A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou um ofício para o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e para o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) informando que o prazo para a entrega da Escrituração Contábil…
No Talks desta semana, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor de políticas estratégicas e legislativas, Diogo Chamun, conversaram sobre as Medidas Provisórias 1171/2023, que altera os valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, e 1172/2023, que reajusta o valor do salário mínimo. Ambos os participantes reconheceram a importância das MP’s,…
Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de decisões judiciais que afastaram a aplicação de decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras de empresas sujeitas…
???? eBook Atualizações TrabalhistasIRRF a partir de 05/2023 | Cálculo, eSocial e DCTFWeb ADQUIRA O SEU AQUI: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/59/ebook_atualizacoes_trabalhistas_%7C_irrf_a_partir_de_05_2023___calculo,_esocial_e_dctfweb O DP recebeu uma avalanche de mudanças para Maio/2023. Tanto os novos cálculos de IR como a nova MP 1.171 foram uma surpresa para todos. Por isso, neste ebook, esclarecemos desde a base legal, a comparação dos…
Nos últimos anos, o mercado global foi tomado por um conceito que revela a expectativa que a sociedade tem para o futuro do mundo corporativo: o ESG (Environmental, Social and Governance – ASG Ambiental, Social e Governança, em português). De uma tendência coadjuvante, mostrou que veio para ficar e está mudando a forma como as…
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóvel para todos os taxistas, e não apenas aqueles que já eram proprietários de automóvel. O Projeto de Lei (PL) 2.398/2022, apresentado pelo então senador Fernando Collor (AL), foi…
A taxa de mortalidade das empresas continua muito alta no país, principalmente entre as pequenas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa é de uma morte de pequena e média empresa a cada cinco negócios criados, contando os primeiros 5 anos de funcionamento. Isso acontece porque, normalmente, essas empresas não…
Prevista para esta última quarta-feira (10), foi adiada para a próxima terça-feira (16) a votação em Plenário do projeto de lei que permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou privadas (PL 776/2019). O presidente…
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica as regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos. Aprovada…
Estados e prefeituras querem rever Lei Kandir; Bernard Appy defende melhorar cobrança que incide sobre a venda de minérios pelas empresas Debatedores defenderam nesta quarta-feira (10), em audiência pública, a revisão da Lei Kandir para permitir a volta da cobrança do ICMS sobre as exportações de produtos primários não renováveis. O objetivo é possibilitar a…
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promove nova audiência nesta quinta-feira (11), às 9h30, no plenário 2. Um dos convidados para o debate será o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas. “O setor de alimentos e bebidas é composto por…
Versão 10.1.5 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.1.5 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e – Correção do problema na recuperação da ECD anterior no caso de mudança de plano de contas no período. O programa está disponível no link…
Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, a partir…
“As máquinas podem pensar?” Esse foi o questionamento realizado por Alan Turing, matemático inglês considerado pai da Inteligência Artificial (IA), em seu artigo “Computing Machinery and Intelligence”, publicado na década de 50 e que introduziu ao mundo acadêmico as primeiras considerações sobre essa tecnologia. Desde então, houve vasta evolução tecnológica na Era da Informação, com…
A transparência da gestão pública é considerada uma importante ferramenta de combate à corrupção em todas as esferas governamentais. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal e normativos correlatos instituíram regras para melhor acompanhamento do gasto público, como foco no equilíbrio entre receitas e despesas. Na prestação de contas anual é possível analisar os dados…
No dia 02 de maio o Impostômetro, iniciativa de entidades do setor produtivo, marcava o valor superior a R＄ 1 trilhão de impostos arrecadados de janeiro a maio de 2023. Entram nessa conta tributos recolhidos pelos governos federal, estadual e municipal incluindo taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária. Lá também é possível visualizar o…
A partir de quinta-feira (11/05), o novo valor mínimo (piso) do seguro-desemprego acompanhará o salário-mínimo de R$ 1.320,00, que foi anunciado pelo presidente Lula na véspera do Dia do Trabalhador (primeiro de maio). Na ocasião, Lula disse que o aumento era pequeno (de R$ 1.302 para R$ 1.320), mas o montante ficou acima da inflação. O…
???? ÚLTIMO DIA!!! ????Pré-Venda eBook Atualizações Trabalhistas | IRRF 05/2023 Aproveite o Valor Especial de Pré-Venda até 10/05 às 23h59!GARANTA O SEU AQUI: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/59/ebook_atualizacoes_trabalhistas_%7C_irrf_a_partir_de_05_2023___calculo,_esocial_e_dctfweb Deixe seu DP afiado sobre as Atualizações Trabalhistas que entraram em vigência no dia 01 de maio de 2023. Prepare-se para o lançamento do ebook que vai esclarecer as dúvidas sobre…
A compra e venda de veículos pode primeiramente ser muito lucrativa, mas precisa ser feita de maneira tributariamente correta. O MEI, por exemplo, não pode ter atividade de venda de veículos usados ou novos, pois, não há para sua categoria CNAE válido. Já a empresa do Simples Nacional, conforme solução de Consulta Sobre…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu o novo arcabouço fiscal e a redução gradativa da taxa básica de juros, em evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nessa segunda-feira (8). Pacheco também reforçou a urgência da reforma tributária como alternativa econômica para o país. por Agência Senado O post…
