Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves. A Receita Federal iniciou uma nova fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves. A ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) que exploram…
A Operação se encontra na fase coercitiva, na qual estão em análise R$ 1,7 bilhão em pedidos de ressarcimento e a Receita Federal estima cobrar cerca de 1 bilhão de reais de crédito financeiro. Em janeiro/2023 foi iniciada na Receita Federal do Brasil a etapa de Conformidade da Operação Inflamável, a qual ofereceu a cerca…
A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2025.002 – versão 1.30, que traz as adaptações necessárias nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para a inclusão dos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. O documento estabelece os ajustes que permitirão…
Evento, realizado em Santos (SP), trouxe histórias de superação de palestrantes nacionais para inspirar pequenos negócios Freepik Histórias reais de superação para que pequenos empreendedores se inspirem e transformem ideias em negócios de impacto. Assim foi o ‘Empreenda Sim’, evento realizado nesta sexta-feira (3), no Parque Valongo, em Santos (SP), reunindo palestrantes nacionais, que já estiveram…
Coordenador do grupo de trabalho sobre o tema garantiu, no entanto, que nenhum dos textos prevê mudanças na estabilidade dos funcionários públicos Marina Ramos/Câmara dos Deputados Ao concluir as atividades, o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa apresentou três propostas – uma de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Claudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, que institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais…
