Proposta concentra informações relevantes na matrícula do imóvel; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4694/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com a necessidade de apresentar certidões fiscais para compra e venda de imóveis. O texto mantém a exigência de certidões para confirmar a propriedade…
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 236/25 determina que o tempo gasto na ida até o trabalho e na volta para casa em condução fornecida pelo empregador será computável na jornada do empregado, desde que o local de trabalho seja de difícil acesso…
Regime aduaneiro especial permite a isenção de tributos na importação de equipamentos para atividades de pesquisa e lavra de petróleo Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a avaliação quinquenal da aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens…
A Fundação IFRS disponibilizou nesta quarta-feira (26) dois novos recursos para que profissionais da contabilidade e demais interessados possam entender as mudanças e as implicações da terceira edição da norma contábil IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Os materiais estão disponíveis no site oficial da Fundação IFRS. O primeiro recurso configura-se como uma nova…
A conformidade com as leis trabalhistas é um dos maiores desafios para as empresas no Brasil, ainda mais agora que a fiscalização está cada vez mais rigorosa. Em 2023, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), mais de três milhões de novas ações trabalhistas foram registradas no país. Os principais motivos envolvem problemas no controle…
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) deu parecer favorável, nesta quinta-feira (27), ao PDL 343/2024, projeto de decreto legislativo que atualiza um acordo feito entre Brasil e China para evitar a dupla tributação de imposto de renda e prevenir a evasão fiscal. Agora a proposta segue para análise no Plenário do Senado. Durante a análise na CRE,…
O vice-presidente Institucional da FENACON, Reynaldo Lima Jr., esteve presente nesta quarta-feira (26/03) na cerimônia de entrega da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2025, realizada na sede da CNC, em Brasília. O evento contou com a participação do presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, que recebeu o…
O BRICS Women’s Startups Contest está dividido em seis categorias. As inscrições vão até o dia 4 de maio. O Sebrae lançou oficialmente, nesta quarta-feira (26), a edição 2025 do BRICS Women’s Startups Contest. A iniciativa, promovida pela Women’s Business Alliance (Aliança de Empreendedorismo Feminino do BRICS), reconhece o trabalho de startups criadas por mulheres…
Com recursos do Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe), Sebrae assegura 100% das operações de crédito de empresas criadas por empreendedoras. Nesta quinta-feira (27), às 17h, Sicred Campo Grande e Sebrae fizeram o primeiro crédito pela Caravana Sebrae Delas. A linha Fampe Mulheres do Sicredi contou com a garantia de 100% do…
Publicada nova versão do Programa Gerador de Escrituração – PGE, da EFD-Contribuições. Encontra-se disponível para download a versão 6.0.5 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as alterações previstas na Nota Técnica 010_2025 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025.docx Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações…
Versão 11.1.0 do programa da ECF Foi publicada a versão 11.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Melhoria na segurança dos dados; 2- Atualização de Tabelas; 3 – Melhorias no…
Fotos, vídeos, músicas, filtros e muito mais são recursos para manter uma comunicação autêntica e engajada no perfil do seu negócio. Lançados em 2016, os Stories do Instagram revolucionaram a forma de comunicar das empresas e das pessoas. Com uma variedade de ferramentas criativas, como filtros, adesivos e enquetes, os Stories se tornaram uma plataforma…
Encontra-se disponível para download a versão 6.0.5 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as alterações previstas na Nota Técnica 010_2025 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025.docx Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema.…
Foi publicada a versão 11.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Melhoria na segurança dos dados; 2- Atualização de Tabelas; 3 – Melhorias no desempenho do programa. As instruções referentes…
Dado aparece no Monitor Global de Empreendedorismo – GEM, levantamento mundial realizado com a ajuda do Sebrae O Brasil possui o segundo maior contingente do mundo de não empreendedores que desejam ser donos de negócio. Os chamados potenciais empreendedores – aqueles que ainda não empreendem, mas desejam ter um negócio em até três anos –…
Apenas 30% das empresas obrigadas baixaram o documento, que deve ser amplamente divulgado em plataformas digitais ou jornais Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de março para baixar e divulgar o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. Disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 17 de março, o…
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação acessória que deve ser entregue anualmente por todas as empresas optantes pelo Simples Nacional. O envio da DEFIS 2025, referente ao ano-calendário de 2024, deve ser feito até a próxima segunda-feira, dia 31 de março de 2025. Se sua empresa faz parte desse regime…
Ministro em exercício destaca a recuperação do emprego formal e a importância da qualificação profissional durante a entrega da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2025 Foto: Allexandre Silva / MTE AConfederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou nesta quarta-feira (26), em Brasília, a Agenda Institucional do Sistema Comércio 2025 ao governo federal e…
IS foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente Renato Araújo/Câmara dos Deputados Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/25 prevê a avaliação anual, e não mais quinquenal, do impacto do Imposto Seletivo (IS). A proposta muda a recente lei que regulamentou a…
Empresários pedem prorrogação do programa de apoio ao setor a partir da devolução de recursos usados indevidamente por empresas de outros segmentos Gilson Daniel: há risco de perda de milhares de empregos já no mês de abrilKayo Magalhães/Câmara dos Deputados Representantes dos setores de turismo e eventos afirmaram nesta quinta-feira (27), durante comissão geral no…
