Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei. A Medida Provisória (MP) 1266/24 prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas exportadoras do Rio Grande do Sul. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).…
O programa Entender Direito lança o segundo dos quatro episódios da série sobre as funções essenciais à Justiça, elencadas pela Constituição Federal do artigo 127 ao 134. Dessa vez, a jornalista Fátima Uchôa conversa sobre o papel dos órgãos da advocacia pública com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente…
Além da economia de até R$ 400 milhões em energia, o período maior com luz natural pode atrair mais pessoas para as compras, passeios e encontros com amigos. A volta do horário de verão ainda não foi formalmente anunciada pela Governo Federal, mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já sugeriu o retorno da…
Ocupações para microempreendedores individuais não sofreram alterações em 2024 Pixabay Recentemente, começaram a circular na internet e nas redes sociais falsas notícias que informavam que 34 atividades haviam sido excluídas da categoria Microempreendedor Individual (MEI), em 2024. A Agência Sebrae de Notícias foi atrás da veracidade dos fatos e confirmou que as matérias são, na verdade, fake news.…
Após receber diversos relatos de empresários sobre o impedimento de acesso ao PGDAS-D e à emissão do DAS, o Sescon-SP entrou em contato com a Receita Federal em São Paulo, que esclareceu que o SERPRO, responsável pelo processamento de dados, está ciente dos problemas e trabalhando para solucioná-los. Entre as causas apontadas, houve destaque para…
Foto – Roque de Sá/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De autoria dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC), além da senadora licenciada Ivete da Silveira (SC), a proposta…
Governo pode economizar R$ 20 bi com apenas uma medida, diz Tebet © Diogo Zacarias/MPO A equipe econômica levará um conjunto de medidas de corte de gastos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após o segundo turno das eleições municipais, informou nesta terça-feira (15) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela…
O Sescon-SP reforçou esta semana seu pleito junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para que os contadores paulistas tenham acesso direto aos arquivos XML das notas fiscais de entrada e saída de seus clientes. A solicitação visa facilitar o trabalho dos contadores ao permitir que, de forma segura e…
Foto – Roque de Sá/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) a realização de uma audiência sobre projeto que extingue os débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anteriores a 2017 questionados na Justiça e com sentença final favorável ao contribuinte emitida até 2007. O PL 596/2023, do senador…
Prepare-se para uma jornada de conhecimento e inspiração com grandes nomes no 8º EGESCON no próximo dia 25 de outubro em Bento Gonçalves no Rio Grande do Sul: André Menezes – Empresário há mais de 20 anos trará em seu conteúdo a visão de gestão estratégica para a uma jornada de sucesso empresarial Nelson Boing…
Na última segunda-feira, 14 de outubro, o Vice-Presidente Legislativo Institucional, Celso Luft, representou o SESCONRS na 16ª Reunião Técnica de Monitoramento do Cresce/RS, realizada na Assembleia Legislativa em Porto Alegre. O programa, que começou em 2019, destaca-se a cada ano por seus projetos e pautas relevantes para o estado do Rio Grande do Sul. Neste…
O Comitê Executivo do Legal G20, criado pelo Conselho Federal da OAB, reuniu-se nesta segunda-feira (14/10) para a análise e aprovação de relatórios estratégicos sobre combate à fome e à pobreza, inteligência artificial e transição energética. O debate, conduzido pelo presidente do grupo e membro honorário vitalício da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi pautado…
Quem esteve nas atividades do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), em setembro, já pode baixar o seu certificado de participação no site do Congresso ou no site do Conselho Federal de Contabilidade. O certificado é reconhecido em diversos espaços da área contábil. Incluindo o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), onde valerá 21,5 pontos.…
Boletim Focus, emitido pelo Banco Central nesta segunda-feira (14), traz aumento do PIB deste ano de 3% para 3,01%. O mercado financeiro aumentou as projeções de crescimento da economia para este ano. Edição do Boletim Focus desta segunda-feira (14) aponta para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou no sábado (12) que a regulamentação da reforma tributária ainda encontra divergências no setor público e no privado, mas adiantou que a matéria deve ser aprovada ainda em 2024. Em entrevista coletiva em Roma, na Itália, onde participou do II Fórum Esfera Internacional, Pacheco disse que tem apelado…
A Fundação IFRS divulgou o podcast do Comitê de Interpretação das IFRS referente ao terceiro trimestre de 2024. Esta edição centra-se nas Garantias Emitidas sobre Obrigações de Outras Entidades e menciona brevemente o Reconhecimento de Receitas de Mensalidades (IFRS 15). Os interlocutores do programa foram o presidente do comitê, Bruce Mackenzie, e o membro Karsten Ganssauge, que discutiram as decisões…
A partir de 2026, o cenário fiscal no Brasil passará por uma das maiores transformações das últimas décadas. A Reforma Tributária, que promete simplificar o complexo sistema atual, já é uma realidade, e empresários e contadores precisam se preparar para o novo cenário. Mas, afinal, você sabe o que muda e como essas mudanças impactarão…
Ocupações para microempreendedores individuais não sofreram alterações em 2024. Recentemente, começaram a circular na internet e nas redes sociais falsas notícias que informavam que 34 atividades haviam sido excluídas da categoria Microempreendedor Individual (MEI), em 2024. A Agência Sebrae de Notícias foi atrás da veracidade dos fatos e confirmou que as matérias são, na verdade, fake news. É…
A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (10). Antes, a lei passou por aprovação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. O Programa Acredita, lançado pelo governo federal em abril deste ano por meio de Medida Provisória, agora é lei. Após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a iniciativa que possibilita o acesso…
A mais nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (15), destaca o entendimento firmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, após o fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), eventuais retificações devem ser feitas utilizando a…
