Análise comparativa revela como estrutura de arrecadação e padrões de consumo moldam a distribuição da carga tributária Pixabay Sistemas tributários de países da América Latina são majoritariamente regressivos e contribuem para aprofundar desigualdades estruturais de gênero, raça e classe, de acordo com o estudo “Análises dos impactos tributários sobre as desigualdades de gênero, raça e…
Novo código 1809 passa a ser utilizado para recolhimento via Darf no processo de adaptação do Brasil às normas internacionais contra a erosão da base tributária Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), o Ato Declaratório Executivo Codar nº 12, que institui um novo código de…
Objetivo é ampliar a quantidade e qualidade de informações da declaração pré-preenchida A Receita Federal trabalha para simplificar ainda mais a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos próximos anos. A meta é ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis na declaração pré-preenchida, que está sendo utilizada por 60,9% dos cerca…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas e a Lei…
Lideranças da entidade participaram das solenidades do SESCAP-PR, em Curitiba, e do Sescon Serra Gaúcha, em Caxias do Sul Posse do SESCAP-PR Posse do SESCON SERRA GAÚCHA O SESCAP-LDR marcou presença em importantes momentos de renovação institucional do sistema representativo contábil no Sul do país, participando de solenidades realizadas no Paraná e no Rio Grande…
O ouvidor nacional de Justiça e representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto, defendeu que o combate à litigância abusiva deve ser conduzido com critérios objetivos, sem criar barreiras indevidas ao acesso à Justiça ou comprometer o exercício da advocacia. A manifestação ocorreu durante o seminário “Litigância Abusiva no Poder…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) apresenta o resultado definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) do 45º Exame de Ordem Unificado (EOU). Também estão disponíveis para consulta os resultados acerca dos recursos. Resultado final (após recursos) Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da prova prático-profissional (resultado final) Respostas aos recursos…
Novo guia do Sebrae mostra como aproveitar a velocidade e o baixo custo da inteligência artificial sem comprometer a credibilidade do seu negócio. Em um cenário onde criar imagens ficou mais rápido, barato e acessível, saber como usar essa ferramenta de forma estratégica deixou de ser diferencial e virou uma necessidade. O Guia de Boas Práticas…
O mês de março foi marcado, no Conselho Federal da OAB, por decisões e posicionamentos voltados à participação feminina na advocacia, com desdobramentos nos âmbitos institucional, profissional e jurídico. O conjunto dessas medidas foi iniciado com o lançamento da campanha “Coragem para mudar o que não pode ser aceito”, apresentada em sessão do Conselho Pleno.…
Em todo o país existem mais de 39 mil microempresas e empresas de pequeno porte no setor. Iniciativa gera economia e garante mais segurança jurídica. A partir do dia 20 de abril, os hotéis de todo o país, incluindo as mais de 39 mil microempresas e empresas de pequeno porte do setor, deverão utilizar a…
Foi publicada a v.1.35 da Nota Técnica 2025.002, a qual altera data de homologação de algumas regras de validação da monofasia de combustíveis. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada v. 1.35 da Nota Técnica 2025.002 – RTC apareceu primeiro em ContNews.
Política de IA da Receita Federal estabelece controle humano, rigor ético e soberania de dados como pilares para uso responsável da tecnologia no setor público. A Receita Federal deu um passo decisivo no debate global sobre o uso responsável da Inteligência Artificial no setor público ao publicar sua nova Política de Inteligência Artificial, um marco regulatório…
Em evento do SESCAP-PR, o presidente Daniel Coêlho e vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Jr., analisaram os impactos da reforma tributária, cenário político e transformação digital no setor de serviços A FENACON marcou presença no Sescap-Day 2026, realizado em 27 de março na unidade da FIEP, no Jardim Botânico, em Curitiba. O evento, promovido pelo SESCAP-PR,…
Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais Freepik O governo federal sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período de afastamento remunerado dos atuais cinco dias para até 20 dias. A medida regulamenta um direito previsto desde…
Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte terão a possibilidade de pagar valor reduzido e às prestações em débitos de até R$ 91.080,00 Divulgação Anatel Prestadores de serviços de telecomunicações podem quitar, com desconto e parcelamento, débitos com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outras autarquias e fundações federais até 30 de abril…
Sistema seria evolução da declaração pré-preenchida Foto – José Cruz/Agência Brasil O Ministério da Fazenda prepara uma mudança estrutural no modelo de declaração do Imposto de Renda que substituiria o preenchimento manual por um sistema automatizado, em que o contribuinte validaria os dados em vez de inseri-los. A proposta foi apresentada pelo ministro Dario Durigan…
Mudança representa uma economia real de tempo e custos operacionais, além de garantir mais segurança jurídica Freepik A era do papel nas recepções dos hotéis brasileiros está com os dias contados. Empreendimentos do ramo têm até o dia 20 de abril para usar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), no formato 100% digital.…
