O projeto autoriza o Codefat a prolongar o período máximo de concessão do benefício, para grupos específicos de segurados, por até dois meses. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou nesta terça-feira (22) um Projeto de Lei (PL 642/2020) que permite o prolongamento excepcional do prazo de recebimento de parcelas do seguro-desemprego para…
A ideia do seguro-desemprego é que o profissional tenha uma certa quantia guardada para o auxiliar durante o tempo que ficará desempregado. O seguro desemprego é um dos direitos garantidos em lei aos profissionais com carteira assinada. O principal objetivo do seguro desemprego é funcionar como uma espécie de apoio financeiro por tempo determinado ao…
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou argumentos do governo e decidiu, no Acórdão 2710/20, autorizar o emprego de espaço fiscal dentro do teto dos gastos para quitação de despesas não previstas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Assim, a equipe econômica poderá, por exemplo, usar “sobras” do programa Bolsa Família para cobrir dispêndios…
Os pedidos de seguro-desemprego continuam a cair no Brasil na primeira quinzena de agosto, segundo dados da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, divulgados ontem (20). Nesse período, o total de solicitações recuou 21,3% em relação ao mesmo período do ano passado. No início da pandemia, o país registrou uma alta nos pedidos do…
A partir desta hoje (24), o governo permitirá que o trabalhador receba o seguro-desemprego em conta bancária. O pagamento em conta abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado. A novidade é para evitar aglomerações em agências bancárias durante a pandemia do novo coronavírus. Para optar pela nova modalidade…
O Projeto de Lei 2952/20 da Câmara autoriza a recontratação ou a readmissão de funcionário dentro de 90 dias sem que a empresa venha a ser punida por rescisão fraudulenta ou fraude ao seguro-desemprego. Caso o funcionário esteja recebendo o benefício, o pagamento deverá ser interrompido na data da readmissão ou recontratação. O texto está…
Dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia mostram que os serviços digitais têm chegado à população. Na primeira quinzena de abril, 90,2% das solicitações de seguro-desemprego foram realizadas via web, seja pelo gov.br/trabalho ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. No mesmo período do ano passado, este número representava apenas 1,6%. A…
Com o reajuste do salário mínimo para 2020, que passou de R$ 998 para R$ 1.039, os benefícios pagos pelo INSS, seguro-desemprego e abono salarial PIS/PASEP também passam por alterações. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo valor atinge cerca de 49 milhões de pessoas. Confira o…
Governo anunciou em novembro que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o INSS; no entanto, medida provisória precisa de aprovação do Congresso. O governo anunciou em novembro que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o INSS, e o período de recebimento do benefício passará a contar como…
O Programa Verde Amarelo prevê a taxação do seguro-desemprego a partir de março de 2020. A medida tem como objetivo financiar a desoneração do programa Verde e Amarelo. A ideia é que os trabalhadores passem a contribuir com o INSS durante o período que recebem o benefício. A taxa é de 7,5% sobre o seguro.…
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que reconheceu o direito da parte impetrante ao recebimento de parcelas de seguro-desemprego. O MPF sustentou que o autor possuía cadastro de…
O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou o Ministério da Economia. A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$…
Os trabalhadores brasileiros poderão solicitar o seguro-desemprego integralmente pela internet a partir deste mês. O lançamento do novo produto será realizado pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, nesta quarta-feira (19), às 14h00, no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília. O objetivo é garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos, reduzir custos…
Atendimentos, número de beneficiários, valores pagos e rede de postos estão disponíveis; objetivo é dar mais transparência e qualidade à gestão pública
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que reconheceu o direito da autora de receber parcelas do seguro-desemprego, referente ao seu último emprego, cujo pagamento havia sido suspenso pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de…
