O primeiro item da pauta de votações do Plenário nesta semana é o PLS 188/2014-Complementar, que autoriza a publicação do nome de todos os beneficiados por renúncia fiscal. O texto principal foi aprovado no dia 12 de junho, mas os partidos governistas entraram em obstrução para adiar a votação do relatório da senadora Lúcia Vânia…
Assim como a língua inglesa é a mais utilizada para a comunicação mundial, a contabilidade o é e cada vez mais será, a linguagem universal dos negócios. Isso nos remete a Compliance. O Brasil com a Lei 11.638/07, aderiu ao padrão contábil IFRS – International Financial Reporting Standard do IASB europeu. O mundo contábil e…
Estão obrigados a prestar informações por meio da EFD-Reinf os seguintes contribuintes: I – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; II – pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o…
Trabalhadores do varejo, atacado e restaurantes não estão conseguindo recompor a inflação em seus salários, enquanto servidores se beneficiam com ganhos reais. O rendimento médio real (descontada a inflação) dos trabalhadores que atuam nos serviços de alimentação caiu 0,4% no trimestre móvel de março a maio, contra igual período de 2017, para R$ 1.437. Essa…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não afasta a aplicação da Súmula 345 do STJ, editada para dirimir conflitos acerca do arbitramento de honorários no cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva. Ao julgar o Tema 973 dos recursos repetitivos,…
Atualmente, muito se comenta sobre a automação nos serviços jurídicos, porém, pouca referência é feita à robusta automação já implementada pela Receita Federal do Brasil. Já em 2003, os formulários de papel foram substituídos por programas eletrônicos, como é o caso do Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Com isso, alcançou-se maior…
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que o nível de ocupação do mercado de trabalho no país fechou maio último em 53,6%, uma redução de 0,3 ponto percentual frente ao trimestre anterior, quando o nível foi de 53,9%. A…
As pequenas empresas já podem ir se preparando para entrar no eSocial. No dia 16 de julho inicia-se o período para adesão de 155 mil Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados e 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional. Para facilitar os procedimentos dos pequenos empregadores o Governo vai lançar sites simplificados na Internet. Para os…
Um projeto de Lei do Senado (PLS 354/2017) pode garantir ao contribuinte retido na malha fina do Imposto de Renda o direito de apresentar documentação que comprove a regularidade das informações a qualquer momento, de forma prioritária, sem aguardar a intimação da Receita Federal. Segundo o autor da proposta, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a demora…
O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep – ano base 2016 – termina nesta sexta-feira (29) em todo o país. Segundo o Ministério do Trabalho, no balanço mais recente, pelo menos 2,2 milhões de trabalhadores que têm direito ainda não retiraram o benefício. Esse número representa 10% do total. O estoque de recursos disponíveis…
Em visita a Portugal, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge, ressaltou hoje (28) a iniciativa brasileira de zerar as taxas de importação de robôs colaborativos, como incentivo ao incremento da chamada indústria 4.0. Marcos Jorge participou hoje do painel “Inovação e tecnologia como vetores de desenvolvimento”, no Rock in Rio…
O governo brasileiro deu mais um passo nesta quinta-feira (28) para reduzir as diferenças entre brancos e negros no mercado de trabalho. O presidente Michel Temer assinou, em Brasília, decreto que cria reserva de vagas para negros e pardos na contratação de jovens como estagiários ou na condição de aprendizes no serviço público federal. A…
Todas empresas precisam ou vão precisar, em dado momento, das habilidades de um contador. Principalmente para realizar um bom planejamento tributário – essencial em uma economia que reconhecidamente tem uma das maiores cargas de impostos da América Latina. No início do ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um levantamento comparando a carga tributária para…
A inflação em junho deve se acelerar sob o efeito da crise de desabastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros no fim de maio. Entretanto, por conta da lenta recuperação da atividade econômica, a inflação deve terminar este ano em um patamar baixo, segundo avaliou o Banco Central (BC), no Relatório de Inflação, divulgado hoje (28),…
Em meio à crise econômica, o Brasil teve 341,6 mil empresas fechadas em três anos. O comércio foi o segmento mais afetado, com 262,3 mil empresas fechadas neste período. É o que apontam as Estatísticas do Cadastro Central de empresas divulgadas nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com…
Pagamento começa a ser feito já no próximo mês. O calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017 foi definido terça-feira (26) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5…
A previsão é que sejam destinados R$ 61,1 bilhões para pagamento dos benefícios do Abono Salarial e Seguro-Desemprego. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá contar com um orçamento de R$ 81 bilhões em 2019. O valor foi definido terça-feira (26) em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) realizada na sede do Ministério do…
A taxa de juros do cheque especial caiu em maio, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (27). A taxa chegou a 311,9% ao ano, com redução de 9,1 pontos percentuais em relação a abril. A taxa do rotativo do cartão de crédito também caiu, ao chegar a 243% ao ano em…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25) o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda (IR) a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com mais de 70 anos. O texto ainda prevê…
Pela terceira eleição consecutiva, os contadores têm uma obrigação além de votar para escolher nossos representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Desde 2014, os candidatos, responsáveis ou não pela administração financeira de suas campanhas, são obrigados a contar com a orientação de um profissional da contabilidade e de um advogado regularmente inscritos em seus conselhos…
