Você sabe o que mudará com a reforma tributária no Brasil? Entre as propostas em discussão no Congresso, a proposta principal é a simplificação na cobrança de tributos com a unificação de vários impostos. A reforma tributária visa resolver problemas do nosso sistema tributário atual, como a fragmentação e as desigualdades sociais e regionais. O…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre instalaram a Comissão Mista da Reforma Tributária. O colegiado irá contar com 25 deputados e 25 senadores para produção conjunta de texto sobre o tema. Os parlamentares terão 45 dias para consolidar a proposta no Congresso. O senador Roberto Rocha…
A Receita Federal liberou nesta quinta-feira, 20, o programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, ano base 2019. Os contribuintes podem fazer o download do programa: Download do Programa IRPF 2020 Neste ano, o prazo para entregar a declaração vai de 2 de março a 30 de abril…
O Banco Central (BC) reduziu em R$ 135 bilhões os recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no BC, chamados de depósitos compulsórios. Em uma das duas medidas anunciadas hoje (20), o Banco Central reduziu a alíquota do recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo (quando o dinheiro fica parado no banco, rendendo por…
(Publicado(a) no DOU de 19/02/2020, seção 1, página 18) Altera a Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019, que institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adotou definitivamente o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 28/2017, que inclui as pessoas com deficiência auditiva no rol daquelas com direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis. Ele havia sido aprovado em primeiro turno na semana passada e…
Papel do líder é fundamental para o sucesso do negócio, pois ele é responsável por conduzir a empresa a um novo patamar Um bom líder é aquele que vai guiar seu time de colaboradores para alcançar os objetivos da empresa. Ele deve ser capaz de desenvolver os talentos e as competências da sua equipe e…
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato para Imposto de Renda – ano-base 2019. O demonstrativo pode ser obtido no Portal Meu INSS, com login e senha (gov.br/meuinss ou aplicativo para celulares). Caso seja o primeiro acesso, é necessário fornecer os dados solicitados na área de…
A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para que apresentassem as solicitações de opção. O termo de indeferimento relativo a pendências…
Para a maioria dos profissionais, o estágio é a porta de entrada no mercado de trabalho. E existem uma série de leis e regras sobre estágio que precisam ser seguidas para a contratação de Estagiário. Regras estágio A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte…
O Carnaval normalmente é esperado ansiosamente por todos os trabalhadores, tanto pelos que querem se divertir e cair na folia, quanto pelos que querem descansar, porque, tradicionalmente, em vários locais, nos dias de Carnaval não há expediente em empresas, repartições públicas e bancos. E essa tradição, aliada ainda ao fato da maioria dos calendários trazerem…
No último trimestre de 2019, diversas pesquisas de mercado revelaram que a maioria das empresas está longe de concluir os preparativos para se adaptar às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já sancionada e programada para entrar em vigor em agosto próximo. Ainda mais precária é a situação nas MPEs (Micro e…
Representantes comerciais e empresariais defenderam nesta quinta-feira (13) o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a transação tributária na cobrança da dívida ativa, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no texto da proposição. Eles também defenderam a simplificação do sistema tributário e o estreitamento da relação entre o fisco e…
Representando o presidente do Sescon-SP Reynaldo Lima Jr, o vice-presidente Jorge Segeti participou na sexta-feira 14 de debate sobre a Medida Provisória 905/19 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo realizado pela Fecomercio/SP com a presença do relator da proposta o deputado Christiano Áureo. O relator fez um resumo da proposta que trata do…
Se você está tentando empreender ou tem um sonho de algum dia abrir uma empresa, provavelmente já ouviu falar em gestão tributária que, nada mais é do que o processo de gerenciamento dos tributos, obrigações e atendimento de todas as legislações. O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo e, de…
Contratar um colaborador nem sempre é uma tarefa fácil, já que a decisão pode acarretar muitas alegrias, mas também muitos danos e prejuízos para as empresas. Para se ter ideia, o Brasil enfrenta grandes problemas com processos trabalhistas. Só no período entre janeiro a outubro de 2019, o total de processos trabalhistas foi de 1,5…
Representantes de entidades da indústria, comércio, transportes, serviços e a sociedade civil manifestaram posição favorável à Medida Provisória (MP 899/19), que trata de renegociação de dívidas tributárias e fiscais. Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias do Estado…
A ‘desburocratização’ do eSocial era uma meta para o ex-secretário do Trabalho, Rogério Marinho, agora, ministro do Desenvolvimento Regional. A saída do político é mais um ingrediente nessa alteração sensível nos sistemas informatizados. A revisão dos processos está revelando falhas constantes. Uma reportagem do jornal O Diário do Comércio mostra que a substituição total do…
Debate sobre MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi marcado por divergências entre parlamentares governistas e de oposição Em audiência da comissão mista da MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) realizada nesta quinta-feira (13), o novo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, defendeu…
Campo Neto disse que o canal do crédito está saudável e que o varejo e os serviços apresentam uma pequena melhora. Entretanto, o presidente do Banco Central disse que a indústria está passando por um momento mais difícil. “Falamos desde o começo que o crescimento seria mais gradual. É como se tivesse duas turbinas, com…
