O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), disse ser favorável à tributação municipal dos aplicativos de aluguel por temporada, mas defendeu também uma redução da carga sobre os hotéis. Ele afirmou em audiência pública da comissão (21/3) que a regulação não pode inviabilizar os aplicativos. Nós temos…
O Banco central decidiu por um novo corte de 0,25 ponto percentual na taxa Selic, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) e demonstrou que ainda não encerrou o o ciclo de queda da taxa de juros iniciada em outubro de 2016, após 11 recuos consecutivos. A decisão tomada nesta quarta-feira (21/03) faz…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir de seu requerimento. O projeto (PLS) 296/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com…
Em caso de parto prematuro, os 120 dias na licença-maternidade a que tem direito a mãe deverão passar a ser contados somente após a alta hospitalar da criança, determina o projeto (PLS) 241/2017, aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), foi parovado em caráter…
Atualizar e expandir os conhecimentos e as competências técnicas e profissionais. Essa é a premissa do Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), mantido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), desde 2003. Em reunião realizada recentemente na sede do CFC, em Brasília (DF), a Comissão de Educação Profissional Continuada (EPC) credenciou 250 novos cursos de EPC…
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a microempreendedores de baixa renda. É o que prevê a Lei 13.636/2018, sancionada com um veto e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). A norma tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 802/2017.…
O deputado Paulinho da Força (SD-SP) disse ontem (20) que solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que promova encontros de representantes dos trabalhadores e empresários brasileiros com autoridades norte-americanas na tentativa de reverter o aumento da tarifa do aço impostas no início do mês pelos Estados Unidos. De acordo com o deputado, que…
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 9.681 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 20/3 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Posto Fiscal Eletrônico(PFE), clicando em “Mais informações”. A cassação…
Nem mesmo o início de um novo ano, momento em que muitas pessoas se comprometem a mudar velhos hábitos, foi capaz de encorajar os brasileiros a começarem a guardar dinheiro. Dados do Indicador de Reserva Financeira apurados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revelam que…
O prazo para as empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais de 2017 (Rais) ao Ministério do Trabalho e Emprego termina na próxima sexta-feira, dia 23 de março. Até as empresas inativas, que não tiveram movimentação ao longo do ano passado, devem entregar a Rais Negativa até esta data. Até a semana passada, segundo o ministério, um milhão…
O varejo terá a melhor Páscoa dos últimos cinco anos, com uma movimentação de R$ 2,2 bilhões, a geração de 10,6 mil empregos temporárias e um aumento de 3,5% no volume de vendas. A expectativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou hoje (20) as estimativas em relação…
O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, em parceria com a Receita Federal do Brasil, realizará, no próximo dia 22 de março, uma palestra gratuita sobre Imposto de Renda Pessoa Física 2018. A atividade faz parte das ações do Projeto Saber Contábil e ocorrerá das 19h às 21h, na sede social da Entidade, localizada…
Preço médio da refeição no Brasil é de R$ 34,14, com alta acima da inflação Trabalhador gasta R$ 751,00 para almoçar. Almoçar fora de casa está 3,64% mais caro em todo o Brasil. É o que revela a pesquisa “Preço Médio da Refeição” divulgada pela ABBT – Associação Brasileira das Empresas de Benefício ao Trabalhador. A…
Com a forte tendência ao Empreendedor, diversos incentivos nesse sentido têm sido feitos para auxiliar o brasileiro a iniciar um novo negócio. Dentre elas, podemos elencar a ampliação do Simples Nacional. Também, recentemente, de olho nas startups, empresas novas relacionadas à tecnologia das áreas de informática, está sendo analisado o Projeto de Lei, que institui o…
A segunda prévia de março do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,59%. A taxa é superior ao 0,03% registrado na segunda prévia de fevereiro, diz a Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com a segunda prévia de março, o IGP-M acumula taxas de…
Diversos municípios cobram, juntamente com o IPTU, diversas taxas que já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal que, em seus julgamentos, ainda permite a restituição dos valores pagos indevidamente (taxa de conservação de vias e logradouros, taxa de limpeza pública, taxa de prevenção e extinção de incêndio) nos últimos cinco anos. O proprietário de…
Mão de obra qualificada é artigo raro nos dias de hoje e, encontrar perfis que preencham todas as exigências para o mercado de marketing e vendas, é ainda mais complexo e desafiador. A verdade é que contratar um profissional não é só difícil, é caro também. Uma contratação errada gera desgaste humano e financeiro para…
O Simples Nacional começou 2018 com crescimento expressivo no número de pedidos de empresas pela opção do regime. De acordo com o Balanço dos Pedidos de Opção 2018, divulgado pela Receita Federal, só em janeiro, foram recebidas 537.950 mil solicitações, sendo 30.343 mil de empresas novas e 507.607 de empreendimentos já em atividade – um…
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial promove na quarta-feira (21) audiência pública para debater a duplicata eletrônica, bem como a simplificação e desburocratização da vida empresarial. O debate tem início ás 14h30 na sala 19 da ala Alexandre Costa. Para o debate foram convidados o professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie,…
O cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) passou a ser automático e divulgado trimestralmente. A decisão, publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União, foi definida na última sexta-feira (16) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A TJLP, por determinação legal, não pode mais ser utilizada em novos contratos de…
