Comissão aprova isenção de IR para gratificações e auxílios recebidos por profissionais de segurança pública

A proposta segue em análise na Câmara Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou isenção do imposto de renda (IR) para auxílios e gratificações recebidos por policiais. O Projeto de Lei 1532/24 isenta do IR as seguintes gratificações e auxílios fornecidos gratuitamente pela União, pelo estados,…

Portabilidade de contrato antigo para consignado CLT começa a valer

Trabalhador pode pedir migração em agências ou aplicativos de bancos Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil Desde sexta-feira (6), os trabalhadores com empréstimos consignados antigos podem fazer a portabilidade para o programa Crédito do Trabalhador. Em operação desde o fim de março, o programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Segundo…

BC publica regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático

Bancos deverão verificar idoneidade de pessoas jurídicas Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes. As instituições financeiras associadas ao…

Comissão aprova política de capacitação para pequenos negócios

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Claudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4447/24, que institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A política visa ao planejamento e à…

Ministério do Empreendedorismo reforça avanços no ambiente de negócios em evento com representantes de juntas comerciais de todo o país

Foto: Beto Neves/ ASCOM MEMP Com dois dias intensos de atividades, o 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (Enarei), que aconteceu no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promovido pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP), por meio da Secretaria Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (SMEPP) e pelo Departamenro Nacional de Registro Empresarial…

Da ideação à escala: como o Sebrae Startups está reformulando a capacitação empreendedora no Brasil

Com foco em maturidade e verticalização, o Sebrae Startups oferece capacitações personalizadas, trilhas completas e serviços de consultoria para todas as fases. À medida que o ecossistema de inovação brasileiro amadurece, os desafios enfrentados pelas startups tornam-se mais complexos — e exigem soluções igualmente sofisticadas. O Sebrae Startups responde a essa demanda com uma proposta robusta: apoiar negócios inovadores…

ESA Nacional e Comissão de Defesa das Prerrogativas alinham ações para a valorização da advocacia

O fortalecimento das prerrogativas da advocacia pautou a reunião entre o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), Gedeon Pitaluga, e o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Pedro Paulo Guerra de Medeiros, realizada nesta quinta-feira (5/6), na sede da ESA Nacional, em Brasília (DF). Na ocasião,…

Turismo bate recorde em faturamento. Pequenos negócios compõem 97% da cadeia

Primeiro trimestre de 2025 atingiu R$ 55,4 bilhões e foi o melhor desde 2014. Sebrae tem fortalecido rotas e pequenos estabelecimentos que atuam no atendimento aos turistas. Um total de R$ 55,4 bilhões. Esse é o valor faturado pelas empresas ligadas ao turismo nos três primeiros meses de 2025. Um recorde para o período, de…

Painel do 2º Fórum CBPS de Sustentabilidade debate “confiabilidade” no cenário atual

Confiabilidade em estruturas de sustentabilidade. Esse foi um dos destaques no primeiro dia do 2º Fórum CBPS de Sustentabilidade, em São Paulo. O evento, que aconteceu entre os dias 3 e 4, trouxe debates focados em promover um melhor entendimento sobre o tema no cenário atual. Com o título “Trazendo Confiabilidade”, o Painel 2 foi moderado pelo…

Receita Federal libera consulta aos contribuintes “A” do piloto do Receita Sintonia e anuncia aperfeiçoamentos do programa

Além das 321 mil pessoas jurídicas já classificadas como “A+”, outras 910 mil pessoas jurídicas classificadas como “A” poderão consultar o seu grau de conformidade. A Receita Federal disponibilizou a partir desta segunda-feira, dia 2 de junho de 2025, nova classificação do piloto do programa Receita Sintonia. Além da consulta já disponibilizada aos “A+”, foi…

Contador 5.0: de guardião de números a estrategista de decisões

Pixabay Por José Carvalho da Silva Neto A transformação do profissional da contabilidade em um agente de impacto, adaptável, analítico e conectado com os desafios da era digital, social e sustentável. 1. Introdução – O contador fora da caixa A contabilidade, por muito tempo, foi associada à imagem de uma atividade estritamente técnica, burocrática e…

Não existe CPMF Digital

Produtores de desinformação mais uma vez tentam difundir ideia mentirosa de tributação do Pix Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Mais uma vez, é falso que o Governo Federal vá tributar o Pix. Assim como ocorrido no começo deste ano, produtores de desinformação estão repercutindo a mentira de que a solução tecnológica de pagamentos e transferências…

Encontro debate modernização do registro empresarial e os impactos da reforma tributária para pequenos negócios

Ministro Márcio França esteve presente no 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (ENAREI) Foto: Beto Neves/Ascom MEMP O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, defendeu nesta quarta-feira (4) a importância da formalização, da atuação das juntas comerciais e do acesso a crédito para micro e pequenas empresas. Ao participar do 1º Encontro Nacional de Registro…

Entenda rejeição do mercado às mudanças na alíquota do IOF

Investidores temem controle de capital; Fazenda nega correlação Foto – Marcello Casal JrAgência Brasil O decreto do governo federal que elevou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) gerou fortes críticas do mercado financeiro. O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, revelou ter receio de que os investidores interpretassem a medida como controle do fluxo…

Sebrae e OIM iniciam parceria para integração de empreendedores imigrantes

Nessa terça-feira (3), uma reunião entre representantes das duas instituições discutiu a inclusão da pauta migratória no debate sobre o empreendedorismo nacional. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, se reuniu, nessa terça-feira (3) com coordenadores e representantes da Organização Internacional Para as Migrações (OIM), para discutir a estratégia nacional de empreendedorismo envolvendo imigrantes. Em…

Fórum em Brasília discute o futuro do microempreendedorismo e a inclusão socioeconômica

Iniciativa é realizada pela organização Aliança Empreendedora, que atua no fortalecimento do empreendedorismo em comunidades e favelas brasileiras. Com a missão de conectar as diversas vozes engajadas no empreendedorismo de comunidades e favelas de todo o país, o 7º Fórum Brasileiro de Microempreendedorismo aconteceu nesta quarta-feira (4), em Brasília (DF). O evento é realizado pela…

Setor público e privado alinham discursos sobre sustentabilidade em painel do 2º Fórum CBPS

O avanço da regulamentação sobre sustentabilidade nos setores público e privado foi o tema central do painel “Relato de Sustentabilidade”, realizado durante o 2º Fórum CBPS de Sustentabilidade, nos dias 3 e 4 de junho, em formato híbrido, com sede no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP). O encontro reuniu representantes do International Sustainability…

Receita Federal disponibiliza nova versão do programa da DCTF

O PGD DCTF 3.8 deve ser utilizado para a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – PGD DCTF. O novo programa deve ser utilizado para…

Microempreendedores Individuais têm condições especiais para renegociar dívidas tributárias

PGFN pretende arrecadar R$ 3,1 bi com transação tributária para o setor e dívidas de difícil recuperação ou irrecuperáveis. Os microempreendedores individuais (MEI) poderão negociar débitos que estão na Dívida Ativa com descontos que podem chegar a 50% sobre o valor total. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação tributária…

Receita Federal disponibiliza nova versão do programa da DCTF

O PGD DCTF 3.8 deve ser utilizado para a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – PGD DCTF. O novo programa deve ser utilizado para…