A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza ao Microempreendedor Individual do Simples Nacional (SN-MEI) e ao Produtor Rural o sistema de Credenciamento Voluntário de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que permite se credenciarem para a emissão de NF-e, utilizando apenas o Certificado Digital. A novidade vai beneficiar mensalmente cerca de…
Após a queda do preço da gasolina, anunciada na terça-feira (16) pela Petrobras, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá trazer aumento. A partir de 1º de junho, a cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são…
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Evento reuniu representantes do fisco gaúcho, contabilistas e empresas na Procergs, em Porto Alegre Ouvir e mapear as principais dores enfrentadas pelos contribuintes e usuários dos serviços da Receita Estadual, pelas suas próprias perspectivas, bem como insights e sugestões de melhoria visando à simplificação. Com esse objetivo, a Receita Estadual, em parceria com a Procergs,…
Em pronunciamento no Plenário nessa quarta-feira (17), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que trata da reforma tributária. O senador declarou ser contrário à criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proposto no texto. O IVA, modelo já adotado por mais de 170 países, busca unificar cinco…
Texto amplia de dois para quatro anos a validade do processo administrativo em tais casos A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5635/20, que amplia para quatro anos a validade do processo administrativo para isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição…
Claudio Cajado divulgou nota para esclarecer mudança feita no projeto do governo. O relator do novo regime fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), divulgou nota para explicar uma mudança feita no projeto do governo que permite aplicar um crescimento real das despesas de 2,5% em 2024. Segundo ele, o governo tinha uma expectativa de…
Participantes de audiência pediram que reforma tributária não onere o setor Os participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) chamaram atenção para a pesada carga tributária tradicionalmente aplicada à área da saúde. Eles pediram que reforma tributária não onere o setor, sob o risco de…
Versão 10.1.7 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.1.7 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; – Correção do problema na recuperação da ECD anterior (erro na estrutura do arquivo). O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de…
Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, válido a partir de maio/2023. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de maio/2023. Foi publicada no dia 08/05/2023 a Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04/05/2023, do Ministério da Previdência…
Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. Desde de segunda-feira (15), durante o período das 8h às 23h, somente é permitido o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração de…
A Receita reafirma que não envia comunicações eletrônicas contendo links ou solicitações de dados cadastrais ou fiscais. A Receita Federal alerta aos contribuintes para que estejam vigilantes aos sites que prometem antecipação de restituição do Imposto de Renda. Algumas empresas, utilizando-se da boa-fé das pessoas, prometem vantagens incríveis para os contribuintes a fim de obter…
Na próxima terça, 23/05 às 9h30, tem CAFÉ COM IR! Enviaremos link dos encontros e materiais no Grupo Whatsapp IRPF. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsirpf Mais um encontro AO VIVO para deixar você atualizado sobre o IRPF 2023. Participe e tire suas dúvidas com os nossos experts! ???? TER 23/05 ÀS 9H30 – AO VIVO…
Na manhã da última terça-feira (16/5), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se encontrou com a deputada Fernanda Pessoa. Daniel Coêlho entregou a nota técnica sobre reforma tributária produzida pela Federação e a convidou para participar da 20ª CONESCAP. Além disso, eles trataram do PL 879/2023, de autoria da deputada, que dispõe sobre a profissão…
A capital paulista recebeu, nesta quarta-feira, 17 de maio, dirigentes dos Sescons e Sescaps de todo o Brasil para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária do Conselho de Representantes da FENACON. Realizada no auditório do SESCON-SP em formato híbrido, a ACR, conduzida pelo presidente da FENACON Daniel Coêlho, apreciou as demonstrações financeiras referentes ao exercício…
A pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) adiou a votação dos projetos que tratavam de alterações na reforma trabalhista. A comissão aprovou o projeto de lei (PL 1301/2019) que estabelece critérios de financiamento para a instalação de equipamentos educacionais em espaços lúdicos. Para o relator, senador Weverton (PDT-MA), é…
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a criação de uma comissão temporária interna para analisar as sugestões de especialistas para dinamizar o processo administrativo e tributário do país. O requerimento para a instituição da comissão (RQS 479/2023) foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A comissão, composta por nove membros titulares e…
Previsão é votar a proposta na próxima semana A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. Foram 367 votos a favor e 102 contrários. A previsão é votar…
Simone Tebet e Bernard Appy participaram de reunião com deputados nordestinos para debater propostas em discussão na Câmara Com a aprovação da reforma tributária que está em análise na Câmara dos Deputados, os estados nordestinos serão beneficiados em dobro, segundo representantes do governo que foram à primeira reunião da bancada do Nordeste da Câmara dos…
Publicação de Nota Orientativa – ICMS Monofásico v 1.3 Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe, adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se…
