Aviso de Pauta – Coletiva de imprensa: resultados PGFN 2024

No dia 19 de março (quarta-feira), a partir das 14h, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fará o lançamento da publicação “PGFN em Números 2025 – Dados 2024”. O evento apresentará as principais realizações da instituição no período, como o registro de recuperação de dívidas com a União,  de Fundo de Garantia do Tempo de…

Campanha Amor Declarado: Live do CFC aborda destinação do Imposto de Renda 2025

A solidariedade será o norte da próxima live do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). No dia 18 de março, terça-feira, às 14h30, acontece o evento virtual de lançamento da Campanha Amor Declarado – Lute por essa Causa. A iniciativa é voltada para a conscientização dos contribuintes sobre a destinação de parte do Imposto de Renda…

Vence dia 20: pagamento do DAS dentro do prazo garante benefícios previdenciários para o MEI

Ao quitar o boleto do Documento de Arrecadação do Simples Nacional todo mês, microempreendedor individual tem direito a auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros. Microempreendedores individuais (MEI) têm até esta quinta-feira (20) para quitar o boleto do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A partir de fevereiro, o valor foi reajustado com base no novo…

Internacionalização de empresas: Como expandir seu negócio para além das fronteiras

Expandir um negócio para o mercado internacional é um grande passo para qualquer empresário que busca crescimento e novas oportunidades. Em um mundo cada vez mais globalizado, romper barreiras e alcançar clientes além das fronteiras pode ser o diferencial para o sucesso. Mas como tornar isso uma realidade? O segredo está na busca constante por…

Presidente da FENACON concede entrevista à Rádio Menina FM Blumenau sobre IRPF 2025

Nesta segunda-feira (17), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista à Rádio Menina FM Blumenau sobre o prazo de envio da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2025, que tem início hoje. Daniel Coêlho ressaltou que, para este ano, as regras do IR praticamente não sofreram alterações. As mudanças se referem ao valor…

FENACON marca presença na segunda edição do Contábil Summit

Na última sexta-feira (14), em Brasília, o diretor de comunicação da FENACON, Sidenilso Filgueira, participou da segunda edição do Contábil Summit, promovido pelo SESCON/DF e apoiado pelo CRCDF, no Teatro Poupex. O evento reuniu especialistas em liderança, gestão de pessoas, marketing e vendas com o objetivo de capacitar empreendedores do setor contábil. Durante o discurso,…

FENACON alerta sobre morosidade no envio de arquivos ao eSocial e solicita providências da Receita Federal

Em ofício à Receita Federal, a FENACON manifestou preocupação com a morosidade excessiva no envio de arquivos ao eSocial, especialmente nos processos relacionados à folha de pagamento das empresas. A entidade, que representa cerca de 400 mil empresas no país, incluindo aproximadamente 80 mil organizações contábeis, solicitou providências urgentes à RFB para solucionar o problema.…

Em ofício enviado à Receita Federal, FENACON solicita liberação urgente da declaração pré-preenchida

Na manhã desta segunda-feira (17), a FENACON encaminhou um ofício à Receita Federal (RFB) solicitando a liberação urgente da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O pedido tem como objetivo evitar prejuízos à classe contábil e aos contribuintes que dependem dessa funcionalidade para o correto cumprimento de suas obrigações fiscais. No documento,…

7 impactos positivos da Reforma Tributária no comércio exterior brasileiro

Descubra, em 7 pontos, como a Reforma Tributária e a primeira etapa de sua regulamentação (Lei Complementar 214, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva), trazem impactos positivos para o comércio exterior brasileiro. Fim da cumulatividade de tributos, eliminando o resíduo tributário e tornando os produtos brasileiros mais competitivos no exterior – A…

PGFN atualiza e traz melhorias em sua página de atendimento ao contribuinte

O Regularize, portal digital de serviços, passa a ser acessado pela conta GOV.BR, com melhor navegabilidade e maior precisão nos resultados da busca Nova forma de acesso, mais segurança e melhoria na experiência do usuário. Esses são os benefícios que as mudanças no Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vão trazer…

PGFN Lança edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária

Contribuintes podem negociar dívidas com descontos de até 65% entre 17 e 21 de março A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade…

Empresários e congressistas se unem para melhorar o ambiente de negócios

Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo debateram, entre outras propostas, corte de gastos públicos, segurança e a defesa do Simples Nacional, destacada pelo presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine (foto) Foto – César Bruneli Por Karina Lignelli Até o final deste semestre, congressistas da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pretendem elaborar e levar propostas do…

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviada ao Congresso nesta terça-feira, 18

Anúncio foi feito pelo presidente Lula durante evento em São Paulo © Marcelo Camargo/Agência Brasil Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado nesta semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em…

Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/25 possibilita a renegociação de débitos tributários federais de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) do setor de eventos. A medida abrange as dívidas apuradas pelo Simples Nacional ou pelo Simei (sistema…

Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda

Contribuições adicionais serão consideradas receitas tributárias; a Câmara dos Deputados debate o assunto Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 8/25 cria um programa de adesão voluntária para os cidadãos que quiserem contribuir mais com o Tesouro Nacional, por meio do Imposto de Renda. Denominado Heróis do Tesouro, o programa permite…

SESCON-SP reforça compromisso com a simplificação e facilitação dos serviços contábeis em visita à Jucesp

Na quarta-feira, 12 de março, o presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, o Vice-Presidente Institucional da Aescon-SP, Benedicto David Filho, e a Vice-Presidente Financeira, Fátima Macedo, estiveram na sede da Junta Comercial do Estado de São Paulo para uma visita institucional ao presidente da autarquia, Márcio Massao Shimomoto. Durante a reunião, Antonio Carlos reafirmou o…

FENACON e entidades contábeis se reúnem para definir estratégias de atuação no Congresso Nacional

Na quinta-feira (13), a FENACON participou de uma reunião estratégica com entidades e líderes contábeis para reforçar a representatividade da contabilidade no Congresso Nacional e alinhar ações para impulsionar o setor. O encontro aconteceu na sede do SESCON-SP e foram debatidos temas essenciais como simplificação tributária, segurança jurídica e incentivo ao empreendedorismo, além do fortalecimento…

Diretor da FENACON palestra sobre reforma tributária em evento do SESCON-RS

Na manhã de sexta-feira (14), o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, palestrou sobre riscos e oportunidades da reforma tributária em evento promovido pelo SESCON-RS. Com as próximas fases de implementação se aproximando, estar bem informado e preparado é essencial para profissionais e empresas que desejam se adaptar às mudanças e…

Certificado digital e sustentabilidade: Menos papel, mais eficiência

Você sabia que o certificado digital não apenas torna sua rotina mais prática, mas também contribui para a preservação do meio ambiente? Com a transformação digital, empresas e profissionais podem reduzir significativamente o uso de papel, economizar recursos e adotar práticas mais sustentáveis. Ao substituir documentos físicos por assinaturas com certificado digital, você elimina a…

Publicada versão 10.3.1 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 10.3.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo a consulta da Situação da Escrituração (Consultar Situação –> Situação da Escrituração) e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd…