Proposta ainda precisa ser aprovada por outra comissões Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 455/25, do Pedro Aihara (PRD-MG), que acrescenta um ponto percentual ao limite de dedução permitido no Imposto de Renda (IR) para patrocínio de projetos paradesportivos que promovam a…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5809/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que concede tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em caso de falência. Nesses casos, a falência da…
Nesta segunda-feira (24), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho participou da cerimônia de inauguração da nova sede administrativa do Sesc-DF, em Brasília. A noite contou com homenagens, projeções audiovisuais do renomado diretor artístico Batman Zavareze e uma apresentação especial da dupla Chitãozinho e Xororó. Importantes autoridades marcaram presença, como o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido…
Ministro comentou sobre o projeto que tramita na Câmara dos Deputados Freepik O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou, nesta terça-feira (25), que o debate sobre o fim da escala 6×1 vai envolver uma transição para micro e pequenas empresas. Segundo ele, a discussão deverá ser feita no âmbito legislativo no momento da…
Foi publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.30 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/02/2026. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Foi publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.30 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/02/2026 apareceu primeiro em ContNews.
Parceria foi formalizada nesta segunda-feira (24), em Maputo, e contou com a participação do presidente do Sebrae, Décio Lima. O Brasil e Moçambique celebram 50 anos de relação comercial e de apoio mútuo. Nesta segunda-feira (24), mais uma iniciativa foi formalizada para fortalecer essa parceria. O Sebrae, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o…
Iniciativa do Sebrae e Confederação Nacional da Indústria vai reconhecer a contribuição de atores estratégicos para a inovação e a produtividade no país. As inscrições para o Prêmio Nacional de Inovação (PNI), a maior premiação do gênero no país, foram prorrogadas até o dia 5 de dezembro. Os diferentes atores participantes dos ecossistemas brasileiros de…
Instituição participou, nesta segunda-feira, do Encontro Nacional de Ouvidorias da Assistência Social; ação visa contribuir para ampliar oportunidades à população inserida no CadÚnico. Integrar as ações das secretarias municipais de Assistência Social e das salas do empreendedor. Esta é uma das propostas apresentadas pelo Sebrae, nesta segunda-feira (24), no Encontro Nacional de Ouvidorias da Assistência…
O Conselho Federal de Contabilidade (CNCP) ofereceu uma imersão na área da Contabilidade Pública. Nos dias 18 e 19 de novembro, a entidade realizou a Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP). O evento reuniu mais de mil participantes de todas as regiões brasileiras, em Aracaju/SE. Durante os dois dias de encontro, foram oferecidos cerca de…
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.30 que informa tabelas de classificação tributária e crédito presumido e atualização das referidas tabelas. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.30 e tabelas cClassTrib apareceu primeiro em ContNews.
Para assegurar a proteção das advogadas gestantes que atuam em unidades prisionais do Amazonas, o Conselho Federal da OAB pediu ingresso como amicus curiae em processo em análise na 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A manifestação, apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, reforça que a submissão de gestantes…
Atuação estratégica e diálogo com grandes contribuintes reforçam a conformidade fiscal e garantem recursos para políticas públicas. A Receita Federal recuperou mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários por meio de ações de monitoramento junto aos maiores contribuintes do país. O resultado foi obtido sem necessidade de litígio, evidenciando a efetividade da atuação preventiva…
Acumulado do ano em R$ 2,4 tri também é o maior da série histórica Pixabay A arrecadação total de tributos federais somou R$ 261,9 milhões em outubro, o maior valor já registrado para o mês. O resultado representa expansão real (acima da inflação do período) de 0,92% em relação ao mesmo período do ano passado. Já no acumulado…
Em 14 de novembro, a FENACON participou da primeira edição do ABRAPSA Summit 2025, em São Paulo, realizado pela Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (ABRAPSA). O evento reuniu empresários e executivos de outsourcing e tecnologia para trocar experiências, construir parcerias e levar para a prática caminhos reais de eficiência, rentabilidade e…
Freepik Por Rogério Aleixo Pereira A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado PL Antifacções, representa uma das mudanças mais sensíveis dos últimos anos no tratamento penal das profissões técnicas. O texto, que agora vai tramitar no Senado, amplia os tipos penais, agrava penas, cria mecanismos de persecução criminal e, principalmente, declara que profissionais liberais e…
Por Comunicação FENACON O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, na próxima quarta-feira (26/11), às 10h30, no Palácio do Planalto, a lei que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida também cria uma tabela com reduções no…
Andreson Riedel/PR O valor declarado de imóveis e veículos no Imposto de Renda passará a ser atualizado de acordo com o valor de mercado. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A Lei 15.265, de 2025 foi publicada na última…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3032/23, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que deixa claro a não responsabilização da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) por obrigações cíveis e trabalhistas do clube…
Projeto segue em análise na Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6168/23, que cria um regime de incentivos fiscais para cooperativas de vans e profissionais autônomos de transporte coletivo alternativo. O Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo para a atividade de taxista não exige o exercício anterior da profissão, bastando a existência prévia de autorização ou de permissão do poder público. Segundo o colegiado, condicionar a concessão…
