É de fundamental importância o contribuinte ter consciência da responsabilidade de se fazer uma declaração de imposto de renda (IRPF 2018) de forma correta, para não tê-la retida na malha fina, que poderá gerar impostos indevidos, com multas altíssimas . Muitos contribuintes não acreditam que a receita federal esteja confrontando informações e pagam para ver,…
Foi cancelada a reunião prevista para esta ontem (14) da comissão mista que analisa a medida provisória (MP 808/17) que modifica a reforma trabalhista (Lei 13.467/17). Ainda não foi divulgada a data do próximo encontro da comissão. A pauta do encontro seria a escolha do relator do colegiado, posto que será ocupado por um deputado. Não há consenso com relação…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que inclui na CLT a possibilidade do trabalhador ausentar-se até dois dias ao trabalho, a cada seis meses, visando acompanhar filho menor de idade a consultas médicas (PLS 92/2017). Pelo texto, fica proibido o desconto no salário…
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo realiza palestras e ações em parceria com Procon Municipais e entidades de defesa do consumidor para analisar as mudanças propostas na Lei dos Planos de Saúde e em outras áreas. A lei está em vigor desde o dia 11 de março de 1991…
O Brasil continua insistindo num modelo tributário completamente distorcido, sem paralelo no mundo, que na prática pune as classes média e baixa assalariadas, enquanto isenta as rendas e dividendos de quem é muito rico. Este foi o tom da audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta sexta-feira (9), no ciclo que discute o…
Ao longo dos anos, algumas empresas e profissionais estão encarando os desafios de implementar home office. Seja pelos benefícios encontrados dentro das companhias ou por parte dos colaboradores, o modelo de trabalho remoto tem inúmero defensores. No entanto, apesar dos colaboradores estarem sendo avaliados pelos resultados apresentados, a barreira cultural, a falta de confiança e…
As recentes mudanças no MEI (Microempreendedor Individual) trouxeram e vão continuar trazendo diversos benefícios, uma vez que as novas regras que foram estabelecidas no ano de 2016 por meio da Lei Complementar entraram em vigor agora com a aprovação do Comitê Gestor do Simples Nacional. Para saber os impactos que isto irá causar nos seus…
Servidores públicos inscritos com o finais 8 ou 9 também terão direito ao Abono. O pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016, estará disponível para os trabalhadores nascidos em maio e junho e para aqueles com inscrição final 8 e 9 a partir desta quinta-feira (15). Os valores variam entre R$ 80 a R$ 954, conforme o…
No mês, foram criados 180.146 novos negócios no segmento de microempreendedores individuais (MEIs), com destaque para a Região Sudeste, que concentra 52,1% dos registros. Em janeiro deste ano, surgiram 180.146 novos microempreendedores individuais (MEIs) no País, 85,7% do total de 210.135 novas empresas constituídas no período. Segundo o Indicador Serasa Experian de Nascimentos de Empresas,…
Já pensou em fazer Doações de parte do Imposto de Renda para projetos de apoio a crianças e adolescentes? Em período de declaração do Imposto de Renda, uma dica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aos contribuintes, para pagar menos ou receber mais de devolução fazendo o bem, é a possibilidade de deduzir no ajuste…
Diariamente muitas taxas são pagas em todo o país, e elas variam muito podendo ser mais comuns as taxas para emissão de alvarás, certidões, emissões de livros ou até as mais específicas, como taxa de transporte marítimo de passageiros. Em nosso ordenamento jurídico as taxas estão previstas dentro da classificação de tributos no artigo 5°…
O regime geral da Previdência Social oferece um tratamento diferenciado ao trabalhador rural, em regime de economia familiar e sem empregados permanentes. Regulada pelo artigo 48, parágrafos 1º e 2º, e pelo artigo 143 da Lei 8.213/91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma pacífica. Em muitos casos, o Superior…
O ano de 2018 requer atenção especial das empresas. Além das possíveis mudanças econômicas em um ano de eleições gerais, uma série de obrigações tributárias entra em vigor. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que determina ao empregador o envio de informações eletrônicas ao Fisco sobre os trabalhadores, ainda…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da legislação modificados pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista. Segundo Maia, a reforma trabalhista é a “mais cruel e nefasta” de todas as leis da história do parlamento brasileiro. “Se torna imperioso que esta Casa…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião marcada para esta quarta-feira (14), às 11h. Um dos projetos da pauta é o que impõe multa administrativa ao empregador por diferença salarial por gênero ou etnia no caso de empregados na mesma função (PLS 33/2018). Do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto promove…
O prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogado para 30 de abril de 2018 Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1797, de 2018, tratando da regulamentação do PRR. O prazo para adesão ao PRR foi prorrogado para 30 de abril de 2018, por…
Projeto que aumenta a remuneração dos depósitos feitos nas contas dos trabalhadores no FGTS está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na reunião desta terça-feira (13), às 10h. O texto propõe a correção das contas com juros de 12% ao ano nos três primeiros anos fiscais após a aprovação da lei e, posteriormente,…
O ano de 2017 marcou o exponencial crescimento do mercado de moedas virtuais no Brasil, período em que o número de investidores brasileiros em Bitcoins superou o total de pessoas físicas cadastradas na bolsa de valores (B3) e o total de investidores ativos do Tesouro Direto. Apesar do enorme crescimento, a falta de regulamentação de…
Sorria, você está em seu ambiente de trabalho. Já pensou na existência de empresas que se preocupam genuinamente com a felicidade de seus colaboradores? Atividades e propostas inovadoras para propiciar o bem-estar dos funcionários já fazem parte do mundo corporativo. A analista financeira Sueli San, 42, trabalha há 13 anos na IBM do Brasil, empresa…
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo afirma que idade não desobriga a entrega do documento. As internautas Teresinha Chaves e Elisabeth Assunção manifestaram nas redes sociais do R7 uma dúvida semelhante a respeito da obrigatoriedade de pessoas idosas declararem o Imposto de Renda. Elas questionam se uma pessoa com idade acima dos 70 anos deve…
