Receita Federal surge desde o início como uma instituição sólida, sopro de modernidade na administração pública brasileira. A Receita Federal faz 50 anos em 20 de novembro de 2018, uma data a ser comemorada em face da importante trajetória da Instituição. Formada a partir da fusão e da consolidação de diferentes secretarias e órgãos de fiscalização,…
Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma…
Os certificados digitais são essenciais para as entregas de diversas declarações. Hoje os certificados digitais fazem parte da identidade das pessoas jurídicas e físicas, principalmente no meio digital. Para garantir que o certificado A1 ou A3, quando emitido possa ser utilizado para se comunicar com a Receita Federal e governos estaduais, é necessário que o…
Advogado tributarista Felipe Lückmann Fabro alerta: “Quem não atentar para as novas regras pode cair na malha fina”. Começou dia 1º de março, o prazo para cerca de 28,8 milhões de contribuintes enviarem suas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF à Receita Federal do Brasil – RFB. O documento pode ser preenchido até…
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2018, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017. As restituições serão realizadas pela ordem de entrega das Declaração do Imposto sobre a Renda…
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física DIRPF 2018. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1794, de 2018, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela…
Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 – Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previstas em lei. Foram 63 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A…
MEI, Receita Federal lembra que, dependendo dos rendimentos, o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) O lucro da pessoa jurídica e os rendimentos da pessoa física são tratados separadamente, sendo que para cada situação há obrigações, no caso tributárias, a serem cumpridas. Dessa…
Os contribuintes que sacaram FGTS Inativo devem informar à Receita Federal na Declaração de Imposto de Renda 2018 o dinheiro recebido em 2017. De acordo com o supervisor Nacional do Programa do IR da Pessoa Física, Joaquim Adir, o recurso sacado do FGTS inativo, não importa o valor, não paga imposto. Mesmo assim, deverá constar, obrigatoriamente, no informe deste ano.…
No apagar das luzes de 2017, a Receita Federal anunciou a prorrogação do início da obrigatoriedade de envio da EFD-Reinf, iniciativa do órgão junto ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que trata das retenções tributárias (impostos, contribuições sociais e previdenciárias). O objetivo é aprimorar o controle pela Receita Federal sobre as informações de serviços…
Em 1º de março começa o prazo para entrega da declaração do IRPF 2018 e quanto antes os contribuintes estiverem preparados, melhor. Este ano, algumas novidades, entre elas, a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes acima de oito anos de idade. No caso de guarda compartilhada, cada filho pode ser considerado como dependente de…
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro de 2018, o valor de R$ 155.619 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 10,12% em relação a janeiro de 2017. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em Janeiro de 2018, foi de R$ 147.966 milhões, representando um crescimento real (IPCA) de 9,07%. O…
Na manhã de hoje, 23, a Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa as principais novidades e regras da DIRPF 2018. Segundo o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a expectativa é a entrega de 28,8 milhões declarações. Entre as novidades apresentadas estão o maior detalhamento dos bens, a obrigatoriedade de informação de CPF…
O período de envio da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) começa em 1º de março e será encerrado em 30 de abril, informou a Receita Federal nesta sexta-feira. Estará obrigado a apresentar os dados quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2017. A expectativa da Receita é de…
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir…
Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de cobrança já está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados da cobrança por meio de carta enviada ao seu domicílio tributário eletrônico. A Receita…
A partir de 2018, para enquadramento na tabela do Simples Nacional, a aplicação do fator “r” definirá a forma de tributação; Anexo III ou V da Lei Complementar 123/2006. A partir de 2018, para enquadramento na tabela do Simples Nacional, quando o fator “r”, que representa o resultado da divisão da folha de pagamento pelo faturamento nos últimos 12…
O vídeo esclarece as vantagens da formalização de micro empresários. A Receita Federal disponibiliza, no canal TV Receita do YouTube, vídeo que esclarece as vantagens da formalização de micro empresários. Diversas informações sobre o assunto são apresentadas de forma simplificada aos interessados. Com o objetivo de facilitar a vida do empreendedor e de impulsionar o…
O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018. Destaca-se que os contribuintes que desejem parcelar no PRR os débitos que estão em discussão judicial, ou que não foram declarados em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia…
Segundo a Receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. A Receita Federal irá restituir hoje (15) mais de R$ 210 milhões para 102.361 contribuintes referentes ao Imposto de Renda de 2008 a 2017. Os valores serão corrigidos pela Selic, a taxa básica de juros da economia. A consulta ao lote residual foi…
