O parecer do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) à Medida Provisória 876/19, que prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos, nas juntas comerciais, de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda), pode ser votado nesta quarta-feira (12) na comissão mista que analisa a proposta. O texto…
A XII Convenção de Contabilidade de Minas, que acontece em Belo Horizonte de 5 a 7 de junho, contou, nesta quinta-feira (6), com a participação do presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Francisco Sant’Anna. Junto com o conselheiro do CFC pelo Rio de Janeiro, Marcelo Cavalcante Almeida, eles participaram do painel “Os…
O fim dos vogais nas Juntas Comerciais de todo o País pode estar muito próximo. Isso porque o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), relator da Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, de autoria da Presidência da República, que altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dispõe…
Sancionada em 24 de abril de 2019, a Lei Complementar nº 167/2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito (ESC) já é realidade para beneficiar os pequenos negócios. O país conta atualmente com 41 pequenas empresas abertas para fornecer crédito e projeta contabilizar mil empresas até o fim de 2020. Nesta sexta-feira, a Associação Nacional…
O PLN 4/19 é considerado prioridade para o governo, que depende do crédito suplementar de R$ 248,9 para cobrir despesas correntes
A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que…
O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getulio Vargas recuou 6,7 pontos em maio, para 85,8 pontos, o menor nível desde junho de 2016 (82,2 pontos). Em médias móveis trimestrais o indicador caiu 4,5 pontos, para 90,6 pontos. “A quarta queda seguida do IAEmp registrada em maio reforça o cenário de calibragem das expectativas…
O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse neste domingo (9) que o governo trabalha com a expectativa de aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ainda em junho, portanto antes do recesso parlamentar. Segundo Onyx, o relator da proposta na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve…
Duas liminares, uma da Justiça Federal do Amazonas e outra do Rio de Janeiro, afastaram a possibilidade de a Receita Federal incluir sócios e administradores de empresas em processos administrativos fiscais que ainda não foram julgados. As decisões impedem a aplicação da Instrução Normativa nº 1.862, de 2018. A norma editada pela Receita autoriza a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as hipóteses legais de cabimento do agravo de instrumento elencadas no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 devem ser interpretadas extensivamente, englobando também a recuperação judicial e a falência. Dessa forma, o colegiado deu provimento a um recurso…
Estudo inédito realizado pelo Sebrae mostra que empreendedores com nível superior apresentam um nível de formalização quase 20 vezes maior que o de donos de negócio sem instrução
Pois é, não é só com o salário que você precisa se preocupar. Um funcionário custa muito mais do que isso para uma empresa ou restaurante. Veja quanto isso vai custar antes de montar um restaurante ou até mesmo antes de contratar uma equipe muito grande. É preciso ter um bom planejamento financeiro para que…
Secretário destaca que é preciso capacitar os servidores públicos para tornar governo mais eficaz
O Congresso rejeitou, nesta quarta-feira (5), um veto (VET 29/2018) do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ao Simples Nacional. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência. Para o Poder Executivo, o projeto era contrário ao interesse público…
Os mutuários da Caixa Econômica Federal vão contrair financiamentos para a casa própria com juros menores. O banco anunciou a redução dos juros do crédito imobiliário e igualou as taxas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) para as operações contratadas a partir de segunda-feira (10). A taxa mais alta cobrada pelo…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (05) a realização de audiências públicas para discutirem duas propostas que alteram regras do saque pelo trabalhador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Um dos projetos é o PL 685/2019, do senador Jorginho Melo (PL-SC), que permite a movimentação da conta vinculada do…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não mediu palavras para criticar a articulação política – ou a falta de – do governo Jair Bolsonaro, que em sua opinião “não tem agenda para o país”, em coro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Em entrevista ao programa Central da GloboNews, na noite desta quarta-feira, ele que…
Banco Mundial reduziu a previsão de crescimento da economia brasileira. De acordo com o Relatório de Perspectivas Econômicas Global, divulgado nessa terça-feira (4), a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, neste ano, foi reduzida em 0,7 ponto percentual para 1,5%. Para 2020,…
O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. A alteração já vale para os eventos relativos à competência maio/2019, que vencem em…
O déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em abril, foi de R$ 13,6 bilhões, um aumento de 6,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o resultado ficou negativo em R$ 12,8 bilhões. O déficit é resultado de uma arrecadação de R$ 34,1 bilhões e despesa de R$ 47,7 bilhões. A…
