35º Encontro das Escolas Superiores de Advocacia discute formação, prerrogativas e inovação no sistema OAB

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O 35º Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia da OAB reuniu, nesta segunda-feira (17/11), dirigentes das ESAs de todo o país para debater qualificação profissional, fortalecimento institucional e defesa das prerrogativas. O encontro, realizado em formato híbrido, permitiu a troca de experiências sobre regionalização de conteúdos, parcerias acadêmicas, interiorização de cursos e…

Manifesto pede reformulação da governança climática e acesso a recursos para pequenos negócios

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Sebrae propõe nova métrica global e provoca COP30 a reconhecer as micro e pequenas empresas como base da transição ecológica. Para abrir a segunda semana da COP30, em Belém, o Sebrae apresentou nesta segunda-feira (17), na Green Zone, o manifesto “Por um Desenvolvimento Climático Socioeconômico Justo Centrado nos Pequenos Negócios”. A iniciativa tenta atravessar o…

OAB 95 anos: guardiã da democracia, da advocacia e dos direitos fundamentais

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Com papel central na construção da democracia, na defesa do Estado de Direito e na valorização da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil completará, nesta terça-feira (18/11), 95 anos. Fundada em 1930, por meio do Decreto 19.408, a OAB firmou-se como referência institucional no país, com atuação decisiva na vida jurídica e cívica da…

CP Casp: em reunião, comitê celebra aprovação da revisão de todas as normas de Contabilidade Pública

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O Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp) realizou a sua 78ª reunião na manhã desta segunda-feira (17). Na ocasião, o grupo analisou os comentários e as sugestões sobre as minutas das revisões das Normas Brasileiras de Contabilidade Pública enviados por meio de audiência pública. O encontro aconteceu em Aracaju e faz…

Sebrae, MEMP e BNDES lançam Plataforma Empreender Clima para facilitar acesso dos pequenos negócios ao crédito verde

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Ferramenta inédita reúne capacitação, mapa do ecossistema climático e pré-enquadramento para financiamentos como o Fundo Clima. O Sebrae, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e a Organização de Estados Ibero-americanos (OEI), com apoio do BNDES, lançaram nesta segunda-feira (17), durante a COP30, a Plataforma Empreender Clima, hub digital que…

Inflação abaixo de 4,5% fortalece ambiente para pequenos negócios e reduz riscos

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Sebrae aponta que resultado é uma boa janela para planejamento de custos, com menor pressão sobre insumos e salários. Mais uma boa notícia para a economia brasileira e para os pequenos empreendimentos. A projeção de analistas do mercado financeiro para a inflação do país em 2025 é de 4,46% – primeiro resultado abaixo do teto…

RFB já recuperou mais de R$ 24 bilhões em dívidas tributárias com a transação tributária e o Programa “Litígio Zero Autorregularização” em 2025

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Resultado evidencia o fortalecimento da política de estímulo ao consenso e à conformidade tributária, com foco na resolução de litígios. Até outubro de 2025 a Receita Federal do Brasil (RFB) recuperou mais de R$ 22 bilhões de créditos tributários por meio da Transação Tributária. Esse resultado expressivo evidencia o fortalecimento da política de estímulo ao…

Receita Federal incrementa a divulgação de dados sobre parcelamentos no Portal Brasileiro de Dados Abertos

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Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF. A Receita Federal publicou novos dados sobre parcelamentos controlados pelo órgão no Portal Brasileiro de Dados Abertos (Portal de Dados Abertos). Além dos dados referentes aos parcelamentos ordinário e simplificado, parcelamentos especiais e parcelamentos voltados para órgãos públicos, agora…

Unidade, uniformidade e fortalecimento do Sistema CFC/CRCs: Regionais compartilham boas práticas de gestão

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A reunião dos presidentes e diretores do Sistema CFC/CRCs teve agenda especial com a realização do Seminário de Boas Práticas de Gestão do Sistema CFC/CRCs. O evento foi uma realização da Escola de Governança e Gestão dos Conselhos de Contabilidade (EGC). A programação aconteceu, nesta segunda-feira (17), em Aracaju/SE, e faz parte da agenda que…

