Trata-se do melhor desempenho arrecadatório para o mês desde 2000, segundo a Receita Federal Foto: Diogo Zacarias/MF Na mais recente divulgação fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os números de janeiro de 2024 apontam para um recorde na arrecadação das receitas federais, alcançando a cifra de R$ 280,6 bilhões. Este valor…
Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares. A Receita Federal iniciou a terceira etapa da Operação Retificadora, que envolve a fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional. Iniciada com a investigação de retificações de declarações fraudulentas, ela envolveu também uma ampla etapa de incentivo à autorrregularização.…
O SESCON EDUCA, reconhecido pela realização de cursos EAD com temas voltados para profissionais das áreas Fiscal, Contábil, Societário, Gestão, Departamento Pessoal, entre outras, divulgou sua agenda de cursos programados para o mês de março. Com uma variedade de temas pertinentes ao atual cenário, os cursos prometem capacitar e atualizar os participantes com as últimas…
Objetivo é garantir o financiamento de longo prazo de instituições de interesse público; a proposta será analisada pela Câmara Luísa Canziani quer gerar receita contínua para financiar instituiçõesZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6185/23 permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores doados a fundos patrimoniais por pessoas e…
Proposta assegura descanso remunerado de 24 horas consecutivas a cada três noites pernoitadas e adicional de 30% sobre o salário André Janones diz que objetivo é prevenir trabalho análogo ao de escravo – Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 124/24 define regras para a jornada do trabalhador que pernoita no estabelecimento de…
Texto da reforma foi aprovado no final do ano passado Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dezenove frentes parlamentares do Congresso Nacional começaram nesta quinta-feira (22) a realizar seminários de vinte grupos de trabalho com o objetivo de sugerir quatro minutas de projetos de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária (EC 132/23). A ideia é…
No “Sextou com SESCON” dessa semana, teremos como convidado André Melo, psicólogo e gerente comercial do Malha Fina do Contador. Com o tema: Fim dos Códigos de acesso ao E-CAC, como ficam as rotinas do IRPF da empresa contábil?. Teremos a mediação da Presidente do SESCON PA, Nelma Almeida Lemos. 17h 23 de fevereiro Fonte:…
Programas Cidade Empreendedora e Plural deverão ancorar ações pela igualdade e pelo enfrentamento da misoginia Divulgação Sebrae Em reunião na terça (20), a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o presidente do Sebrae, Décio Lima, definiram que as políticas públicas pela igualdade e pelo enfrentamento da misoginia terão como aliados os programas Cidade Empreendedora e…
Nesta quinta-feira (22/2), a FENACON, o SESCON-SP, CRCSP, SESCON Baixada Santista e a CNC se reuniram com o Ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa (MEMP), Márcio França, para entregar documento com sugestões de melhoria do Simples Nacional. O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa também esteve presente no encontro. Entre os tópicos sugeridos, destaca-se o…
Nesta quarta-feira (21/02), a FENACON se reuniu com o Secretário Executivo do Ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa (MEMP), Renato Ferreira, para entregar documento alusivo ao Simples Nacional com o objetivo de fundamentar um programa de reescalonamento de dívidas do regime tributário. O encontro ocorreu na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em…
A FENACON se reuniu com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em Brasília nesta quarta-feira (21/2). No encontro, foram debatidos assuntos como capacitação em contabilidade, Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e valorização do contador diante da reforma tributária. Na comitiva FENACON, participaram o presidente Daniel Coêlho; o vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Jr; o diretor Legislativo, Diogo…
O superintendente da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Antonio Henrique Lindemberg, recebeu o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e sua comitiva nesta quarta-feira (21/2) para discutir melhorias nos sistemas da RFB, como o e-CAC e os chats de atendimento. Durante o encontro, ressaltou-se a importância de fortalecer a comunicação entre a Receita Federal e…
No PIS e Cofins as alíquotas mais comuns de serem aplicadas são de 0,65% ou 1,65% para o PIS e 3% ou 7,6% para a Cofins. Excetua-se da incidência dessas alíquotas a receita auferida pelos produtores ou importadores. Estes deverão aplicar as alíquotas diferenciadas (Lei 10.865/2004). Essas alíquotas são definidas conforme o regime de apuração…
Como alguns devem ter percebido, ao enviar uma EFD-Reinf apenas com informações de lucros pagos, e quando não há eSocial, isso reflete na DCTFWeb gerando uma declaração zerada. É importante deixar claro, que as DCTFWeb com condição zerada devem ser transmitidas, elas não são dispensadas da transmissão no prazo. Então toda a DCTFWeb Original zerada,…
A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1057/20 prorroga os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias durante a vigência calamidade pública, estado de sítio ou outra emergência de caráter nacional. O texto, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), está em análise na Câmara…
Os tributos federais que são originados da EFD-Reinf série R-4000 são o PIS, Cofins, CSLL e IR retido na fonte. A partir da competência de janeiro, esses débitos que antes eram emitidos via SicalcWeb serão pagos por DARF gerado na DCFTWeb. No entanto, como muitos já perceberam, o DARF da DCTFWeb é um DARF Mensal,…
“Pejotização” e automação são os principais desafios enfrentados pelos profissionais; especialista dá dicas de como se diferenciar na área Nos últimos anos, temos testemunhado uma mudança significativa no mercado de trabalho, com uma diminuição progressiva dos contratos de trabalho sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse cenário de pejotização e automação em larga…
O aumento no faturamento desses negócios foi de cerca de 7%, enquanto o Produto Interno Bruto teve elevação de 2,9% no mesmo período Os pequenos e médios negócios demonstraram mais um sinal de avanço e de destaque no cenário econômico no ano de 2023. Isto porque o Índice Omie de Desempenho Econômico das Pequenas…
Programas Cidade Empreendedora e Plural deverão ancorar ações pela igualdade e pelo enfrentamento da misoginia Em reunião nesta terça (20), a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o presidente do Sebrae, Décio Lima, definiram que as políticas públicas pela igualdade e pelo enfrentamento da misoginia terão como aliados os programas Cidade Empreendedora e o Plural,…
Em mais uma iniciativa voltada à facilitação das chamadas obrigações acessórias em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) ampliou o prazo para o cancelamento e substituição do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Trata-se de um demonstrativo enviado por meio eletrônico, em que o contribuinte deve informar os créditos de ICMS que…
