Ministro das Relações Institucionais fez a declaração após reunião com o presidente Lula, nesta segunda. Padilha também elencou entre as prioridades uma nova legislação contra crimes ambientais Foto: Reprodução O Governo Federal pretende regulamentar a reforma tributária ainda neste ano de 2024. A declaração foi dada pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), nesta segunda-feira (7/10),…
Sebrae reconhece que uma das maiores dificuldades do empreendedor é a precificação. Por isso, preparou uma série de orientações para os donos dos pequenos negócios. Dia das Crianças, Black Friday e Natal já estão logo ali. Essas são apenas algumas das datas importantes para o comércio neste segundo semestre e que exigem do empreendedor um…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.069.644 e 2.074.564, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Imposto de Renda. Os acórdãos estabelecem o momento de incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas no…
Em 5 de outubro celebra-se, no Brasil, o Dia do Empreendedor, bem como o Dia da Micro e Pequena Empresa. A data foi destacada como forma de reconhecer o importante papel que, tanto o profissional quanto as empresas, desempenham na economia e na sociedade brasileira, ao gerar empregos e desenvolvimento nos setores em que atuam.…
As equipes da Comissão de Contabilidade Eleitoral e da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) se reuniram virtualmente nesta quinta-feira (3), para debaterem a proposta de texto para a criação da norma NBC TPE 01 – Contabilidade Eleitoral aplicada a Partidos e Eleições. O momento marca uma oportunidade de a Câmara Técnica avaliar…
Foi retirada pelo Executivo a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O projeto trancava a pauta de votações no Plenário desde setembro, quando completou 45 dias no Senado. O despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o pedido de retirada da urgência…
Os impactos da reforma tributária no imposto seletivo serão discutidos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) às 14h da quarta-feira (9). A reunião faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) por meio do Requerimento 66/2024-CAE. O objetivo é colaborar com o grupo de trabalho coordenado pelo…
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o prazo prescricional da pretensão de restituição de valores recebidos a título de Benefício Especial Temporário (BET) e a tributação de serviços técnicos ou de assistência técnica prestados no exterior.…
As submissões podem ser enviadas no período de 04 de outubro a 10 de novembro de 2024. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir desta sexta-feira (4/10/2024), a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida…
Na quinta-feira, 4 de outubro, a Comissão de Reivindicações Técnicas, formada pelo Sescon-SP, entidades contábeis congraçadas e representantes do empreendedorismo, realizou um encontro na sede do Sescon-SP com a participação especial do novo Diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade da Sefaz/SP, Marcio Ferreira Bernardino. Ao abrir a reunião, o presidente do Sescon-SP, Carlos Baptistão, destacou…
As submissões podem ser enviadas no período de 04 de outubro a 10 de novembro de 2024. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, desde a última sexta-feira (4/10/2024), a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida…
A estimativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 4 bilhões até 31 de dezembro Foto: Freepik A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na sexta-feira (4/10) a Portaria Normativa nº 150/2024, que regulamenta a adesão à etapa do programa Desenrola voltado às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais. Serão oferecidas…
Foco do Programa serão beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 50 mil Foto: Albino Oliveira – Ascom/MDA A ministra em exercício do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, recebeu na última quarta-feira (2/10), em Brasília, representantes do Ministério da…
Por Ricardo Junior Na busca por tentar equilibrar as contas públicas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está mirando o regime tributário do Simples Nacional. O Simples Nacional contempla empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano. Conhecido por ser um regime simplificado, o Simples Nacional permite recolher vários…
Pixabay O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (3), lei que promove a contratação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) por meio da integração de bases de dados de emprego com cadastro de pessoas com TEA, além de outras iniciativas como ações de sensibilização. A Lei 14.992, de 2024, foi…
Procon/MS O governo federal publicou na semana passada uma medida provisória que altera regras sobre a compensação a bancos por perdas com empréstimos que não são pagos pelos clientes. Atualmente, os bancos podem usar o montante da inadimplência de um ano para reduzir os impostos que têm de pagar ao governo pelos três anos seguintes.…
Projeto de regulamentação da reforma tributária está na CCJ, onde o senador Eduardo Braga será designado relatorRoque de Sá/Agência Senado Foi retirada pelo Executivo a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O projeto trancava a pauta de votações no Plenário desde setembro, quando completou…
Objetivo é chegar à taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais Marcelo Camargo/Agência Brasil Publicada na quinta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1262/24 institui, a partir de 2025, um adicional da Contribuição Social sobre o…
Neste dia 5 de outubro, celebramos o papel fundamental de um dos principais motores da economia brasileira: as micro e pequenas empresas. Segundo o Sebrae, a categoria é responsável por mais de 50% dos empregos formais e por 27% do PIB, mostrando o quanto contribuem para o fortalecimento do ambiente econômico. A data foi escolhida…
O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Direito da Saúde, realizou, nesta quinta-feira (3/10), a 2ª edição do ciclo de palestras virtuais sobre Direito da Saúde. Com o tema “A responsabilidade civil na utilização da inteligência artificial na área da saúde”, o encontro apresentou os benefícios do uso da IA…
