Edital agora prevê os débitos cujas cobranças sejam objeto de contencioso administrativo ou judicial A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital nº 25/2024, relacionado à transação tributária para controvérsias sobre a amortização fiscal do ágio no âmbito do Programa de…
Freepik A Fundação IFRS está prestes a lançar a terceira edição da Norma de Contabilidade para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A atualização revisitou todas as seções, realizando atualizações, principalmente em relação às normas lançadas após a última revisão. Uma das características da norma para PMEs é que sofre alterações com uma menor frequencia,…
Texto tem teor semelhante à de medida provisória enviada ao Congresso Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 9/25 altera o Código de Defesa do Consumidor, para tornar abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados por meio de PIX. O texto também torna obrigatória a fixação de cartazes…
MEIs e informais podem cair na malha fina se as informações da NF-e e notas fiscais de compras não baterem com a renda declarada. Freepik A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ferramenta crucial para a formalização e transparência de microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais, pode se tornar um instrumento de fiscalização rigorosa por parte da…
O primeiro dia de palestras e Workshops dentro do FENACON na NASA começou repleto de insights de personalidades relevantes para nossos empresários e executivos da FENACON. Os participantes da primeira missão em Houston mergulharam em um universo de conhecimento sobre expansão de negócios e desafios globais, diretamente com especialistas renomados. Após a mesa de abertura…
O setor de serviços está em constante evolução, impulsionado por novas tecnologias, mudanças no comportamento do consumidor e um mercado cada vez mais competitivo. Para empresários e profissionais da área, acompanhar tendências, inovar e investir em conhecimento não são apenas diferenciais, mas sim necessidades para garantir o crescimento e a longevidade dos negócios. O que…
O setor de serviços está em constante evolução, impulsionado por novas tecnologias, mudanças no comportamento do consumidor e um mercado cada vez mais competitivo. Para empresários e profissionais da área, acompanhar tendências, inovar e investir em conhecimento não são apenas diferenciais, mas sim necessidades para garantir o crescimento e a longevidade dos negócios. O que…
Foram 2,4 milhões de novos empreendimentos de janeiro a dezembro de 2024. Setor também é um dos principais na geração de empregos Pixabay Seis em cada dez novos pequenos negócios de 2024 (59,5%) estavam no setor de Serviços. Foram 2,4 milhões de pequenos empreendimentos abertos em um universo de 4,1 milhões de micro e pequenas…
Objetivo do Sebrae é qualificar os microempreendedores individuais para atuarem junto às prefeituras e demais órgãos públicos Divulgação Em pouco menos de uma semana após o seu lançamento, a plataforma Contrata + Brasil – que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais para a execução de pequenos serviços – já conta com a adesão de mais…
Mais de 1,3 milhão de pequenos produtores podem aderir Freepik As condições para a quitação de dívidas de agricultores familiares pelo Desenrola Rural preveem descontos de até 96% no valor devido. Lançado esta semana em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa de renegociação e acesso a crédito está disponível para 1,35…
Pesquisa mostra que profissional autônomo ganha menos © Marcelo Camargo/Agência Brasil Trabalhadores por conta própria gastam mais tempo na atividade profissional do que empregados e patrões. Enquanto a média de horas trabalhadas semanalmente no país é de 39,1, quem atua por conta própria passa 45,3 horas no ofício. Os dados são referentes ao quarto trimestre…
O assunto está em discussão na Câmara dos Deputados Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3324/24 permite que o empregado possa pedir a rescisão do contrato e receber uma indenização, caso esteja passando por condições no trabalho que causem sofrimento psicológico, além do que ele consegue suportar. Esse sofrimento precisa ser…
Gerente de Inovação do Sebrae, Paulo Renato Cabral, participou na quarta (12), de painel sobre criação da nova Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. O potencial dos pequenos negócios inovadores como fornecedores do poder público foi destaque no penúltimo dia do Encontro de Novos Prefeitas e Prefeitos realizado em Brasília (DF). Durante…
Se você quer levar sua carreira e seu negócio a um novo patamar, a 21ª CONESCAP é o evento que não pode ficar de fora do seu calendário! Mas, para extrair o máximo dessa experiência, é essencial estar preparado. Confira as melhores dicas para aproveitar cada momento da CONESCAP e transformar sua participação em um…
Economia para cidadãos está estimada em mais de R$ 1,1 milhão. Os Pontos de Atendimento Virtual – PAV vinculados a Delegacia da Receita Federal no Sul em Varginha realizaram 24.308 atendimentos no ano de 2024. A maior parte dos atendimentos refere-se a CPF (inscrição, regularização, alteração), pesquisa de situação fiscal e informações sobre ITR (imposto…
O presidente da instituição, Décio Lima, participou, nesta terça-feira (11) do lançamento a plataforma Contrata Mais Brasil, do governo federal. Um espaço para conectar microempreendedores individuais (MEI) às oportunidades em contratações públicas para a execução de pequenos serviços em órgãos federais, estaduais e municipais. Esta é a Plataforma Contrata Mais Brasil, lançada nesta terça-feira (11),…
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais reuniram-se nesta terça-feira (11/2) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para discutir a Resolução 591/2024, que estabelece regras para julgamentos…
Profissionais afetados precisarão migrar para outras categorias empresariais Algumas profissões não fazem mais parte da lista oficial de ocupações permitidas para registro como microempreendedor individual (MEI) em 2025. O governo federal divulgou as funções que podem ser impactadas por essas mudanças. Antes de fazer a contribuição previdenciária, é essencial conferir se a atividade ainda está…
Vencimento cairá no sábado (15), mas guia pode ser paga na segunda-feira seguinte, no dia 17 de fevereiro O novo calendário de pagamentos de microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos já está em vigor. A partir dos dias 17 e 20 deste mês autônomos e MEIs, respectivamente, começarão a pagar um novo valor ao Instituto Nacional do…
A diretoria do SESCON Grande Florianópolis, representada pelo vice-presidente Aloísio dos Santos e pelo gerente Alisson Silva, esteve reunida com o Delegado da Receita Federal da Grande Florianópolis, Sérgio Savaris, a delegada substituta, Andrea Cristina Valle e Odimar Alves, servidor da área de comunicação. Durante o encontro, foi formalizada a intenção de lançar em março…
