Medida Provisória editada em 2001 já prevê a obrigatoriedade da assinatura digital para serem considerados instrumentos públicos ou particulares para fins legais. A Câmara analisa projeto que determina que documentos eletrônicos somente sejam considerados autênticos se possuírem assinatura digital (PL 9165/17). A proposta do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) exige a assinatura digital nos arquivos que…
Para o Copom, a inflação deve ficar em torno de 4,2%, em 2018 e 2019. O ciclo de cortes da taxa básica de juros, a Selic, pode ser interrompido na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), em março. De acordo com a ata da última reunião, divulgada hoje (15),…
A empresa perderá esse direito se a rescisão for motivada por culpa inexcusável da incorporadora. A Câmara dos Deputados analisa regras para o distrato de imóveis comprados na planta – quando o comprador desiste do negócio antes do pagamento integral do imóvel. O Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), estabelece que a…
Em junho de 2017, a Polícia Federal (PF) interrompeu a emissão de passaporte sob a alegação de falta de recursos. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 409/17, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), que obriga o uso dos recursos arrecadados com taxa de expedição de passaporte (R$ 257,25) para custear atividades…
Segundo a Receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. A Receita Federal irá restituir hoje (15) mais de R$ 210 milhões para 102.361 contribuintes referentes ao Imposto de Renda de 2008 a 2017. Os valores serão corrigidos pela Selic, a taxa básica de juros da economia. A consulta ao lote residual foi…
O IGP-10 mede a variação dos preços no período entre o dias 11 do mês anterior e o dia 10 do mês de referência. O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou inflação de 0,23% em fevereiro. A taxa é inferior ao 0,79% registrado em janeiro, mas superior ao 0,14% de fevereiro do ano…
O presidente do Congresso protela instalação de Comissão Mista da medida provisória sobre nova legislação do trabalho por discordar do nome indicado pelo governo para relatar a matéria. Uma tensão entre a Câmara e o Senado retarda e pode até mesmo travar a tramitação da medida provisória (MP) 808/2017, que alterou 17 pontos da…
Devo contrair dívida ou investir o meu dinheiro como pessoa física na empresa? Começo como uma pergunta: o que é Dívida? Generalizando e buscando sair de uma linguagem técnica, dívida é toda forma de financiar algo. No caso de uma empresa, todos os “dinheiros” que são usados para a sua operação e que no momento…
Enquanto separa a documentação relativa a todas as receitas e despesas do ano passado para fazer, nos próximos meses, o ajuste de contas com o Leão, o contribuinte deve ter em mente um cuidado extra a ser tomado em decorrência de novidades tecnológicas como criptomoedas bitcoins. “Quem adquiriu as chamadas moedas virtuais terá de detalhar…
A IoT pode ser definida, de modo simplista, como a comunicação máquina a máquina (M2M) via Internet. O interesse em torno da Internet das Coisas (da sigla em inglês IoT, Internet of Things) deixou de ser, e isso há algum tempo, uma exclusividade dos entusiastas e especialistas em tecnologia. E não é fantasia afirmar que…
Segundo estudo americano, cerca de 1,4 milhão de empregos serão afetados pelas novas tecnologias em 2026 só nos Estados Unidos. O Fórum Econômico Mundial de 2018 discutiu novamente a questão da empregabilidade diante do surgimento e adoção massiva de novas tecnologias. Soluções que até pouco tempo estavam apenas nos filmes de ficção científica, como Inteligência…
A data que tem se popularizado a cada ano, tem potencial para ganhar relevância em 2018, assim como a Black Friday fez em 2015. O Google acaba de divulgar uma pesquisa para compreender o comportamento do brasileiro na data mais importante do varejo no primeiro trimestre, o Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março.…
Além do Distrito Federal, dez estados precisarão adaptar seus ponteiros. Brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar seu relógio em uma hora, a partir da 0h do próximo domingo (18), quando encerra o período de horário de verão 2017/2018, que entrou em vigor desde 15 de outubro e que tem como finalidade reduzir o…
Quais ações tomar para aproveitar a retomada do crescimento em prol do fortalecimento dos negócios? Os dados sobre a economia brasileira no ano de 2017 demonstraram que, enfim, estamos saindo da rota da crise e trouxeram esperança de crescimento para todos os setores econômicos do país. Aumento do PIB, maior número de importações e exportações,…
