Agenda tributária março/2026: confira os prazos

Os prazos das obrigações acessórias já estão disponíveis!Confira o que deve ser entregue em março. Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 13 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas…

Uma em cada quatro MPEs está vulnerável a golpes digitais

Pesquisa da Opinion Box encomendada pela Fiserv revela que 22% das microempresas e empresas de pequeno porte não adotam medidas internas de segurança Freepik Apesar dos golpes e fraudes financeiras contra empresas serem cada vez mais frequentes no Brasil devido aos avanços tecnológicos, 22% das microempresas e empresas de pequeno porte ainda não possuem nenhuma…

CGIBS dá início à sua estruturação e institui comissões técnicas para consolidar a implementação do novo imposto

Divulgação O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, em sua primeira resolução deliberativa, a criação de seis comissões de trabalho temporárias destinadas a organizar sua estrutura inicial e o funcionamento pleno do novo modelo de tributação do consumo. A iniciativa decorreu da primeira reunião extraordinária deliberativa do CGIBS,…

MP do Redata perde validade e incentivos dependem de projeto de lei

Freepik Seis medidas provisórias venceram sem a votação pelo Congresso Nacional. A maior parte delas tratava de créditos que já foram liberados, mas a última a perder a vigência instituía um regime especial para incentivar centros de processamento de dados. Agora, a continuidade dos incentivos depende da aprovação de um projeto de lei. Vencida no…

Comissão aprova projeto que obriga enfermeiros autônomos a emitir nota fiscal eletrônica

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Enfermeira Ana Paula é a relatora da propostaVinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4258/25, que torna obrigatório para profissionais de enfermagem autônomos ou empreendedores emitir nota fiscal de serviços…

Comissão aprova programa para reduzir disputas judiciais no setor de beleza

Proposta segue em análise na Câmara Texto aprovado é a versão da relatora, Any OrtizKayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar (Probeleza). A proposta permite que empresas do segmento…

NR-1 passa a enquadrar assédio moral e sexual e prevê sanções em 2026

A atualização da Norma Regulamentadora inclui riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e torna obrigatória a adoção de medidas formais de prevenção, monitoramento e controle no ambiente de trabalho Freepik O assédio no ambiente de trabalho deixou de ser apenas um tema ligado à cultura organizacional e passou a ocupar posição estratégica no campo…