Receita Federal

Receita Federal pode divulgar folha de pagamento de órgãos públicos

O Projeto de Lei 3867/20 estabelece que a Secretaria da Receita Federal publique, em sua página na internet, informações relativas à contabilidade e às folhas de pagamentos dos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações e das empresas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta publicação deverá ocorrer em até 30…

Auxílio Emergencial

Receita Federal fecham acordo para coibir fraudes no Auxílio Emergencial

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Cidadania firmaram convênio para viabilizar a troca de informações e operacionalização de ações de caráter preventivo e repressivo relacionadas a fraudes no auxílio emergencial. De acordo com o convênio, a RFB se compromete a fornecer dados não albergados por sigilo fiscal, decorrentes…

Receita Federal

Receita Federal paga hoje 2º lote de restituição

A Receita Federal paga hoje a restituição do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física, relativo ao ano-base 2019. Serão pagos R$ 5,7 bilhões a 3,3 milhões de pessoas. De acordo com o órgão, esse é o maior valor para um lote de todos os tempos. Os valores serão disponibilizados para saque a partir de…

CPF Digital

Receita Federal lança aplicativo CPF Digital

A Secretaria da Receita Federal disponibilizou o aplicativo CPF Digital. A ferramenta já está disponível para download na Google Play e App Store. Desenvolvido pelo Serpro, a ferramenta exibe o cartão do CPF, possui funcionalidade de atendimento virtual e ainda envia notícias por meio de pushs. O aplicativo ainda possui um ChatBot para auxiliar o…

Receita Federal

Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus. A Instrução Normativa RFB nº 1.956/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, permite a entrega de cópias simples…

restituição do imposto de renda

1º lote de restituição do imposto de renda 2020 será liberado nesta sexta

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2020 está programado para ser pago nesta sexta-feira, 29. A consulta está disponível desde o dia 22. O cronograma foi antecipado em relação aos anteriores: em 2019, as restituições começaram no dia 17 de junho e terminaram no 16 de dezembro. A ideia é mitigar os efeitos econômicos…

Receita Federal

Receita Federal arrecadou R$ 109,7 bilhões em março/20

No período acumulado de janeiro a março de 2020, a arrecadação alcançou o valor de R$ 401.138 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 0,21%. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em março de 2020, foi de R$ 107.390 milhões, representando um decréscimo real (IPCA) de 3,,67%, enquanto que no período acumulado…

Covid-19

Receita simplifica despacho de produtos para combater Covid-19

O Diário Oficial da União de hoje (18) publica a Instrução Normativa nº 1.927 que simplifica e agiliza o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate de Covid-19, informou a Receita Federal. “A medida, que já havia sido anunciada, visa a manter um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate da pandemia, como também evitar gargalos nos recintos…

Receita Federal

Receita Federal recebeu mais de 11% das declarações previstas

A Receita Federal afirma que foram recebidas, até agora, cerca de 3,8 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-base 2019. O prazo de entrega começou no último dia 2. Esse volume representa 11,8% do total de 32 milhões de documentos esperados até as 23h59 do dia 30 de abril,…

Malha fina

Malha fina: Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

A partir das 9h de hoje, 9, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas depois regularizaram as pendências. Ao todo,…

Receita Federal

Receita Federal abre hoje consulta a lote residual de Imposto de Renda

A Receita Federal abriu a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os…

Pessoa Jurídica

Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica

Divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somam mais de R$ 1,6 bilhão. A Receita Federal iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre…

Operação Saldo Negativo

Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo

A Operação Saldo Negativo deflagrada hoje (5/11/2019) pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal. As investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs),…

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de seus débitos para com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a…

certificado digital

Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem

A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia a possibilidade de acesso…

eSocial

eSocial: Receita Federal adia Simples e prepara novo cronograma

A Receita Federal lembrou nesta segunda, 15/7, de avisar às Micro e Pequenas Empesas que tinham obrigações vencidas desde 10/7 que diante do anúncio do governo de que vai substituir o eSocial, essas obrigações relativas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, ou EFD-Reinf, estão adiadas. Segundo a Receita, um novo leiaute, assim como…

criptoativos

Receita altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativos

Publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A obrigação do contribuinte de assinar o conjunto de informações relativas a operações com criptoativos a ser enviado de…

Operação SALDOS DE QUIMERA

Operação SALDOS DE QUIMERA

A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE QUIMERA, para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança, o que poderá ser tipificado como crime contra a ordem…

empresas

Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios…

Restituição

Receita abre consulta a 1º lote de restituição do IR 2019

A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que…