Especialista esclarece dúvidas sobre obrigações jurídicas na hora de declarar os impostos O prazo para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023, está aberto desde o dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. Assim como as pessoas físicas, as empresas no Brasil também precisam pagar imposto sobre seus…
Receita Federal estima receber mais de 38,5 milhões de declarações de Imposto de Renda este ano O período para as declarações do Imposto de Renda (IR) 2023 já começou em alta, com mais de 10 milhões de envios realizados pelos contribuintes até o início de abril, segundo a Receita Federal (RF), o que deve aumentar…
O Conselho Federal da OAB reuniu, nesta quarta-feira (26/4), o 3° Colégio de Secretários-Gerais das 27 seccionais. Convidados pela secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, eles voltaram a debater o andamento das demandas e projetos em desenvolvimento pela gestão. A pauta incluiu a implementação do SGD (Sistema de Gestão Documental), o sistema de processo eletrônico…
Também chamados de “DI”, a curva de juros impacta direta e indiretamente em todos os investimentos de renda fixa e papéis no mercado de ações Com o cenário atual da economia global, um indicador tem sido frequentemente analisado: os juros futuros. Mas, afinal, o que eles são? Basicamente, os juros futuros são o custo do…
A desburocratização dos processos tributários é, a partir de agora, pauta comum entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). Em reunião nesta terça-feira, 25, o secretário Cleverson Siewert e a presidente Marisa Luciana Schvabe de Morais alinharam a criação de um grupo de trabalho com…
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – como redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento, entre outros – da base de cálculo…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória para declarar que a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) – recebida pelos auditores fiscais da Receita Federal – é uma vantagem permanente relativa ao cargo, e que integra os vencimentos do seu titular, não podendo ser incorporada ao vencimento básico. Dessa forma, o colegiado…
Com alto índice de adimplência e ampla demanda por serviços, o mercado de gestão condominial tem grande potencial de crescimento, mas ainda é pouco explorado pelos contadores, na opinião de Elinton Marçal, fundador da SCI Sistemas Contábeis. “Tem empresas especializadas só em condomínio, que fazem apenas a administração. A gestão delas poderia estar na mão…
Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito da repercussão geral. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 835818 e determinou a suspensão do trâmite (sobrestamento)…
Crescimento se mostrou disseminado entre os grandes setores monitorados no mês IODE-PMEs indica avanço de Serviços pelo segundo mês consecutivo Atacado puxa desempenho do Comércio no IODE-PMEs – que cresceu timidamente no período (+0,5% ante mar/22) Em março de 2023, o Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) mostra que a média da movimentação…
Foi firmado um acordo entre a Fazenda e governadores para compensação de perdas do ICMS em 2022. A reparação que será feita pela Fazenda aos estados ocorrerá até 2026 e será de R$ 26,9 bilhões. O governo garante que essa compensação não comprometerá o resultado fiscal da União. Essa cifra expressiva foi levantada com…
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o regime de urgência para o PL 3.983/2019, que estabelece que sistemas de certificação digital que utilizem a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) devem ter capacidade de relacionar pessoas físicas e pessoas jurídicas a órgãos públicos, inclusive no caso de assistência ou representação de pessoas consideradas…
Para auditor fiscal, sem a reforma haverá o que ele chamou de erosão da base tributária. Para Cambui Júnior, a mudança da tributação da origem para o destino é urgente Especialistas em tributação disseram aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PEC 45/19) que a reforma é inadiável por causa das mudanças impostas…
Primeira Seção acolheu por unanimidade entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional União pode incluir na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incentivos fiscais de ICMS. A tese, defendida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi acolhida por unanimidade pela Primeira Seção…
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) chega aos 32 anos em abril de 2023 pautada na representação das 63 categorias econômicas representadas. Fundada em 1991, a Federação se consolidou como uma liderança legítima na representação do setor de serviços, e desde então tem…
O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de resolução que autoriza o Brasil a contratar operação de crédito de até US$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) — conhecido como o Banco do Brics, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O dinheiro deve ser usado para o…
Deputado quer analisar situação do pagamento dos empréstimos do Pronampe A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (27) para discutir o impacto da pandemia sobre os pequenos negócios. O deputado Helder Salomão (PT-ES), que pediu a realização do debate, considera importante que a comissão analise a…
Com o intuito de falar a gestores públicos e contribuintes sobre a importância da adesão dos municípios brasileiros ao sistema da NFS-e, o Sebrae-SP e o Sescon-SP promoveram nesta terça-feira, 25 de abril, o evento on-line “Implantação da nova NFS-e – Nova nota fiscal de serviço eletrônica impactos na Gestão Pública”. Na ocasião, o presidente…
Com operações com ativos virtuais cada vez mais comuns nas empresas e até o metaverso, o auditor independente tem um desafio adicional de acompanhar, com espírito crítico, as mudanças tecnológicas que afetam os negócios e a própria profissão, de acordo com o Ibracon (Instituto de Auditoria Independente do Brasil). Nesse contexto, como o auditor deve…
Foi adiada para o dia 3 de maio a votação do projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado. O PLS 332/2018 — Complementar foi retirado da pauta de votações desta terça-feira…
