Em três dias, Contrata+Brasil alcança mais de 30 adesões de prefeituras e outros órgãos públicos do país

Lançada no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, na última terça-feira (11/02), plataforma já oferta 18 oportunidades de negócio e conta com 270 microempreendedores individuais inscritos Divulgação Em apenas três dias, a plataforma Contrata+Brasil já conta com a adesão de 33 instituições públicas de várias partes do país, incluindo 11 prefeituras. Lançada na terça-feira (11/02), durante o primeiro…

Proposta determina que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para participar de licitações

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados Foto – Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3407/24 estabelece um prazo de dois anos, após a criação de uma empresa, para que esta possa participar de processos licitatórios e celebrar contratos com administração pública. O texto, em análise na Câmara…

Falta de definição de sistemas pode atrasar início da reforma tributária

Desenvolvedores de softwares dizem que não há parâmetros para adequar os sistemas de empresas e municípios ao novo modelo de tributação. Brasscom defende política pública com linhas de financiamento para pequenas empresas Pixabay Por Silvia Pimentel A menos de um ano para o início da fase de transição da reforma tributária, empresas de tecnologia aguardam…

Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo

Texto busca desafogar o Judiciário ao passar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto Divulgação Senado Uma das prioridades legislativas do governo federal este ano é a aprovação do projeto de lei que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito pelos oficiais de justiça. O PL 6.420/2019, da senadora…

Projeto limita apostas por pessoas isentas do Imposto de Renda

Elas poderão apostar no máximo R$ 50 por mês com cada operador de apostas; a Câmara dos Deputados discute a proposta Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4244/24 limita a R$ 50 por mês o valor que uma pessoa isenta do pagamento de Imposto de Renda pode apostar com cada agente…

Reforma tributária garante redução de alíquotas na aquisição de veículos para todas as deficiências reconhecidas por lei

Legislação regulamentada é objetiva em garantir a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre a compra de automóveis para pessoas com deficiência física, visual ou auditiva, mental severa ou profunda e com transtorno do espectro autista Foto: Reprodução É falso que a Reforma Tributária tenha acabado com a redução de alíquotas de impostos sobre a…

Sebrae leva o Programa Acredita ao 3° Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas

Presidente da instituição, Décio Lima, e o embaixador do programa, o ex-atleta Raí de Oliveira, participaram da ação. O Sebrae realizou uma ação de divulgação do Programa Acredita durante a terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. A iniciativa contou com as presenças do presidente da instituição, Décio Lima, e do ex-jogador de…

Oeste do Paraná receberá edição inédita da Feira do Empreendedor em Cascavel

Lançamento oficial aconteceu durante o Show Rural, no Espaço Sebrae, pela diretoria executiva da instituição. Durante o Show Rural Coopavel, foi lançada, oficialmente, a edição da Feira do Empreendedor em Cascavel, nesta terça-feira (11). A Feira do Empreendedor do Sebrae/PR é um evento que reúne empreendedores, especialistas e líderes de vários setores para compartilhar inovações, conhecimentos,…

IAASB emite consulta pós-exposição e convite para comentar sobre seu projeto de entidades listadas e de interesse público

O International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) divulgou a Consulta Pós-Exposição: convite para comentários antes que o IAASB finalize as emendas de escopo restrito aos ISQMs e ISAs como resultado das revisões das definições de entidade listada e entidade de interesse público no Código IESBA . Esta consulta estabelece a posição final, a justificativa e o caminho…

Confira os locais de prova da segunda fase do 42º Exame de Ordem Unificado

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, nesta segunda-feira (10/2), os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU). A prova será aplicada no próximo domingo (16/2), das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o…

O que é um certificado digital e para que ele serve?

Com o nível de desenvolvimento tecnológico disponível no cenário global atualmente, segurança e autenticidade das informações são fundamentais. Existem algumas ferramentas que contribuem com essa verificação e segurança a fim de proteger dados, acessos e diversos tipos de movimentações. É aqui que entra o certificado digital, uma ferramenta que garante a identidade de pessoas e…

Erros no preenchimento de notas fiscais atrapalham pequenos negócios

Consequências legais vão desde pagar mais impostos até bloqueio na emissão de notas pela empresa Divulgação Sebrae Muitos empreendedores enfrentam dificuldades na hora de preencher a nota fiscal. Segundo pesquisa da consultoria IOB, 60% das empresas admitiram ter emitido notas entregues ao consumidor com erros ou divergências. Essas falhas podem gerar penalidades e até prejuízo…

Novo sistema tributário tem como efeito um federalismo mais justo, afirma Appy

Secretário extraordinário participou do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, nesta quarta-feira (12/2) Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou nesta quarta-feira (12/2), durante participação no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, que a implementação do novo sistema de tributação do consumo tem como um…

Setor de serviços cresce 3,1% em 2024, mostra IBGE

Quatro dos cinco setores analisados tiveram desempenho positivo O setor de serviços fechou o ano de 2024 com crescimento acumulado de 3,1%, completando o quarto ano consecutivo de taxas positivas, um feito inédito na série histórica, iniciada em 2012. Entre 2021 e 2024, a alta acumulada chegou a 27,4%. O resultado do ano passado também…

Desenrola Pequenos Negócios: 120 mil empresas renegociaram R$ 7,5 bilhões

A iniciativa do Governo Federal ofereceu descontos entre 20% e 95% e garantiu a a reinserção de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte no mercado de crédito Tomaz Silva/Agência Brasil O Governo Federal viabilizou a renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas bancárias para mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas…

Atualização da Lei de Falências é prioridade do governo para 2025

Image by freepik O Senado deve analisar em 2025 projeto de lei que acelera e torna mais justos os processos judiciais de falência de empresas. O PL 3/2024 faz parte das 25 propostas que o governo federal indicou ao Congresso como prioritárias para a economia. O texto encurta prazos para a conclusão da falência, diminui a burocracia no…

A reforma tributária e os impactos para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional

Por Amanda Cristina Primieri A reforma tributária de 2024 traz mudanças importantes para micro e pequenas empresas, com a introdução da CBS e IBS, oferecendo opções de tributação “por dentro” ou “por fora”. A recente reforma tributária, sancionada pela LC 214/25, trouxe alterações significativas para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.  Dentre…

Split Payment: a revolução no pagamento de impostos com a Reforma Tributária

Modelo de arrecadação promete reduzir sonegação e simplificar obrigações fiscais; Serpro lidera desenvolvimento da tecnologia para sua implementação. A discussão sobre a modernização do sistema tributário brasileiro tem ganhado destaque com a implementação do conceito de split payment, um mecanismo que promete maior eficiência e segurança na arrecadação de impostos. No XVII Encontro Nacional de…

Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal

Confira o vídeo sobre a nova funcionalidade com potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros. A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta: Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade…

CFC apresenta boas práticas de governança em seminário internacional da Ucalp

A União dos Contabilistas e Auditores de Língua Portuguesa (Ucalp) promoveu, nesta segunda-feira (10), em Lisboa, Portugal, o seminário “Sustentabilidade e Ética: Desenhando o Futuro da Governança Global”. O evento contou com oito painéis temáticos, entre eles um que tratou da importância da governança no âmbito contábil. O painel, intitulado “Governança sustentável: Integridade e inovação…