Os créditos presumidos de ICMS não podem integrar a base de cálculo do IRPJ e CSLL, segundo decisão da 1º seção do STJ. Caso essa tributação fosse aceita, acabaria deixando sem utilidade o objetivo de desoneração do próprio crédito presumido. Os créditos presumidos de ICMS têm um impacto financeiro significativo para as empresas, eles ajudam…
Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma…
Documentos do eSocial gerados após essa data serão calculados com multa. O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de fevereiro termina quarta-feira, 7 de março. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser…
Expectativa para este ano é que exportação de produtos básicos e indústria automotiva puxe crescimento das exportações. Em 2017, o Brasil registrou seu maior saldo comercial da história. Com o comércio exterior favorável, os produtos brasileiros ficaram mais competitivos e as importações também aumentaram – um sinal do aumento da demanda interna por conta da…
Neste ano, o INSS espera que resultado das convocações gere economia de R$ 9,9 bilhões. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começou a convocar neste mês mais 520 mil beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para realizar a perícia médica. As convocações fazem parte de mais uma etapa do Programa de Revisão de…
O presidente Michel Temer disse na quinta-feira (1º) que o governo não desistiu de votar a reforma da Previdência neste ano. Em entrevista à rádio Tupi, do Rio de Janeiro, Temer garantiu que a proposta não saiu da “pauta política” do país e, que uma possível votação, dependeria do êxito da intervenção federal na segurança…
Com o início do prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), os bancos começam a oferecer aos clientes empréstimos para antecipar a restituição. As linhas de crédito são garantidas pela restituição que o contribuinte terá depois de processada a declaração, que deve ser enviada até o dia 30…
Sete projetos (PL 6094/13 e apensados) em discussão na Câmara propõem diversas espécies de atualizações e até novas deduções na tabela do imposto de renda que não é corrigida desde 2015. O relator dos projetos na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), optou, porém, por focar o seu substitutivona correção da tabela. “Eu coloquei somente a…
Evento acontecerá em São Paulo e interessados poderão se inscrever até 15 de março. No próximo dia 5 de abril, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizará audiência pública na cidade de São Paulo para discutir o encaminhamento de débitos para inscrição em dívida ativa da União (DAU); os critérios para pedidos de revisão de dívida;…
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na cidade de São Paulo, teve deflação de 0,42% em fevereiro, ante uma alta de 0,46%, em janeiro. Em fevereiro do ano passado, a taxa teve queda de 0,08%. No acumulado do ano, o índice teve alta de 0,04% e…
Derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal dos pequenos negócios tem apoio do presidente do Senado e vai beneficiar 600 mil empresas com dívidas tributárias. A derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas deve ser colocada em pauta pelo Congresso Nacional no dia 20 de março. A mudança na data de…
Documento será apresentado em entrevista coletiva com o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes. No mesmo dia, às 14h30, serão divulgados os Indicadores Industriais de janeiro. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançará Hoje, 5 de março, o Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022. O documento, construído a partir das sugestões dos…
O ano de 2018 começou em ebulição no mundo da Segurança Digital com a descoberta das falhas Meltdown e Spectre, que afetaram quase todos os processadores produzidos e utilizados nos últimos dez anos. O fato é que esse foi só um aperitivo do que ainda pode vir nos próximos doze meses. Mas o novo ciclo…
A derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas deve ser colocada em pauta pelo Congresso Nacional no dia 20 de março. A mudança na data de apreciação do veto, antes prevista para o próximo dia 6, foi provocada por norma regimental da Casa. De acordo com o artigo 1º da Resolução n°…
Os certificados digitais são essenciais para as entregas de diversas declarações. Hoje os certificados digitais fazem parte da identidade das pessoas jurídicas e físicas, principalmente no meio digital. Para garantir que o certificado A1 ou A3, quando emitido possa ser utilizado para se comunicar com a Receita Federal e governos estaduais, é necessário que o…
Advogado tributarista Felipe Lückmann Fabro alerta: “Quem não atentar para as novas regras pode cair na malha fina”. Começou dia 1º de março, o prazo para cerca de 28,8 milhões de contribuintes enviarem suas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF à Receita Federal do Brasil – RFB. O documento pode ser preenchido até…
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2018, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017. As restituições serão realizadas pela ordem de entrega das Declaração do Imposto sobre a Renda…
Garantia de recebimento do dinheiro permite às instituições financeiras cobrarem juros semelhantes aos do crédito consignado. Contribuintes que acabaram de enviar a declaração do Imposto de Renda, e já estão pensando no dinheiro da restituição, podem antecipar o recebimento do valor ao realizar um empréstimo no banco. Em cinco instituições financeiras que enviaram informações a…
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estimou hoje (1°), crescimento de 2,7% para a economia brasileira em 2018. A projeção foi feita depois da divulgação dos dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).…
Balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou fevereiro com o maior saldo positivo para o mês desde o início da série histórica, em 1989. No mês passado, o país vendeu US$ 4,907 bilhões a mais do que comprou do exterior, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).…
