O desembargador Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), anulou uma decisão da Justiça Federal em São Paulo que havia imposto um teto de 5,72% para o reajuste de planos de saúde individuais neste ano. Em decisão liminar (provisória) do último dia 12, o juiz federal José Henrique Prescendo,…
Os bancos brasileiros estão fazendo testes para operar transferências bancárias como TED e DOC sem restrições a dias ou horários, no que pode ser a primeira aplicação em larga escala da tecnologia blockchain no setor financeiro do país. O Banco Central pretende definir ainda neste ano um escopo para implementação sistêmica do serviço, o que depende dos bancos concordarem…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (22) um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas. Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”. O…
Sistema vai padronizar informações sobre trabalhadores para que todos os órgãos interessados tenham acesso. As comissões de Ciência e Tecnologia, de Seguridade Social e Família e de Trabalho da Câmara realizaram audiência pública conjunta quarta-feira (21) com os gestores do eSocial para conhecer o andamento do processo de ampliação da plataforma. O eSocial, sistema que…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 1914/15, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que previa a incidência de juros na compensação e no ressarcimento de créditos da contribuição para PIS/Cofins. A rejeição ao projeto foi pedida pelo relator na comissão, deputado João Gualberto (PSDB-BA), por incompatibilidade e pela inadequação…
Fortalecer a grade curricular e contribuir para o aprimoramento do ensino contábil no Brasil. Essa é uma das propostas da Comissão para Elaboração de Projetos e Ações que visam ao aprimoramento do ensino contábil no País, criada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A primeira reunião do grupo aconteceu no dia 20/6, no Plenário do…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (22) a edição 106 de Jurisprudência em Teses, com o tema Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – I. A publicação reúne duas novas teses. A primeira trata das verbas expressamente referidas no artigo 28, parágrafo 9º, da Lei 8.212/91. Somente…
De acordo com parecer enviado pelo conselho ao STF, o tabelamento também causa prejuízos direto à sociedade. Em meio às discussões sobre o tabelamento do preço do frete – ajuste anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para pôr fim à greve dos caminhoneiros – entidades do setor produtivo e membros do governo têm…
No mês, até agora, mais conturbado deste ano, foram criados 33.659 postos de trabalho em todo o País, ligeira alta de 0,09% na comparação com o resultado de abril, e uma queda de 1,7% ante os números de maio de 2017. Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram…
Durante reunião realizada na tarde de terça-feira (19), a Fenacon entregou, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae, um pedido de reformulação do calendário do eSocial para as empresas do Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões). Segundo comunicado emitido pela própria federação, o Cômite Gestor do eSocial acatou…
Arquivos de retorno das consultas estarão disponíveis por 15 dias. Medidas buscam garantir desempenho do sistema Com a proximidade da obrigatoriedade do eSocial para as empresas do segundo grupo, o número de consultas em lote para fins de Qualificação Cadastral cresceu de forma significativa. Por esse motivo, a aplicação apresentou instabilidade nos últimos dias, deixando…
A pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas atingiu 95,9% em maio/18. Isto significa que a cada 1.000 pagamentos realizados no mês passado, 959 foram quitados à vista ou com atraso máximo de sete dias. Este nível de pontualidade ficou praticamente no mesmo patamar ao verificado em abril/18 (95,8%). É o que aponta o…
Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a versão 1.60 da Nota Técnica (NT) nº 2/2016, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2016. Esta NT tem o objetivo de divulgar: a) as alterações necessárias para a migração da versão “3.10” para a versão “4.00” do leiaute da NF-e; b) as alterações em regras de…
O Comitê Gestor do eSocial decidiu na tarde desta terça-feira (19/06) aprovar a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. A medida atendeu ao pedido da Fenacon, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Sebrae, que ontem a estiveram mais cedo reunidos com o Subsecretário Substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Assis de Oliveira…
Além de garantir a reoneração da folha de pagamento a 39 setores da economia, a Lei 13.670/2018, sancionada por Michel Temer em 30 de maio para dar fim à greve dos caminhoneiros, também determinou que as empresas enquadradas no Lucro Real (que faturam acima de R$ 78 milhões ao ano) estão impedidas de usarem créditos…
Reunião entre entidades sindicais, empresários e governo debateu temas sugeridos pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) A Política Nacional para Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (PNDMPE) está em fase de construção e compete ao Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empesa (Sempe), elaborar…
Não há limite de vagas e os interessados podem se matricular até 30 de novembro. O curso de Noções Básicas em Previdência Complementar atingiu, nesta quarta-feira (20), a marca de dois mil alunos matriculados, somente neste ano. Em 2018, o curso, promovido pela Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) em parceria com a Escola…
O Copom destacou que a greve dos caminhoneiros trouxe incertezas. Pela segunda vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve hoje (20) a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Em nota, o Copom destacou…
A seleção brasileira estreou em campo na Copa da Rússia no domingo, às 15h. Na sexta-feira 22 de junho, às 9h, o time brasileiro joga novamente. Porém, a data é um dia útil e o horário coincide com o expediente de trabalho de milhares de brasileiros. Considerando a paixão nacional por futebol e o interesse…
O projeto foi apresentado após a paralisação dos caminhoneiros, na segunda quinzena de maio. Na semana passada, um requerimento de urgência foi assinado pela maioria dos líderes da Casa, o que fez com que a matéria fosse levada diretamente ao plenário. Atualmente, os produtores não estão autorizados a vender o combustível diretamente aos postos por restrições da…
