Receita intensifica cobrança de débitos de pessoas físicas em situação irregular

Ação utiliza cruzamento de dados para identificar pendências fiscais e ampliar recuperação de valores em atraso. A Receita Federal iniciou uma nova etapa de cobranças direcionadas a pessoas físicas com débitos no Imposto de Renda. A ação faz parte de um projeto que busca tornar a cobrança mais eficiente e ampliar a recuperação de valores…

A quatro dias do prazo, 11,5 milhões não enviaram a declaração do IR

Cerca de 74% dos contribuintes já entregaram a documentação © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A quatro dias do fim do prazo, 26,1% dos contribuintes, o que corresponde a cerca de 11,5 milhões de pessoas, ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 18h03 desta segunda-feira (25), a Receita Federal recebeu 32.520.296 Declarações do Imposto…

Publicada versão 12.1.6 do Programa da ECF

Versão 12.1.6 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações:…

IA, governança e futuro da profissão contábil estarão em debate na 16ª Conferência do Ibracon

O Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) promoverá, nos dias 2 e 3 de junho, em São Paulo, a 16ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, um dos principais encontros do setor no país. A abertura do evento contará com a participação remota do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra…

FENACON participa da cerimônia de posse do SESCON-RN, em Natal

Na última sexta-feira (22), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o VP institucional da Federação, Reynaldo Lima, marcaram presença na cerimônia de posse do SESCON-RN/Aescon-RN, em Natal, para prestigiar a nova diretoria. José Weber Carvalho foi empossado presidente das entidades e assume a gestão até 2030 com o compromisso de fortalecer a classe contábil…

Inscrições para capacitação sobre Reforma Tributária terão cadastro unificado a partir do 3º módulo

A capacitação sobre a Reforma Tributária promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), passará a contar com um sistema unificado de inscrições a partir do terceiro módulo do curso. A próxima etapa, que abordará o tema Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS, será realizada no…

OAB Nacional orienta advocacia sobre acesso profissional ao Meu INSS por procuração eletrônica

Resultado de atuação institucional do Conselho Federal da OAB, a procuração eletrônica do Meu INSS passou a permitir, desde o fim do ano passado, o acesso profissional da advocacia previdenciária aos dados dos segurados sem compartilhamento da senha Gov.br. A ferramenta permite que advogadas e advogados acessem informações e acompanhem serviços do INSS sem a necessidade de utilização da…

Receita Federal intensifica cobrança de débitos de pessoas físicas em situação irregular

AReceita Federal iniciou uma nova etapa de cobranças direcionadas a pessoas físicas com débitos no Imposto de Renda. A ação faz parte de um projeto que busca tornar a cobrança mais eficiente e ampliar a recuperação de valores em atraso. Nesta fase, foram selecionados contribuintes com dívidas superiores a R$ 15 mil, que passaram por…

Divergência entre eSocial e declaração tem gerado pendências no IR

Em 2026, alguns contribuintes têm enfrentado um problema causado por um erro das fontes pagadoras devido a uma novidade na declaração deste ano. Acontece que, a partir deste ano, o sistema utilizado pelas empresas para a entrega das informações de rendimentos mudou da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para o eSocial.…

Prazo para adequação das notas fiscais à reforma tributária termina em julho de 2026

Empresas de todo o país precisam ficar atentas ao cronograma da reforma tributária do consumo. O prazo para adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais às regras do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) termina em 31 de julho de 2026. A partir de 1º de agosto, passa a ser obrigatório o destaque…

Comissão aprova proibição de “cálculo por dentro” de tributos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe incluir tributo na base de cálculo do próprio tributo. A vedação vale para tributos federais, estaduais e municipais, em que há vedação expressa na Constituição. Essa prática, chamada de cálculo por dentro, é uma metodologia contábil que permite que o valor…

Aprovada proposta que dá à assinatura digital o valor de reconhecimento de firma

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1565/25, pelo qual a assinatura eletrônica feita com o certificado digital oficial (o padrão ICP-Brasil) passa a ter o mesmo valor legal de um reconhecimento de firma feito no cartório. O projeto altera as regras da medida provisória (MP…

Prazo para adequação das notas fiscais à reforma tributária termina em julho de 2026

Sistemas de emissão deverão incluir obrigatoriamente os campos da CBS e do IBS nas notas fiscais a partir de 1º de agosto Pixabay Por Comunicação FENACON Empresas de todo o país precisam ficar atentas ao cronograma da reforma tributária do consumo. O prazo para adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais às regras do…

Prazo para adequação das notas fiscais à reforma tributária termina em julho de 2026

Sistemas de emissão deverão incluir obrigatoriamente os campos da CBS e do IBS nas notas fiscais a partir de 1º de agosto Pixabay Por Comunicação FENACON Empresas de todo o país precisam ficar atentas ao cronograma da reforma tributária do consumo. O prazo para adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais às regras do…

Prazo para adequação das notas fiscais à reforma tributária termina em julho de 2026

Sistemas de emissão deverão incluir obrigatoriamente os campos da CBS e do IBS nas notas fiscais a partir de 1º de agosto Pixabay Por Comunicação FENACON Empresas de todo o país precisam ficar atentas ao cronograma da reforma tributária do consumo. O prazo para adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais às regras do…

Prazo para adequação das notas fiscais à reforma tributária termina em julho de 2026

Sistemas de emissão deverão incluir obrigatoriamente os campos da CBS e do IBS nas notas fiscais a partir de 1º de agosto Pixabay Por Comunicação FENACON Empresas de todo o país precisam ficar atentas ao cronograma da reforma tributária do consumo. O prazo para adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais às regras do…

Alterações no Regimento Interno preparam o CARF para a Reforma Tributária e ajustam prazos processuais para dias úteis

Divulgação Carf O Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira, dia 22/6, a Portaria MF 1.398/2026, que altera regras do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (RICARF) relacionadas à contagem de prazos processuais e à estrutura de atuação do órgão diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.  Prazos passam a ser contados em dias úteis…

Alterações no Regimento Interno preparam o CARF para a Reforma Tributária e ajustam prazos processuais para dias úteis

Divulgação Carf O Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira, dia 22/6, a Portaria MF 1.398/2026, que altera regras do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (RICARF) relacionadas à contagem de prazos processuais e à estrutura de atuação do órgão diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.  Prazos passam a ser contados em dias úteis…

Alterações no Regimento Interno preparam o CARF para a Reforma Tributária e ajustam prazos processuais para dias úteis

Divulgação Carf O Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira, dia 22/6, a Portaria MF 1.398/2026, que altera regras do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (RICARF) relacionadas à contagem de prazos processuais e à estrutura de atuação do órgão diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.  Prazos passam a ser contados em dias úteis…

Alterações no Regimento Interno preparam o CARF para a Reforma Tributária e ajustam prazos processuais para dias úteis

Divulgação Carf O Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira, dia 22/6, a Portaria MF 1.398/2026, que altera regras do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (RICARF) relacionadas à contagem de prazos processuais e à estrutura de atuação do órgão diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.  Prazos passam a ser contados em dias úteis…