Mais de 520 mil beneficiários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez foram convocados para passar por perícia médica a partir de 1º Março. Esta é a segunda etapa do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, realizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) desde 2016. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social…
Hoje, o Programa de Qualidade Contábil – PQC RS realiza sua primeira solenidade de reconhecimento, honraria que certificará 46 empresas participantes do programa. O evento ocorre em Porto Alegre, a partir das 19h30. A iniciativa é uma parceria inédita entre o SESCON-RS e o SESCON Serra Gaúcha, que visa mais do que uma avaliação genérica…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prescrição referente a pedido de anulação ou desconstituição de alterações de contrato social, em caso em que foi reconhecida a natureza contratual, é de quatro anos, regendo-se pelo artigo 178 do Código Civil de 1916, em vigor quando da realização das alterações. Segundo…
O nível de formalidade no mercado está caindo e a quantidade de trabalhadores com carteira assinada chegou a 33,296 milhões no trimestre móvel terminado em janeiro de 2018. O número é estável em relação ao trimestre móvel anterior – de agosto a outubro de 2017 -, mas apresenta queda de 1,7% em relação ao período…
Texto que será enviado à sanção prevê exclusividade dos municípios para regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte por aplicativos. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) duas de três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos. As emendas retiram exigências como placa vermelha, motorista…
61% dos MPEs estão otimistas com o futuro de seus negócios. 47% acreditam que o faturamento aumentará nos próximos seis meses. O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa (MPE) atingiu 53,2 pontos em fevereiro, ligeiramente abaixo dos 54,6 pontos em janeiro, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação…
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física DIRPF 2018. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1794, de 2018, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela…
Um dos principais benefícios é a maior chance de receber a restituição mais cedo. O período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se inicia nesta quinta-feira, 1º de março, se estendendo até 30 de abril. Existem algumas vantagens para quem se antecipa e faz sua declaração nos primeiros dias. O contribuinte já…
O segmento comercial brasileiro deverá fechar 2018 com aumento de 20,7 mil estabelecimentos. A projeção foi divulgada hoje (28) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A alta projetada, no entanto, não deve recuperar a perda acumulada de 226,5 mil estabelecimentos nos últimos três anos. Apenas em 2017, 19,3 mil unidades…
No total, 54 mil vagas de trabalho temporário devem ser preenchidas até abril, 9% a mais que no ano passado. Considerada uma das principais datas comemorativas para o comércio, a Páscoa deste ano deve empregar 9% mais trabalhadores temporários do que no ano passado. Embora o cenário econômico ainda seja de retração, o período tem…
Das 2.202.662 novas empresas instaladas no país em 2017, 78,7% são novos microempreendedores. Os números são do Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. A maioria dos novos negócios (8,2%) são serviços de alimentação. A região Sudeste, que responde por 54% do PIB do país, é também a principal sede das novas empresas: 52,1% dos…
A Receita Federal recebe a partir das 8h de hoje (1º) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017. O prazo para entrega vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e…
Uma série de mudanças relacionadas à identificação dos cidadãos tem sido feita pelo governo federal para reduzir a burocracia. Algumas dessas medidas pretendem diminuir o número de documentos pessoais obrigatórios e facilitar a prestação de serviços. A principal delas é o Documento Nacional de Identificação (DNI), lançado no início deste mês. A ideia é ter…
Reunimos aqui algumas dúvidas bastante comuns na hora de emitir uma NF-e. Boa leitura! Em que estabelecimento deve ser emitida a NF-e? A emissão da NF-e depende de prévio credenciamento do contribuinte junto à SEFAZ de circunscrição do estabelecimento interessado. O processo de geração e transmissão da NF-e é um processo eletrônico e pode ser realizado em qualquer local,…
Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 – Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previstas em lei. Foram 63 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A…
