malha fina

IR 2019: eSocial doméstico pode te fazer cair na malha fina

A legislação do imposto de renda permite ao empregador doméstico deduzir os valores recolhidos no Simples Doméstico em 2018 equivalentes a 8,8% da remuneração do empregado (não podendo exceder R$ 1.200,32) a título de contribuição patronal paga à previdência, também incluindo a GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho). Com objetivo de…

Simples Trabalhista

Simples Trabalhista pode desburocratizar relações funcionais nos pequenos negócios

O Projeto de Lei, que está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, ainda poderá alterar prazos para e eliminar encargos onerosos para as MPEs

Contador

Contador passa a ter permissão para autenticar cópias em registros nas Juntas Comerciais

A partir deste dia 30 de abril, o contador da parte interessada poderá declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a Declaração de Autenticidade. Segundo a Instrução Normativa (IN) n° 60/2019, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), publicada hoje (30), no Diário Oficial da…