Transtorno não está previsto na lei do Fundo de Garantia, mas tribunais têm decidido a favor da liberação; especialista explica como entrar com ação. A Justiça está concedendo o direito de sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para famílias que têm dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O transtorno não…
Especialista explica que fundo de garantia só pode ser sacado em casos bem específicos. Em época de crise econômica, é preciso pensar em ter uma reserva de emergência. Afinal, como vimos em 2020, diversas empresas suspenderam contratos e empregados foram dispensados. Esse recurso é utilizado para bancar despesas inesperadas. Segundo analistas, o ideal é guardar…
Vamos esclarecer no presente artigo se ainda é possível realizar o pedido judicial de revisão do FGTS, porém, antes de adentarmos nessa questão, abordaremos as regras aplicáveis ao FGTS, assim como as recentes decisões do STF e STJ a respeito do tema. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, criado em 1966 pela…
Devido a pandemia do novo coronavírus, trabalhadores que optarem pelo saque emergencial do FGTS, de até um salário mínimo (R$ 1.045), tem até o dia 31 de dezembro para pegar o dinheiro. Há dois meses do prazo final para o saque, os trabalhadores precisam se apressar para usufruir das condições especiais especiais, já que a…
Entenda se há situações em que é permitido ao MEI receber o FGTS e PIS, benefícios voltados para trabalhadores de regime CLT. Muitos microempreendedores individuais, quando abrem o CNPJ, ficam com dúvidas sobre o recebimentos do FGTS e do PIS, até então benefícios pagos para trabalhadores no regime CLT. Os MEIs não tem direito aos…
A Caixa Econômica Federal divulgou a versão 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador e do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. O manual dispõe sobre os procedimentos relativos a regularidade com o FGTS, que abrange: – a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); – o parcelamento de débitos de…
A medida provisória que garantia os saques emergenciais de R$ 1.045 do FGTS caducou nesta terça-feira, 04. A decisão de deixar a medida provisória perder validade foi tomada após o Senado ampliar as possibilidades de saques. O texto do Senado incluía que trabalhadores demitidos sem justa causa e que tivessem optado pelo saque-aniversário pudessem acessar os recursos…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais – no mesmo modelo da extinta CPMF, mas com alcance maior. Como contrapartida, segundo apurou o Estadão, a ideia é reduzir à metade o peso efetivo da…
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (4) a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de…
O Banco do Brasil anunciou a nova linha de crédito para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) . Para quem está contemplado nessa modalidade, será possível antecipar os valores previstos para saque anual no mês de aniversário, utilizando o saldo de sua conta do FGTS como garantia. Mas,…
As adversidades enfrentadas pelos profissionais da área contábil, relacionadas ao diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , estabelecido pela Medida Provisória nº 927/2020 levaram o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a buscar providências no Senado Federal. Por meio de ofício enviado, no dia 17 de julho, ao senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que é contador, o…
Alguns trabalhadores que contavam com o recebimento dos R$ 1.045 da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tomaram um susto nos últimos dias. Com o cadastro no fundo incompleto, eles tiveram o depósito em contas poupança digitais suspenso pela Caixa Econômica Federal. O banco não informou o total de pessoas nessa situação. Apenas…
Sindicatos de todo o país têm ingressado com ações contra a Caixa Econômica Federal solicitando a prorrogação do prazo de adesão e pagamento da 1ª parcela do FGTS, que terminou na última terça-feira, 07. Diversos contribuintes relataram inconsistências no sistema da Caixa, o que impossibilitou a geração de guias, pagamentos e consequentemente o cumprimento do prazo para…
Fenacon orienta as 38 entidades filiadas que entrem com ações judiciais A primeira parcela do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), previsto na Medida Provisória (MP) 927/2020, venceu na terça-feira (7/7). Na última sexta-feira (3/7), diante das inconsistências apresentadas no sistema, a Fenacon solicitou à Caixa a imediata prorrogação do prazo de…
A crise financeira que se instalou no Brasil como consequência da pandemia do novo coronavírus afetou diversas famílias. Muitos postos de emprego foram fechados e, diante disso, o governo precisou tomar medidas para auxiliar a população a passar pelo período difícil. Uma das medidas adotadas foi o adiamento e, em alguns casos, a suspensão de diversos pagamentos…
Com o avanço da pandemia no Brasil, causada pelo novo coronavírus, muitas atividades profissionais foram interrompidas. Por outro lado, os trabalhos considerados essenciais receberam uma demanda ainda maior no dia a dia. Diante desse cenário, nesses segmentos, surgiram muitas vagas de emprego temporário. O contrato de trabalho temporário é comandado pela Lei 6.019/74 e regulamentado pelo Decreto…
A MP 936 editada pelo Governo Federal como forma de enfrentamento à COVID-19 e de minimizar os impactos nas relações de trabalho autoriza as empresas a efetuar a redução da jornada de trabalho de seus empregados com a correspondente redução do salário, e ainda suspender o contrato de trabalho. Contudo, de acordo com Mourival Boaventura…
A Caixa inicia, nesta segunda-feira, 29, o pagamento do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. Nessa primeira etapa, o total de recursos liberados soma mais de R$ 3,1 bilhões. O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão…
Através da Circular Caixa nº 915, de 2020, publicada hoje (26) no diário oficial, foi lançada a versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores. A versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS traz regras e procedimentos de movimentação…
Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020, automatiza o processo e inclui as parcelas nas guias DAE que são pagas mensalmente. Uma das medidas de preservação de emprego e renda durante o período do…
