O plano aventado por Jair Bolsonaro que poderia trazer benefício “maior que o da reforma da Previdência” já estava em discussão no Congresso desde 2017. Um projeto de lei apresentado pelo então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) naquele ano versava sobre a alteração temporária das regras de declaração de bens no imposto de renda, permitindo aos…
Semana passada foi compartilhado um vídeo em grupos de whatsapp em que o secretário especial de emprego e produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, falava do e-Social e do bloco K. Ele dizia que iria “passar a faca no e-Social” e que também estava no projeto de simplificação do Governo o bloco k.…
Em duas audiências públicas nesta terça-feira (21), especialistas elogiaram a medida provisória que desburocratiza o registro de empresas. Segundo os debatedores, a MP 876/19 tem como grande mérito valorizar o princípio da “boa-fé” do cidadão, ao garantir o registro automático nas juntas comerciais como regra. O texto prevê essa solução para firmas constituídas por Microempreendedor…
Consideram-se de natureza salarial para fins da incidência do FGTS e das contribuições sociais, entre outras, as seguintes parcelas: 1) o salário-base, inclusive as prestações in natura; 2) as horas extras; 3) os adicionais de Insalubridade, periculosidade, penosidade e do trabalho noturno; 4) o adicional por tempo de serviço; 5) as diárias para viagem, pelo seu valor…
A Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF) é uma iniciativa do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) para promover ações de educação financeira no país. A sexta edição ocorrerá de 20 a 26 de maio de 2019. Você tem acesso às informações dos eventos na Agenda, repletas de ações gratuitas oferecidas pelos membros do Comitê e seus parceiros. Se…
Quase todos os eventos de fechamento de folha de abril/2019 foram processados pelo sistema em menos de um minuto A equipe técnica do eSocial divulgou os números da análise do tempo de processamento dos eventos de fechamento de folha recebidos (S-1299 e S-1295), considerados os eventos que mais demandam processamento pelo sistema. De um total…
O MEI paga imposto para emitir Nota Fiscal? Essa pode ser uma das maiores dúvidas dos empresários de tal regime. Entender a legislação e estruturação fiscal e tributária do regime empresarial é de extrema importância para a gestão do negócio. Para te deixar por dentro de tudo sobre o assunto e das obrigações, a Soften…
Com um mercado tão disputado e táticas agressivas sendo utilizadas pelas empresas, é preciso aprimorar a sua prestação de serviços para o cliente. Atender bem o cliente e trabalhar para que a experiência com o seu negócio seja positiva não é mais um diferencial; é uma obrigação para negócios que desejam se destacar no mercado.…
Uma bancária conquistou judicialmente o direito ao pagamento, como extras, das horas que havia dedicado a curso online obrigatórios pelo banco em que trabalhava. A decisão foi firmada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e teve como embasamento a obrigatoriedade implícita na participação do curso online. De acordo a bancária, os funcionários…
Provocada pela FENACON sobre o tema, a Receita Federal se comprometeu a aumentar o prazo
O período de experiência é uma fase importante e que, de certa forma, ainda faz parte do processo seletivo dos candidatos. Afinal, somente após passar por essa etapa o profissional pode dizer que está contratado. Os primeiros 90 dias são cruciais para o sucesso do candidato em sua nova posição. Assim como o presidente do…
Ocorrências e dificuldades encontradas pelas organizações contábeis para atendimento das obrigações estabelecidas, pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foram discutidas, na quinta-feira (16), no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Participaram da reunião o presidente do CFC, Zulmir Breda; a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Lucélia Lecheta; a conselheira Ângela Andrade…
Em 21 de maio de 2019, o CRCSP realizará em Osasco o Summit Contábil, encontro para profissionais, empresários e estudantes de contabilidade da região. As inscrições estão abertas no site www.convecon.com.br. Com um dia inteiro de atividades sobre os principais temas da área contábil, o Summit Contábil em Osasco é uma excelente oportunidade para atualizar conhecimentos…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na próxima quinta-feira (23), a partir das 9h, e pode aprovar projeto de lei que modifica um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista de 2017: a flexibilização do trabalho de mulheres gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 254/2017, do senador Paulo…
Durante reunião do Fórum Nacional da Indústria (FNI), em São Paulo, industriais defendem alterações no sistema. O secretário da Receita, Marcos Cintra, disse que há identidade entre o que pensa o governo e o setor produtivo
Os trabalhos que representaram o país foram selecionados através de Comissão Julgadora composta por servidores da Receita Federal
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que zera o valor de taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de…
Há limites na capacidade humana para fazer serviços de contabilidade, de auditoria, de perícia? O contador pode ser o responsável técnico por 500 clientes ou há um limite pra isso? As implicações que envolvem essas questões, entre outras, estão sendo debatidas pelos membros da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia, instituída pelo Conselho Federal de…
Em 5 de maio de 2019 foi publicada a versão mais atualizada do sistema Habilita. A nova versão do sistema agora permite que Micro Empresários Individuais (MEIs) requeiram sua habilitação diretamente no Portal Único do Comércio Exterior (PUC) de forma automatizada, sem a necessidade de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Tal medida faz…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria passa a ser feito administrativamente e em nível nacional. No entanto, para que esse tempo seja aceito, será preciso…
