Projeto exclui adicional de férias de contribuição para a Previdência Social

A Câmara dos Deputados discute o assunto, que gera divergências em tribunais de justiça Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4165/24 exclui o adicional de férias do salário de contribuição do segurado do Regime Geral de Previdência Social.  A Constituição assegura aos trabalhadores o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um…

Empresas e bancos têm até sexta para enviar comprovantes para o IR

Informes de rendimentos são necessários para preencher a declaração Imagem – Joédson Alves/Agência Brasil As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF). Acaba na sexta-feira (28) o prazo de envio dos informes de rendimentos relativos ao ano passado. Os informes…

Guia completo de hospedagem e transporte com a Transline

A 21ª CONESCAP está se aproximando e, para garantir que sua experiência no evento seja produtiva e sem preocupações, é essencial planejar com antecedência sua hospedagem e transporte.  Com a Transline, agência oficial do evento, você aproveita vantagens exclusivas que vão transformar sua viagem em uma experiência mais confortável, tranquila e econômica. Por que escolher…

Alíquota de MEI sobre salário mínimo não foi alterada

Reajuste no DAS de R$ 70,60 para R$ 75,90 foi anunciado no começo de janeiro, corresponde a 5% do salário mínimo e garante acesso a benefícios previdenciários Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Peças de desinformação estão repercutindo o aumento da contribuição que os microempreendedores individuais (MEI) de maneira maliciosa. O reajuste de R$ 70,60 para R$…

Presidente da FENACON concede entrevista à Folha de S.Paulo sobre faturamento acima do teto do MEI

Em matéria publicada nesta quarta-feira (26), Daniel Coêlho aconselha o empreendedor a se planejar para fazer investimentos. Confira a matéria completa também no link (somente para assinantes do jornal)

SESCON-SP e CFC discutem parcerias estratégicas para valorização da profissão e melhoria do ambientes de negócios

O presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, esteve nesta terça-feira, em Brasília, e realizou uma visita institucional ao Conselho Federal de Contabilidade, sendo recebido pelo presidente da entidade, Aécio Prado Dantas. Na oportunidade, as lideranças contábeis discutiram ações estratégicas focadas na valorização da profissão, abordando a importância de fortalecer o reconhecimento do contador como essencial…

Ampliação do Simples Nacional segue como uma das prioridades do SESCON-SP

A ampliação dos limites de faturamento do Simples Nacional segue como uma das prioridades do Sescon-SP. O tema foi debatido nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, em reunião conjunta do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria (COMPI) e do DEMPIACELERA da FIESP. O presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, o conselheiro fiscal Carlos Alberto…

PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 é protocolada na Câmara

Proposta estabelece quatro dias de trabalho por semana, em jornada de até 8 horas diárias e 36 horas semanais Erika Hilton, autora da PECVinicius Loures / Câmara dos Deputados A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6×1, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) por…

Câmara aprova urgência para projeto que amplia prazo de liquidação de restos a pagar

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 22/25, que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019. De autoria do Senado, o projeto estende o prazo para liquidação…

Projeto amplia prazo para empresas menores realizarem assembleia geral ordinária

Companhias com faturamento inferior a R$ 500 milhões por ano terão até junho do exercício seguinte para se submeter a auditoria Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da propostaFoto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4097/24 flexibiliza os prazos para a realização da assembleia geral ordinária (AGO) de companhias que apresentem…

Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

Medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores demitidos © Joédson Alves/Agência Brasil Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o…

Contrata+Brasil facilita e amplia oportunidades para MEIs nas contratações públicas

Prefeituras e órgãos de todo Brasil podem aderir à plataforma de comércio eletrônico público. Ministro Márcio França deu detalhes da plataforma em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta terça (25) Fernando Frazão/Agência Brasil Cerca de 16 de milhões de microempreendedores individuais (MEIs) estão em operação no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados…

Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras

Proposta faz parte do Programa Acredita Exportação; texto vai ao Senado Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio do programa Reintegra. O texto será enviado ao…

Assinatura digital: Como funciona e por que é segura?

Atualmente, a tecnologia apresenta diversos desafios para o dia a dia do empresário, como a necessidade constante de se atualizar e buscar inovações para não ficar para trás no mercado. Entretanto, ela também representa uma oportunidade de automação e agilidade. Saber usá-la a seu favor é um diferencial. Uma das formas de se beneficiar da…

Desvendando a Reforma Tributária e seus Impactos no Mundo dos Negócios

Nesta segunda-feira (24) foi lançado o curso “Desvendando a Reforma Tributária e seus Impactos no Mundo dos Negócios”, elaborado pelo contador, advogado e super especialista no assunto, Fellipe Guerra. No curso, você vai: Compreender a estrutura e a tramitação da Reforma Tributária, incluindo a Emenda Constitucional nº 132/2023 e as novas regras de tributação Aprender…

Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas…

Projeto assegura trabalho remoto para pessoas com deficiência

Freepik O Senado analisará projeto de lei que assegura prioridade às pessoas com deficiência na alocação de atividades passíveis de serem realizadas por meio de teletrabalho ou trabalho remoto. A possibilidade dependerá da existência desse regime de trabalho no órgão ou entidade a que se vincula a pessoa com deficiência, além da compatibilidade com a…

Deputados podem votar nesta terça projetos que facilitam exportação de pequenas empresas

Textos integram o Programa Acredita Exportação Freepik O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (25), às 13h55, com 14 itens em pauta. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24, que altera regra para apurar créditos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras. O texto do governo em análise na Câmara altera o…

Networking Estratégico: Como ampliar sua rede de contatos e gerar novos negócios

No mundo dos negócios, ter uma rede de contatos sólida e estratégica pode ser o diferencial entre estagnar ou alcançar novos patamares de sucesso. Mais do que trocar cartões de visita, o networking eficaz abre portas para oportunidades, parcerias lucrativas e insights valiosos que podem transformar a sua empresa. A 21ª CONESCAP, é o cenário…

Relatório de inteligência do Sebrae destaca tendências e inovações do mercado de alimentos e bebidas

Documento foi produzido em parceria com um time de especialistas que participou da FiSA 2024, maior feira de negócios do setor de ingredientes para as indústrias do setor na América do Sul. Leite de castanha do Brasil em pó, chocolate feito de mel e cacau com zero teor de gordura, snacks de batata roxa em…