Regulamentação de criptoativos é atualizada e ganha alinhamento global

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Receita Federal intensifica a cooperação com as administrações tributárias dos demais países que adotam o padrão da OCDE no combate à evasão, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas Freepik A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework…

Transação tributária e Litígio Zero impulsionam recuperação de créditos, que ultrapassa R$ 24 bilhões

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A Receita Federal do Brasil alcançou um marco significativo em 2025: até o mês de outubro, mais de R$ 22 bilhões em créditos tributários foram recuperados por meio da Transação Tributária, mecanismo criado para incentivar acordos entre o Fisco e contribuintes e reduzir o volume de disputas administrativas e judiciais. O resultado reforça a consolidação…

Receita Federal incrementa a divulgação de dados sobre parcelamentos no Portal Brasileiro de Dados Abertos

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Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF. A Receita Federal publicou novos dados sobre parcelamentos controlados pelo órgão no Portal Brasileiro de Dados Abertos (Portal de Dados Abertos). Além dos dados referentes aos parcelamentos ordinário e simplificado, parcelamentos especiais e parcelamentos voltados para órgãos públicos, agora…

Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

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Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência. Freepik A partir de 5 de dezembro de 2025, entra em operação a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passa a se chamar Autorizações de Acesso. A mudança vai muito além do nome: o sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle…

Senado vota projeto de atualização patrimonial que incorpora itens da MP do IOF

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Jefferson Rudy/Agência Senado O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (18) a proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021 — autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos no Imposto de Renda e a regularização de bens…

Comissões debatem imposto extra para fintechs e regra de MEI

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) pode votar o aumento de impostos para fintechs e bets (PL 5.473/2025), além atualizar valores para enquadramento como empreendedor individual (PLP 60/2025). Já a Comissão de Relações Exteriores (CRE) tem debate sobre denúncias de mães brasileiras que perdem a guarda de seus filhos em países muçulmanos, enquanto a Comissão…

Entidades contabilistas solicitam veto presidencial de dispositivo do PL 1087/2025

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A FENACON, o CFC e o Ibracon encaminharam uma nota técnica sobre os dispositivos do PL 1087/2025, que aborda a reforma do imposto de renda. No texto do projeto, exige-se que a aprovação antecipada das demonstrações financeiras seja feita até 31/12/2025, prática considerada “inviável e juridicamente inadequada” por contrariar o rito contábil regular, as normas…

COP30: financiamento e capacitação são decisivos para pequenos negócios na agenda climática

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Sebrae e especialistas defendem apoio estruturado à bioeconomia, com foco na mensuração de riscos e superação de entraves culturais e financeiros. “Inovação, gênero e financiamento para uma bioeconomia inclusiva e antirrisco climático” foi o tema do painel mediado pelo diretor de Desenvolvimento do Sebrae Rio de Janeiro, Sergio Malta, na COP30. O debate, realizado neste…

CFC propõe nota técnica e alerta para inconsistências contábeis no PL nº 1.087/2025

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) manifestou-se por nota técnica, junto ao Governo Federal, demonstrando que o PL nº 1.087, de 2025, exige procedimentos incompatíveis com a legislação societária e com as Normas Brasileiras de Contabilidade. O texto condiciona a manutenção da isenção dos lucros apurados até 2025 à aprovação societária ainda em 2025 e…

Recuperação Judicial e certidões negativas de débitos fiscais

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Segundo o STJ, sem lei específica não se deve exigir a apresentação de CND para homologação do plano recuperacional, mas Estados e Municípios ainda divergem sobre o tema. Por muitos anos, o processo de recuperação judicial no Brasil avançou sem enfrentar uma de suas principais fragilidades: a necessidade de apresentação de certidão negativa de débito…

Inscrições abertas para o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em dezembro

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A quarta edição do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) acontecerá de 2 a 5 de dezembro, em Florianópolis. Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o evento pretende analisar os desafios contemporâneos enfrentados pelos Tribunais de Contas, e oferece uma programação focada em temas relacionados a responsabilidade fiscal e…