O International Accounting Standards Board (Iasb) divulgou nesta terça-feira (03), o boletim Novidades Iasb, com destaque para as decisões preliminares discutidas durante a reunião mensal realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro. O documento reúne encaminhamentos técnicos relacionados à projetos de pesquisa e definição de normas, além de temas voltados à manutenção e à aplicação consistente das IFRS.…
Em julgamento sobre as mudanças nas regras dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Ulisses Rabaneda apresentou voto divergente pela obrigatoriedade da presença de advogados em determinadas situações nesses espaços de mediação e conciliação. A discussão ocorre no âmbito de proposta que altera a Resolução…
Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições será assinado na segunda-feira (9), em Florianópolis (SC). Cerca de 15 mil estudantes catarinenses dos ensinos Técnico e Superior serão beneficiados com uma parceria entre o Sebrae e o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). A iniciativa visa o desenvolvimento de ações de educação empreendedora, nos próximos…
A entrevista coletiva será realizada, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube. A Receita Federal realizará no dia 16/03 , às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A coletiva contará com a participação do Secretário Especial da Receita Federal do…
Por Comunicação FENACON O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, nesta quinta-feira (05 de março), a Portaria CGSN nº 56, de 3 de março de 2026, que prorroga as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais.…
Versão 12.0.2 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores Foi publicada a versão 12.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações:…
Divulgação Os membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovaram, nesta terça-feira (3), durante a 1ª Reunião Ordinária do CGIBS, os atos e contratos para a estruturação e funcionamento inicial da entidade. As primeiras ações administrativas só haviam sido deliberadas, até então, por quórum parcial dos representantes dos estados. Entre os atos aprovados…
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) indicação ao Poder Executivo sugerindo a oferta de crédito facilitado por instituições financeiras federais a microempresas dirigidas por mulheres. Agora, a indicação será encaminhada à Presidência da República. A indicação surgiu a partir do PL 1.883/2021, da ex-deputada e atual vice-governadora do…
Jefferson Rudy/Agência Senado O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção presidencial. O texto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e…
Jefferson Rudy/Agência Senado Após 26 anos de negociações entre as partes, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE. O PDL 41/2026, que…
As regras serão detalhadas em entrevista coletiva, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Receita Federal realizará no dia (16/3) , às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A coletiva será transmitida pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube. A coletiva contará com a participação…
O SESCAP-PE realizou o processo eleitoral que definiu a nova diretoria para o mandato 2026–2030, marcando o início de um novo ciclo de trabalho e representatividade para o setor de serviços contábeis em Pernambuco. A entidade passa a ser presidida por Érico Xavier de Morais Pinto, tendo como vice-presidente Cleto Gilberto Leite de Siqueira, ao…
A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido. A Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma nova ferramenta digital destinada a auxiliar pessoas físicas na apuração da base de cálculo e do imposto de renda incidente sobre prêmio líquido obtido em plataformas…
Resultado foi publicado nesta terça-feira (3) pelo IBGE. O setor de Serviços, composto por mais de 13,5 milhões de pequenos negócios, permanece aquecido. A economia brasileira movimentou mais de R$ 12,7 trilhões em 2025. O valor aponta que o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 2,3% em comparação ao ano anterior. O grande destaque…
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Leis Complementares nº 214/2025 e 227/2026 promovem a maior remodelação do sistema tributário brasileiro dos últimos anos. Na prática, cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão gradualmente substituídos, até 2033, por um IVA dual composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e…
Medida prorroga vencimentos de fevereiro e março de 2026 e suspende prazos processuais. A Receita Federal do Brasil publicou, em 27 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB nº 655/2026, que estabelece medidas excepcionais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em razão do reconhecimento de estado de calamidade pública decorrente das fortes…
Foi publicada a Nota Técnica 2022.002 v.1.30 que altera regras de validação de equiparação à exportação e altera leiaute. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.30 apareceu primeiro em ContNews.
Confederação apresenta os números do seu estudo durante o evento na FPA Foto: Felipe Soares/Amelati Representantes do setor produtivo lançaram, em Brasília, o Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil, documento que reúne 100 entidades signatárias, entre elas a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O evento foi realizado…
Pixabay A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta 2ª feira (02.mar.2026), as notas técnicas de atualização relacionadas às informações de Split Payment nos documentos fiscais eletrônicos NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, CTe e BPe. Foram publicados o Informe Técnico 2026.001 e os pacotes de Schemas NT 2026.001 RTC Vinculação…
O senador Alan Rick relatou o projeto do senador Randolfe Rodrigues (D)Andressa Anholete/Agência Senado As vendas internas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Tabatinga (AM), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO) poderão ter alíquotas zeradas da Contribuição para o…
