O Senado vota na sessão plenária desta quarta-feira (17) duas medidas provisórias: a MP 1.147/2022 e a MP 1.153/2022, ainda pendentes de leitura. A primeira MP zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de…
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Cliente rural fez empréstimo de 1 milhão para construção de imóvel em…
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Venda de imóvel residencial com ganho de capital pela primeira vez. Lança…
O evento é parte da série de reuniões “Diálogos com Saúde”. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (17) debate sobre a tributação de tecnologias em saúde no Brasil. O evento é parte da série de reuniões “Diálogos com Saúde”, propostos pela deputada Silvia Cristina (PL-RO) com o propósito de…
Parecer preliminar foi apresentado nesta última terça. O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), renomeado para Regime Fiscal Sustentável, ainda pode sofrer “ajustes” até a próxima semana, segundo informou o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), após reunião com os partidos que compõem a base governista nesta terça-feira (16). Cajado tem…
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), concedeu mais 20 dias de prazo para o grupo da Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19) concluir os seus trabalhos. O despacho autorizando a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (16). Lira atendeu a um pedido do coordenador do grupo, deputado…
Texto prevê que o governo não sofrerá sanções por descumprir a meta fiscal se adotar medidas de ajuste. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) apresentou nesta terça-feira (16) o relatório preliminar ao projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), renomeado para Regime Fiscal Sustentável, que vai substituir regime de teto de gastos. O texto mantém o cerne…
Versão 10.1.6 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.1.6 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; – Correção do problema na recuperação da ECD anterior quando não há mudança de plano de contas no período, mas a ECD é entregue em mais…
Multa por atraso pode chegar a 20% sobre o valor total dos tributos declarados. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina no próximo dia 31 de maio. A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês de atraso, limitada…
Medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional Foi publicada a Portaria RFB 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica (IRBI). O expediente disciplina o disposto no inciso…
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Meu filho saiu do Brasil em 04/11/2023, não fez a comunicação de…
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Quando é feito doação reserva de usufruto, como seria o GCAP? O…
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Uma pessoa que tem empresa no Chile, tem seus rendimentos lá, porém…
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Qual o procedimento para residente no exterior declarar herança (imóvel com valor…
PLANTÃO CONTNEWS???? Mudanças na EFD-Reinf: o que você precisa saber? ????️ TER 06/06 ÀS 15H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp EFD-REINF. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whats-efd-reinf Os principais impostos federais serão incorporados à EFD-Reinf a partir de Setembro/2023 e há muito o que aprender. ???? Vamos mostrar os…
Sondagem Econômica mostra que índice de confiança de abril teve ligeira baixa Após dois meses de aumento, em abril, o Índice de Confiança das Micro e Pequenas Empresas (IC-MPE) apresentou um ligeiro recuo de 0,8 ponto, caindo de 88,5 para 87,7 pontos, segundo da Sondagem Econômica da MPE, realizada mensalmente pelo Sebrae em parceria com…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da empresa Comtexto Informação Estratégica, está realizando uma pesquisa sobre a imagem e atuação do CFC junto aos profissionais da contabilidade e da população em geral, além disso será possível verificar qual é o atual perfil do profissional contábil. A pesquisa já começou! Atualmente, o CFC conta…
É cada vez mais comum que o profissional da contabilidade detenha conhecimentos que vão além das competências técnicas. A palavra skills, em inglês, que significa habilidade, traz a dinâmica de aptidões presentes no corpo de colaboradores de diversas instituições. As hard skills e soft skills são denominadas, respectivamente, como habilidades técnicas e habilidades comportamentais indispensáveis para um bom profissional, desenvolver…
A partir de 1º de junho, o Governo de Santa Catarina irá ampliar as hipóteses de retenção do Imposto de Renda (IR) incidente no pagamento de mercadorias e serviços em geral, incluindo obras. A mudança ocorre no momento de efetuar o pagamento aos fornecedores e será obrigatória para os órgãos da administração direta, autarquias e…
No último dia 09, o presidente Flávio Ribeiro Júnior e o diretor de assuntos tributários Rafael Borin, participaram do evento online – Reforma Tributária em Pauta. Durante o debate, foram abordados temas muito importantes da reforma, especialmente em relação ao setor de serviços e aos optantes do simples, opinando sobre as PECs 110 e 45.…
