Muito mais que ter ideias, determinação e organização, o empreendedor precisa de suporte, planejamento financeiro e orientação para que o seu negócio seja sustentável, rentável e adequado quanto ao tipo de empresa e regime de tributação. O sucesso de um negócio e de uma atitude empreendedora dependem de uma fonte de informações segura e técnica,…
Medidas de Compliance estão tornando-se cada vez mais populares entre empresas brasileiras, que constantemente enfrentam inúmeras modificações regulatórias e de negócios. O termo ganhou mais destaque após a aprovação da lei Anticorrupção (12.846/2013), que determina que as empresas tenham processos de ética bem definidos e que sejam punidas caso se envolvam em atos de corrupção…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho ( TST ) aprovou nesta quinta-feira (21) uma Instrução Normativa de número 41/2018 que estabelece os critérios de aplicação da Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista. De acordo com as normas aprovadas pelos ministros, a aplicação das novas regras previstas na reforma deve ser imediata, porém, os contratos de trabalho iniciados ou consolidados…
Imagine que seu computador novinho quebrou, e você decide levá-lo à assistência técnica, já que ele está dentro da garantia. Contudo, após revirar armários, gavetas e caixas com documentos, percebe que a nota fiscal sumiu. O que você faz? Como provar que aquele produto ainda está dentro da data limite para arrumá-lo? Não se desespere. Segundo o…
Chega ao fim no dia 9 de julho o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert/SN), popularmente conhecido como Refis da Microempresa. O programa é destinado aos empreendimentos com débitos fiscais até novembro do ano passado. Até a última quinta-feira, das 556 mil empresas notificadas para adesão ao Refis, cerca de 133.207 empreendimentos…
Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a versão 1.60 da Nota Técnica (NT) nº 2/2016, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2016. Esta NT tem o objetivo de divulgar: a) as alterações necessárias para a migração da versão “3.10” para a versão “4.00” do leiaute da NF-e; b) as alterações em regras de…
O Comitê Gestor do eSocial decidiu na tarde desta terça-feira (19/06) aprovar a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. A medida atendeu ao pedido da Fenacon, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Sebrae, que ontem a estiveram mais cedo reunidos com o Subsecretário Substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Assis de Oliveira…
A seleção brasileira estreou em campo na Copa da Rússia no domingo, às 15h. Na sexta-feira 22 de junho, às 9h, o time brasileiro joga novamente. Porém, a data é um dia útil e o horário coincide com o expediente de trabalho de milhares de brasileiros. Considerando a paixão nacional por futebol e o interesse…
O Banco Central anuncia nesta quarta-feira sua decisão sobre a taxa básica de juros do país, a Selic. É a primeira decisão sobre juros desde a surpresa de maio, quando o BC optou por manter a Selic em 6,5% ao ano – a maioria dos analistas esperava uma queda para 6,25%. Dessa vez, a projeção é que os juros continuem em 6,5%, apesar da alta do dólar,…
Foi alterado às normas de restituição e compensação de créditos de contribuições previdenciárias para empresas obrigada ao envio do eSocial, de acordo com a IN 1.810/2018. De acordo com o artigo 4º da IN RFB nº 1.1810/2018, segue as regras quanto aos créditos previdenciários apurados no eSocial: A empresa que sofreu retenção previdenciária na nota fiscal de prestação de…
A maratona Hack in Sampa reúne a sociedade civil, o poder público e a iniciativa privada para que plataformas tecnológicas de combate à corrupção sejam desenvolvidas. Em sua segunda edição, a ideia do evento é que os participantes utilizem informações disponíveis nos portais de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal paulistana, além de seus…
A Contabilidade das Entidades sem Fins Lucrativos e os pontos de destaque das principais demonstrações contábeis foram tema de atividades na sede do CRCSP, em 15 de junho de 2018. As palestras “Tópicos Especiais das Demonstrações Contábeis: DRE, DRA, DMPL, DLPA e Notas Explicativas”, apresentada por Nabil Ahmad Mourad, e “Terceiro Setor: Principais Lançamentos Contábeis e Demonstrações Contábeis Obrigatórias”,…
Nas eleições deste ano, a primeira prestação de contas parcial deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral em 9 de setembro. O registro contábil das movimentações financeiras, no entanto, tem início em 20 de julho e precisa ser acompanhado de perto por um empresário contábil especializado. O envio de informações incorretas ou incompletas pode prejudicar o…
Analisar o nível de maturidade da adoção do PCasp e da implementação do Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) por parte dos Municípios. Esse foi o objetivo de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os meses de maio e julho de 2017. A CNM explica que a pesquisa foi direcionada…
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para apuração das contribuições…
No domingo (17), ao menos 66 mil bacharéis em Ciências Contábeis de todo o país devem prestar o 1º Exame de Suficiência. A prova será aplicada das 9h30 às 13h30, conforme horário de Brasília. Trata-se de uma exigência para obtenção do registro profissional na categoria de contador, conforme a Lei nº 12.249/2010, com regulamentação da Resolução nº 1.486/2015. Um…
As despesas ou gastos podem ser divididas em essenciais e supérfluas. É supérflua quando não é identificado nenhum ou pouco retorno. Despesas de sindicatos míopes, com pouca perspicácia para ver as coisas, acabarão consideradas desnecessárias para o associado. Na Inglaterra, época da Revolução Industrial, há mais de 200 anos, foram constituídos advogados para proteger grupos…
O Estado brasileiro precisa de reformas estruturais para alavancar o crescimento econômico do país. E a reforma tributária é a principal delas. Por quê? Primeiramente, nosso sistema de arrecadação e gestão de tributos é uma trava para o desenvolvimento, principalmente pela sua complexidade legislativa, regimes de exceções, multiplicidade de regras, em muitos casos, decorrente de…
Problema recorrente entre microempreendedores individuais (MEI) , a inadimplência com os impostos por descuido pode ser evitada por meio do débito automático. Basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a modalidade. Todo mês, o MEI recolhe por volta de R$ 50, pagando o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Estar em dia com o DAS cobre todos os impostos…
A Receita Federal do Brasil editou no dia 30 de maio, Instrução Normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Com isso, as dívidas apuradas na forma do Simples Nacional ou do Simei, vencidas até 29 de dezembro de 2017, podem ser renegociadas em condições especiais.…
