Problemas na coleta de dados das empresas pelo eSocial tem apresentado problemas e mais de 17 mil empresas deixaram de entregar as informações apenas em janeiro. Depois de dois meses com o recebimento de dados comprometido, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou que suspendeu a divulgação dos dados do…
Em meio à extensão do isolamento social nos Estados Unidos até o fim de abril, o dólar voltou a aproximar-se de R$ 5,20. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (30), vendido a R$ 5,182, com alta de R$ 0,076 (+1,48%). Esse é o segundo maior valor nominal da moeda norte-americana, só perdendo para o recorde…
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1), que dispõe sobre perícia contábil; e a NBC PP 01 (R1), que dispõe sobre perito contábil. Com a vigência do novo Código de Processo Civil, em 2016, foram necessários ajustes nas normas anteriores sobre perícia contábil – editadas…
O prazo para emissão de notas fiscais por meio do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (Senfa) para Microempreendedores Individuais (MEIs) do Distrito Federal foi prorrogado para 31 de dezembro. O prazo, que terminaria Hoje (31/3), foi alterado pelo Governo do DF (GDF) para ajudar os empreendedores a superar a crise provocada pela pandemia…
O Governo Federal publicou no último dia 22 de março de 2020 a Medida Provisória 927, trazendo alternativas para o empregador brasileiro na área trabalhista em função da emergência da saúde pública em decorrência a pandemia do novo coronavírus (covid-19). “A situação é preocupante, em função de ações necessária para contenção do novo coronavírus, vários…
Todos os estados do Brasil já registram casos de contágio pelo novo coronavírus e os efeitos da pandemia já são sentidos entre a população, seja no atendimento na rede pública de saúde ou na paralisação de setores da economia. União, estados e municípios também começaram a sentir o impacto nas suas contas, com a redução…
Atualmente, estamos vivendo uma pandemia que pode ocasionar em dúvidas referentes ao prazo final da entrega da declaração, mas até o momento, o governo não se manifestou sobre o adiamento desse prazo. Você que precisa para fazer sua primeira declaração, está se preparando Todos os anos, jovens recentemente inseridos no mercado de trabalho realizam a…
O governo federal anunciou, uma linha de crédito emergencial a juros reduzidos para pequenas e médias empresas no valor de R$ 40 bilhões. O objetivo da medida é financiar a folha de pagamento dessas empresas e garantir empregos. Pela iniciativa, o governo vai arcar com os salários de funcionários que ganham até dois salários mínimos…
Nos últimos dias, com o aumento de casos de coronavírus no país e medidas do governo para que as pessoas evitem sair de casa, muitas empresas permitiram que seus colaboradores passassem a trabalhar em home office. Contudo, as instituições não tiveram tempo para treinar seus funcionários para este estilo de trabalho, que exige muita disciplina,…
Medidas ajustam pagamentos de horas extras, auxílio-transporte e adicional noturno durante a pandemia da Covid-19 A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, órgão central de gestão de pessoas do Poder Executivo Federal civil, publicou nesta quinta-feira (26/3) duas instruções normativas – IN 27 e IN 28 – com orientações para servidores em trabalho…
Para as mães que são chefe de família, o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro…
O objetivo é evitar uma corrida aos hospitais na busca de atestado para justificar faltas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o…
Publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 18.03.2020, a Resolução CGSN n° 152/2020, prorrogando o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, aplicável também aos Microempreendedores Individuais (MEI). A prorrogação aplica-se aos meses de março a maio de 2020, em função dos impactos da pandemia do COVID-19. Os prazos são: Período de Apuração…
MP 927/2020 medidas trabalhistas para enfrentamento de calamidade pública reconhecido pelo Decreto n° 6 – 20/03/20 Home office (teletrabalho) – O empregador poderá adotar teletrabalho (home office) e, determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, está dispensando o acordo coletivo. – Será informado ao empregado com antecedência 48 horas por escrito ou meio eletrônico.…
A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pode ficar em 2,6% neste ano, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado hoje (26) pelo Banco Central (BC), em Brasília. Em 2021, a previsão é que a inflação suba para 3,2%, chegando a 3,3%, em 2022. No relatório,…
Com o impacto do novo coronavírus na economia, o Banco Central (BC) revisou a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 2,2% para estabilidade. A informação está no Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente pelo BC. “A alteração da projeção está associada, principalmente,…
O governo pretende aumentar o valor do benefício a trabalhadores informais e autônomos de baixa renda de R$ 200 para R$ 300, de acordo com o secretário de política econômica, Adolfo Sachsida. O benefício a trabalhadores está dentro do pacote anunciado na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar mitigar os impactos…
O governo federal anunciou que irá transferir para o FGTS os valores não sacados do PIS/PASEP. A iniciativa depende de aprovação do Congresso e pode entrar em vigor por meio de medida provisória. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 9,3 milhões de pessoas não sacaram os valores a que têm direito, totalizando R$ 16,95…
A Circular CAIXA n° 893/2020, publicada no dia 25.03.2020, em razão do artigo 19 da MP n° 927/2020, trouxe os procedimentos adotados no caso da suspensão temporária da inexigibilidade do FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020 e seu recolhimento parcelado sem incidência de multa e juros. 1- Aplicabilidade Todos os empregadores,…
O governo anunciou na semana passada um auxílio mensal de R$ 200 para trabalhadores informais, microempreendedores ou desempregados enquanto durar a crise do coronavírus. Segundo o Ministério da Economia, esta medida – que ainda não foi oficializada – deve beneficiar entre 15 e 20 milhões de pessoas e busca garantir renda àqueles trabalhadores informais que…
