Uma série de entidades e confederações que representam o setor produtivodivulgou uma nota contra a Medida Provisória (MP) publicada ontem pelo governopara compensar o novo recuo no decreto que aumentou as alíquotas do Impostosobre Operações Financeira (IOF). A MP prevê uma arrecadação de R$ 10,5 bilhõesem 2025 e de R$ 20,87 bilhões em 2026. O…
Versão 11.2.1 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.2.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes…
PLP 108/2021 prevê aumento do teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. Frente Parlamentar planeja reuniões com presidentes da Câmara e do Senado para pautar o tema Foto: Erivelton Viana O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE) reuniram-se nessa quarta (11) para debater a tramitação…
Advogados tributaristas veem com ressalvas a criação do Imposto Seletivo na reforma tributária e acreditam que o novo tributo, na prática, será usado para aumentar a arrecadação da União Pixabay Por Silvia Pimentel Criado pela reforma tributária para desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo (IS), chamado…
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário Texto aprovado é substitutivo do relator, Beto RichaClaudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP 182/24) que busca proteger pequenas empresas da exclusão do Simples Nacional…
Reprodução TV Senado O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A matéria foi publicada nesta quarta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser votada por senadores e deputados até 28 de agosto. O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões com…
Carlos Moura/Agência Senado A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) projeto de lei do Congresso Nacional que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)de 2025 . O PLN 1/2025 possibilita que as propostas do governo para as mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas possam valer por tempo indeterminado e não mais…
Sendo assim, eles poderão usar a nota fiscal tradicional em papel; a Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que desobriga pequenos produtores rurais não inscritos no CNPJ de usar escrituração eletrônica e emitir…
A MP 1.294/2025, que eleva faixa de isenção do Imposto de Renda, foi publicada em 14 de abril e, com a prorrogação do prazo, terá até 25 de agosto para ser analisada antes de perder a vigência. Roque de Sá/Agência Senado Quatro medidas provisórias tiveram o prazo prorrogado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi…
A 21ª CONESCAP preparou uma condição imperdível para empresas e entidades que desejam levar suas equipes ao maior evento do setor de serviços do país. Até o dia 30 de junho, na compra de 5 ingressos, você ganha mais 1 totalmente gratuito. Atenção: a promoção é válida exclusivamente para compras corporativas, com pagamento à vista.…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promove nesta sexta-feira (13), às 16h, uma transmissão ao vivo com o tema “Paraguay: possibilidades para profissionais, acadêmicos e estudantes brasileiros”, como parte da programação da XXXVI Conferência Interamericana de Contabilidade (CIC).A live contará com a presença de representantes do CFC que integram comissões da Associação Interamericana de Contabilidade…
Mais um resultado concreto oriundo do Grupo de Trabalho formado pelo Sescon-SP, pelas entidades contábeis congraçadas paulistas e pela Receita Federal do Brasil em São Paulo entrou em vigor no dia 09 de junho. Conforme discutido na reunião realizada no dia 15 de maio, as restituições de tributos para empresas optantes pelo Simples Nacional e…
Memorando de entendimento foi assinado nesta quarta (11) e prevê troca de conhecimentos em quatro áreas temáticas. O Sebrae e o Banco Mundial assinaram um memorando comprometendo-se a trocar conhecimentos em quatro áreas temáticas. O entendimento foi firmado entre o presidente do Sebrae, Décio Lima, e o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes…
Emitir notas fiscais é uma obrigação essencial para empresas de todos os portes, e o processo se torna muito mais seguro, prático e rápido com o uso do certificado digital. Por que o certificado digital é necessário? O certificado digital funciona como uma identidade eletrônica que garante a autenticidade e validade jurídica das transações digitais.…
Portaria da Secex/MDIC amplia benefícios do programa OEA-Integrado e pode facilitar a utilização de mais de 40 mil licenças por ano Freepik Empresas consideradas de baixo risco agora podem obter licenças de importação com mais rapidez e maior prazo de validade. Portaria publicada nesta quarta-feira (11/6) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio…
Dados do Governo Federal e pesquisas do Sebrae detalham o perfil do segmento, composto por mais de 12 milhões de empresas Divulgação Por André Luiz Gomes O Brasil ultrapassou a marca de 24 milhões de empresas em funcionamento no país, de acordo com dados da Receita Federal. Desse total, metade – 12.017.846 – é composta por microempreendedores individuais…
Durante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e uma comitiva da CNC participaram de encontro com o Embaixador do Brasil, Tovar da Silva Nunes, em sua residência oficial. Também estiveram presentes diversos representantes de empregadores, trabalhadores, Governo Federal, Judiciário e Legislativo. As entidades seguem presentes na programação…
Mais um resultado concreto oriundo do Grupo de Trabalho formado pelo Sescon-SP, pelas entidades contábeis congraçadas paulistas e pela Receita Federal do Brasil em São Paulo entrou em vigor no dia 09 de junho. Conforme discutido na reunião realizada no dia 15 de maio, as restituições de tributos para empresas optantes pelo Simples Nacional e…
Secretário Bernard Appy afirma, no Senado, que Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços garantir poder aos governos locais sobre a distribuição do imposto que substitui o ICMS e o ISS, que sairão de cena Roque de Sá/Agência Senado O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participou, nesta terça-feira…
Entre os deputados, não houve consenso sobre as propostas do ministro Renato Araújo/Câmara dos Deputados O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, que o projeto do governo que altera a legislação do Imposto de Renda (IR) corrige distorções no sistema tributário. A proposta (PL 1087/25) prevê isenção para quem…
