Será o fim do prazo de adesão às Funpresps com cálculos vantajosos. Os servidores públicos federais que ingressaram no serviço público antes de 2013, têm até a próxima quarta-feira (30) para migrar para a previdência complementar com condições especiais. Será o fim do prazo de adesão às Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal…
Foi estabelecido um conjunto de regras que as agências da Previdência deverão adotar para receber o público; atendimento remoto será mantido Com a publicação, nesta segunda-feira (22/6), da Portaria Conjunta nº 22, o governo federal confirma a reabertura das agências da Previdência Social no dia 13 de julho e disciplina o retorno gradual do atendimento…
Estão abertas as inscrições, no site da Escola Virtual do PEP (Programa de Educação Previdenciária), dos três cursos descritos abaixo. As inscrições seguem até 26 de abril. Confira: – Segurados da Previdência (carga horária: 7 horas) – Aposentadorias pelo INSS – (carga horária: 7 horas) – Benefícios para Dependente – Pensão por Morte e Auxílio-reclusão – (carga…
Debate sobre MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi marcado por divergências entre parlamentares governistas e de oposição Em audiência da comissão mista da MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) realizada nesta quinta-feira (13), o novo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, defendeu…
A Reforma da Previdência, aprovada em segundo turno pelo Senado, será promulgada e passará a vigorar dentro das próximas semanas. Entre as principais alterações para os trabalhadores, está a alíquota de contribuição que passará a ser descontada de acordo com a faixa salarial. Com a medida, quem ganha até R$ 2,5 mil mensais passará a…
O conjunto de medidas adotadas nos últimos meses nas cortes superiores têm favorecido empresas de diferentes portes e setores em questões relacionadas às contribuições obrigatórias para a Previdência. Motivadas geralmente por autuações decorrentes de interpretação da autoridade fazendária (equivocadas, como se demonstra em sentenças), as cobranças e as penalidades foram objeto de disputas judiciais que…
Governo defende passar pagamento do auxílio-doença do INSS para empresas, diz secretário da Previdência O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou na manhã desta segunda-feira (21) que o governo defende passar o pagamento do auxílio-doença do INSS para as empresas. Ele explicou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a…
Um estudo do Sebrae, com base em dados do IBGE, mostra que menos da metade dos empreendedores brasileiros contribuem para a Previdência. De acordo com o levantamento, a cada dez donos de negócio no País, apenas quatro recolhem suas contribuições para garantir a aposentadoria. Entre os que não contribuem, a maior parte sequer possui CNPJ…
A proposta do governo para a reforma da Previdência será debatida por representantes do governo e de sindicados nesta segunda-feira (5), às 9h, no Senado. A audiência faz parte de um ciclo de debates promovido desde o primeiro semestre pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre as implicações da reforma sobre as várias categorias de…
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, as regras vigentes à época do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, e não as da data de adesão.…
Diante da fragilidade das contas das previdências estaduais e do provável agravamento desse quadro, a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 é possivelmente o único modo de equilibrar ou ao menos reduzir os desequilíbrios atuais em prazo razoável de tempo. A avaliação consta do estudo A Situação das Previdências Estaduais, de autoria de consultor legislativo,…
É o que mostra estudo apresentado em reunião do Conselho Nacional de Previdência, nesta quinta-feira (30)
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou nesta segunda-feira (25) uma nota técnica (NT 27) sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O documento tem o objetivo de fornecer aos senadores, à imprensa e ao público em geral as impressões iniciais da instituição a respeito…
A proposta de reforma da Previdência que será apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) terá uma autorização para os estados cobrarem uma alíquota extra de até 8 pontos percentuais dos servidores públicos para cobrir o rombo da Previdência estadual. A informação foi dada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que se reuniu por duas…
Segundo Robson Braga de Andrade, é provável e desejável que, no médio prazo, os juros sejam reduzidos para estimular os investimentos das empresas e o consumo das famílias
Na sessão que abriu os trabalhos legislativos de 2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a reforma da Previdência tem “importância vital para o equilíbrio e a sustentabilidade das finanças públicas”. Ele destacou ainda as reformas administrativa e tributária. Segundo ele, será necessário muito diálogo para aproximar as convergências, diminuir as diferenças e…
Texto cria dois programas, o primeiro para análise de benefícios com indícios de irregularidades e o segundo para revisão de benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses
Estelionatários estão utilizando o nome da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda para aplicar um golpe contra servidores públicos. Por carta, eles informam que o servidor teria direito à restituição de contribuições previdenciárias indevidas. Depois, por telefone, induzem a vítima a pagar uma taxa, cuja finalidade seria acelerar a liberação da suposta restituição. Na…
Os segurados da Previdência Social passam a contar com uma ferramenta inédita para acessar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo federal lançou o novo Portal de Serviços com mais de 1,7 mil serviços de diversos órgãos disponíveis em uma única plataforma. Uma das categorias é Trabalho e Previdência, na qual…
A portaria MF no 409/2018, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP 2018, com vigência em 2019), juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade e custo, foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União. O FAP está disponível nos sites da Previdência (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). O acesso é feito por meio…
