Comissão debate o impacto da reforma tributária no setor de turismo

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir o impacto da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) no setor de turismo. O debate atende a requerimento do deputado Romero Rodrigues (PSC-PB). “A importância do turismo para a economia do Brasil e do mundo é inegável, uma vez…

EFD ICMS IPI – Nota Orientativa 01/2023 v 1.1 – ICMS Monofásico – setor de combustíveis

Publicação de Nota Orientativa – ICMS Monofásico v 1.1 Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe, adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se…

Publicados Informes Técnicos 2023.003 e 2023.004

Foram publicados os Informes Técnicos 2023.003 (atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica) e 2023.004 (atualização da tabela de FCP). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicados Informes Técnicos 2023.003 e 2023.004 apareceu primeiro em ContNews. Source: Camis Contabilidade

O cartório pega o valor dos imóveis pelo valor venal para calcular o ITCMD e na declaração de bens o este valor está bem abaixo. Quando for dividir qual valor considerar?

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: O cartório pega o valor dos imóveis pelo valor venal para calcular…

Um contribuinte que paga pensão judicial ficou três meses desempregado em 2022 e nesse período honrou com o pagamento da pensão, pode declarar esse valor pago da DIRPF?

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Um contribuinte que paga pensão judicial ficou três meses desempregado em 2022…

Sócio (Simples Nacional) não retira pró-labore após aposentadoria. Retira rendimento isento (lucro contábil). Contrato social não prevê pró-labore. Fisco pode questionar a não retirada de pró-labore?

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MP 1.159/2023 – Como fica a nova regra fiscal?

A MP 1.159/2023 trouxe uma impactante mudança para as empresas do regime não cumulativo de PIS e Cofins. Desde 01/05/2023 elas devem efetuar a exclusão do ICMS da base de PIS e Cofins dos créditos.⚠️Com esta mudança, em nenhuma hipótese o ICMS poderá integrar a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins!…

Uma pessoa aposentada que possui cardiopatia grave, ela pode requerer a isenção dos proventos de aposentadoria por causa da doença, continuar trabalhando e sua renda do trabalho ser tributável?

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Na transmissão por sucessão e ou doação, posso atualizar qualquer bem móvel ou imóvel a preço de mercado?

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Como fica a Declaração de 2022? Será de final de Espólio ou ainda de Ajuste Anual? Coloco os dados do Espólio na Declaração já que o inventário foi feito?

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Como fica a Declaração de 2022? Será de final de Espólio ou…

Exame de Suficiência: confira os locais de prova

Os inscritos para a primeira edição de 2023 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já podem consultar os locais de prova. A informação está disponível no site da Consulplan, banca da prova.  O exame será aplicado no próximo domingo, 7 de maio, das 10h às 14h, seguindo o horário de Brasília (DF). A…

Espólio em 2022 foi feito a partilha, mas ficou um imóvel fora, está sendo feito a partilha, em 2023 declaro espólio com as divisões dos bens e em 2024 espólio final?

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Internacional: ISSB lançará consulta pública para estabelecer prioridades de agenda

O International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês) lançará, nesta quinta-feira (4), consulta pública para definir projetos prioritários para os próximos dois anos de atividades da entidade. A solicitação de informações ficará disponível ao recebimento de comentários por 120 dias. Com isso, o ISSB pretende incentivar o feedback sobre a direção estratégica das atividades da entidade e…

No recebimento de imóvel por herança por não residente, como calcular e recolher este IRPF?

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Certificação digital é facilitada para representantes de empresas e incapazes

O Senado aprovou o PL 3.983/2019, pelo qual a certificação digital poderá relacionar diretamente os representantes e os representados no caso de empresas, órgãos públicos e pessoas incapazes. O texto do senador Irajá (PSD-TO) obteve relatório favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A matéria segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com o senador…

Senado estende dedução no IR de doações a fundos para pessoas com deficiência

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PLS 338/2017) de autoria do senador Romário (PL-RJ). A proposta permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência. Agora, ela segue para a Câmara dos Deputados. Hoje é possível deduzir doações feitas aos fundos…

Medida provisória eleva isenção do Imposto de Renda para assalariado

Pelo texto, a faixa de isenção no IR poderá chegar a R$ 2.640,00 A Medida Provisória 1171/23 eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a partir de 1º de maio de 2023. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi…

CAE aprova possibilidade de mediação tributária na cobrança de impostos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PL) 2.485/2022, que possibilita a mediação tributária na cobrança de impostos. O texto segue para votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição foi apresentada em setembro do ano passado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto é…

☕ Na próxima terça, 09/05 às 9h30, tem CAFÉ COM IR!

☕ Na próxima terça, 09/05 às 9h30, tem CAFÉ COM IR! Enviaremos link dos encontros e materiais no Grupo Whatsapp IRPF. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsirpf O 5º Episódio do CAFÉ COM IR vai ao ar na próxima terça, onde nossos experts estarão AO VIVO com muita informação sobre a DIRPF 2023 e prontos para…

Editada MP que aumenta faixa de isenção no Imposto de Renda

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) deste domingo (30) medida provisória que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a partir de 2024, quem recebe até R$ 2.112 por mês. Para compensar a perda de arrecadação com o aumento de isenção, que pelos últimos oito anos foi de R$ 1.903,98, o…