A Semana do MEI 2026, maior mobilização do Sebrae voltada aos microempreendedores individuais, também faz um alerta para uma obrigação importante que está na reta final: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O prazo termina no próximo domingo, 31 de maio, e milhares de empreendedores ainda precisam acertar as contas com a…
A partir desta terça-feira (26) a Previdência Social pagará o benefício do salário-maternidade em até 30 dias. Esse é o prazo para que o pedido seja analisado e concedido. Caso haja atraso, o repasse será automático. De acordo com a Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, a concessão imediata e provisória ocorrerá mesmo antes da análise…
A partir de 01/06/2026, o prazo para realizar manifestação do destinatário conclusiva será alterado de 180 dias para 90 dias, contados da data de autorização da NF-e, conforme previsto no Ajuste SINIEF nº 14/26 e Nota Técnica 2020.001 v.1.60. Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil por Portal NFe O post NF-e: manifestação…
Começaram a valer nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho. Com isso, empregadores, gestores e funcionários de todos os setores terão que cumprir normas mais rigorosas, procurando identificar e eliminar riscos ocupacionais, inclusive para a saúde mental dos trabalhadores. As novas diretrizes e requisitos constam na última atualização da chamada NR-1, Norma Regulamentadora…
Confederação ressaltou que parcelamentos especiais ajudam micro e pequenas empresas a manter atividades e regularidade fiscal A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta segunda-feira (25), de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 4.728/2020, que prevê…
Com a participação de 11.868 inscritos e 35 mil visualizações, foi promovido nesta terça-feira (26) o segundo módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo, que teve como tema o Comércio Internacional. Transmitido on-line pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Youtube, o debate trouxe uma visão prática e atualizada sobre os reflexos da…
Novas variáveis acompanham a mudança do sistema, como a redução dos incentivos fiscais e os efeitos do split payment sobre o fluxo de caixa Freepik Por Silvia PimentelA pouco mais de seis meses do início oficial da reforma tributária do consumo, as empresas devem ter um olhar mais estratégico e integrado, focado também nos impactos…
Normas obrigam empresas a prevenirem riscos psicossociais Freepik Começaram a valer nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho. Com isso, empregadores, gestores e funcionários de todos os setores terão que cumprir normas mais rigorosas, procurando identificar e eliminar riscos ocupacionais, inclusive para a saúde mental dos trabalhadores. As novas diretrizes e…
Prazo termina nesta sexta-feira (29), às 23h59 Divulgação A três dias do fim do prazo, 22,1% dos contribuintes, cerca de 9,8 milhões de pessoas, ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 17h56 desta terça-feira (26), a Receita Federal recebeu 34.279.338 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O número equivale…
A iniciativa marca o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, e tem o objetivo de facilitar o acesso a negociações de débitos inscritos em dívida ativa da União. A ação da PGFN vai acontecer em cinco cidades: São Paulo, Santo André e Bauru, no estado de São Paulo; Belo Horizonte,…
O Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) promoverá, nos dias 2 e 3 de junho, em São Paulo, a 16ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, um dos principais encontros do setor no país. A abertura do evento contará com a participação remota do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra…
Foi publicada a versão 12.1.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de erro envolvendo o Relatório de Impressão de Pastas e Fichas.. 2 – Melhorias de desempenho. As instruções referentes…
Os candidatos ao título de contador já podem conferir o Gabarito Oficial Preliminar do Exame de Suficiência nº 1/2026. A avaliação foi aplicada, no último domingo (24), pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em 122 cidades de todo o País. A aprovação no exame é um dos requisitos para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de…
Nesta terça-feira, 26 de maio, o novo texto da NR-1, norma regulamentadora sobre gerenciamento de riscos ocupacionais, entra em vigor. Uma das novidades é a obrigatoriedade de que o GRO inclua os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Para orientar profissionais de SST (segurança e saúde no trabalho), trabalhadores, cipeiros, docentes, empregadores e comunidade…
Receita Federal realizou uma ampla ação de cobrança voltada a pessoas físicas, com o envio de comunicações eletrônicas para quase 1 milhão de contribuintes com pendências no Imposto de Renda. O objetivo da iniciativa é incentivar a regularização dessas dívidas, evitando complicações futuras. Ao todo, aproximadamente 971 mil pessoas foram notificadas, com débitos que somam cerca de R$ 24,45 bilhões. As mensagens…
Ação busca evitar multas com regularização de débitos A Receita Federal realizou uma ação de cobrança voltada a pessoas físicas com pendências no Imposto de Renda, enviando comunicações eletrônicas para quase 1 milhão de contribuintes. O objetivo da iniciativa é incentivar a regularização dessas dívidas, evitando complicações futuras. Ao todo, aproximadamente 971 mil pessoas foram notificadas, com débitos que somam cerca…
As informações são do presidente da Câmara, Hugo Motta, que disse estar conversando com a equipe econômica do governo sobre reajustes no Simples Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, ocorrerá em duas etapas. Após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
Ferramenta permite usar recebíveis futuros via Pix como garantia para obtenção de empréstimos com juros mais baixos Crédito: Gustavo Alcântara O Pix Garantia pode ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores sem a necessidade de apresentar patrimônio como garantia. A avaliação foi feita pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda,…
Trabalhadores já podem liberar saldo pelo aplicativo Pixabay Os trabalhadores já podem autorizar o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas pelo programa Desenrola 2.0. A consulta dos valores foi liberada nesta segunda-feira (25) e a expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em renegociações. A modalidade…
Em tempos de entrega da declaração do Imposto de Renda, Divisão Regional de Atendimento da Receita Federal em São Paulo acusa aumento de ocorrências relativas a fraudes. Informação sobre canais oficiais de comunicação é a ferramenta mais eficaz para evitar prejuízo e estresse aos microempreendedores Reprodução do site Os golpes contra Microempreendedores Individuais (MEIs) têm…
