Projeto Tramitação Ágil é tema da segunda edição dos Debates Previdenciários

O Conselho Federal da OAB promoveu, na quarta-feira (3/5), a segunda edição dos Debates Previdenciários. A íntegra do evento está disponível no canal do CFOAB no Youtube. O evento tratou do Projeto Tramitação Ágil, implementado em fevereiro deste ano, o qual automatizou os atos ordinatórios do processo judicial dentro do sistema Eproc.  A etapa inicial…

Internacional: Podcast do Iasb de abril de 2023 já está disponível

Já está disponível o episódio de abril de 2023 do International Accounting Standards Board (Iasb, na sigla em inglês). Essa edição aborda o resumo da reunião complementar que o Iasb realizou em 11 de abril deste ano e que tratou sobre a reforma tributária internacional e as Regras-Modelo do Pilar Dois da OCDE relativas às alterações…

Sefaz-AL se reúne com representantes dos contribuintes para anunciar simplificação de obrigações tributárias

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) se reuniu com representantes dos contribuintes nesta quinta-feira (4) na sede do órgão. O encontro serviu para expor mudanças que vão ocorrer ao longo deste ano no âmbito da autorregularização de dívidas tributárias e possibilitou ouvir novas sugestões da classe contábil. Entre as mudanças para facilitar…

Projeto de lei quer rever pontos da reforma trabalhista

Grupo de trabalho tem 90 dias para propor nova lei Uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral era rever a reforma trabalhista. Após mais de 100 dias, o governo busca negociar com sindicatos e entidades patronais alternativas para essa mudança. A reforma, ocorrida em 2017, no governo de Michel…

Contadores participam de palestras sobre implicações da lei LGPD

Contadores e empresários participaram da palestra online ‘Implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor contábil’ ocorrida nesta quinta-feira (04.05) no canal do Sindicato das Empresas de Serviço Contábil (Sescon/MT) no Youtube. Apresentada pela advogada e consultora em privacidade e proteção de dados, Geissany Silva, a palestra debateu os principais pontos acerca…

Simplificação tributária ou ICMS menor? Tributarista opina sobre a melhor forma de baixar o preço dos produtos

Baixar a alíquota do ICMS de um produto não significa necessariamente que o seu preço final vai acompanhar a queda, de acordo com a pesquisa da FGV ‘Alíquota Única na Tributação sobre o Consumo’, divulgado em 04/05. Essa é uma das conclusões do estudo, que ajuda a desmistificar a premissa de que impostos menores sobre…

Contribuinte entregando pela primeira vez IR, produtor rural, tem uma terra adquirida em 1983, e outra adquirida em 1998. Qual o valor que deve colocar na declaração em bens e direitos?

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Contribuinte entregando pela primeira vez IR, produtor rural, tem uma terra adquirida…

Declaração inicial de espólio, valor a restituir, porém a conta bancária da falecida foi encerrada, o que é possível fazer para cair essa restituição e utilizar da inventariante, (a filha)?

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Declaração inicial de espólio, valor a restituir, porém a conta bancária da…

STF reconsidera suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo de impostos federais

O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da manutenção de sua liminar. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou, em parte, a decisão por meio da qual havia determinado a suspensão do julgamento ou dos efeitos de eventual decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso…

Posso usar parte do valor da venda do imóvel para quitar ele mesmo e o resto usar para comprar outro? Como lançar para ter isenção de ganhos de capital?

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Posso usar parte do valor da venda do imóvel para quitar ele…

Uma pessoa faleceu em 2014 não declarou o IR e deixou bens, inventário saiu em 2022, no entanto ficou um imóvel em outro estado que não foi incluído, como fazer a declaração?

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Uma pessoa faleceu em 2014 não declarou o IR e deixou bens,…

Promulgada lei que reabre dedução do IR para doações a programas de saúde

O limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do imposto devido O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 14.564/23, que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda (IR), das doações feitas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à…

Comissão debate impactos da reforma tributária na Região Centro-Oeste

A Comissão de Integração Nacional de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir sobre os impactos da reforma tributária no desenvolvimento da Região Centro-Oeste. Foram convidados para participar os secretários de Fazenda dos estados do Centro-Oeste; e o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard…

Publicada a nova tabela de INSS válida a partir de MAIO/2023

📌 Publicada a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF nº 27, de 4 de maio de 2023 com a nova tabela de INSS válida a partir de 01/MAIO/2023. Confira como ficou: 🟢 INSS (válida a partir de 01/05/2023)🔸 Até R$ 1.320,00 ▶️ 7,5%🔹 Até R$ 2.571,29 ▶️ 9,0%🔸 Até R$ 3.856,94 ▶️ 12,0%🔹 Até R$ 7.507,49 ▶️ 14,0%…

IRPF 2023: Mais de 20 milhões de contribuintes já entregaram a declaração

Prazo vai até o dia 31 de maio. A Receita Federal já recebeu 20.178.290 declarações. A expectativa é que 39,5 milhões de declarações sejam entregues até 31 de maio. Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes…

eBook Atualizações Trabalhistas | IRRF a partir de 05/2023 – Cálculo, eSocial e DCTFWeb

eBook Atualizações TrabalhistasIRRF a partir de 05/2023 | Cálculo, eSocial e DCTFWeb Aproveite o Valor Especial de Pré-Venda até 10/05!GARANTA O SEU AQUI: https://curso.portalcontnews.com.br/mentoria/59/ebook_atualizacoes_trabalhistas_%7C_irrf_a_partir_de_05_2023___calculo,_esocial_e_dctfweb No dia 11/05, vamos lançar o ebook que vai esclarecer as dúvidas sobre as Atualizações Trabalhistas que entraram em vigência a partir de 01 de maiode 2023, envolvendo os novos cálculos…

Qual o conceito de imóvel residencial para GCAP? Tenho vários apartamentos, seria o imóvel que resido ou qualquer um dos outros?

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Qual o conceito de imóvel residencial para GCAP? Tenho vários apartamentos, seria…

Imóvel em construção deve ser declarado o valor que ele está gastando até o término da construção? E onde eu devo lançar?

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Imóvel em construção deve ser declarado o valor que ele está gastando…

Marido declarava todos os bens do casal. Ela declarava apenas a conta bancária dela. No ano seguinte ela pode declarar os bens que estavam na declaração dele?

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Marido declarava todos os bens do casal. Ela declarava apenas a conta…

Se o falecido não deixou bens, informado na Escritura de Inventário, é necessário fazer a Declaração de Espólio?

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Se o falecido não deixou bens, informado na Escritura de Inventário, é…