Depois de um certo impasse no Refis das micro e pequenas empresas, está avançando a busca de uma solução para derrubar o veto ao projeto que garante o refinanciamento das dívidas dos pequenos negócios (PLC 164/2017). Na manhã da última quinta-feira (15/03), a Frente Parlamentar Mista das MPEs se reuniu em Brasília com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para…
A regulamentação do direito de greve, o fortalecimento dos sindicatos e da representação coletiva e o retorno do imposto sindical compulsória para filiados e não filiados. Estes foram os principais tópicos mencionados por representantes sindicais e estudiosos da legislação trabalhista durante audiência pública da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), que trouxe sugestões para…
O novo sistema digital da Receita Estadual, batizado de e-Fisco, vai trazer mais agilidade na tramitação dos processos dos contribuintes e cidadãos, redução de custo de transporte e ainda preservar o meio ambiente. Entre os primeiros serviços disponíveis aos contribuintes nas repartições, via sistema e-Fisco, estão os requerimentos de isenção de ICMS para os portadores de necessidades…
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas…
O período para a entrega da declaração de Imposto de Renda já começou e trouxe com ele as já conhecidas dúvidas dos contribuintes. Muitos deles ainda não sabem quais bens devem declarar à Receita Federal ou como preencher a declaração de forma correta. Nesses casos, contar com a experiência de um contador pode ser a…
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1798, de 2018, que dispõe sobre o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront). Esse disciplinamento está sendo realizado por meio da instituição de procedimentos simplificados de despacho aduaneiro e de…
A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao empregado que tenha filho com deficiência sob sua responsabilidade o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares da pessoa sob seu cuidado. A medida consta no Projeto de Lei 9540/18, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho…
Se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida adequadamente pelo governo, hoje estariam isentos do tributo os brasileiros que ganham até R$ 3.550. Como isso não ocorre, a faixa atual de isenção é de apenas R$ 1.903. Essa defasagem é um dos exemplos de injustiça tributária praticada no país, na avaliação do diretor-secretário do…
Com nova lei, todos os brasileiros que possuem CPF passam a fazer parte do Cadastro Positivo. Para SPC Brasil, novo cadastro é um direito do cidadão e deve estimular concorrência entre instituições de crédito e criar critérios mais justos de concessão. Em vigor desde 2013, o ‘Cadastro Positivo’ ainda é pouco conhecido entre os brasileiros,…
O debate em torno da criação de um novo modelo de arrecadação de impostos no Brasil é amplo. Afinal, o tema envolve todos os setores da economia, como produção industrial, comércio e relações trabalhistas. A missão de aprovar um novo sistema tributário para tornar a arrecadação mais simples e moderna não é uma tarefa fácil,…
Instituições de ensino superior que têm Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF prestam serviço de orientação gratuita para o preenchimento e entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), até abril. O núcleo é um projeto desenvolvido pela Receita Federal para auxiliar na qualificação de futuros profissionais dos cursos de…
A palavra da moda é Cloud Computing ou Computação nas nuvens. Tenho certeza que você já ouviu falar dela, e mais ainda, de que já fez uso destes serviços mesmo sem saber. Para não ficar para traz e se sentir um analfabeto tecnológico, preparamos um artigo explicando de forma simples como funciona e como utilizar…
A versão 2.4 beta do MOS, publicada em setembro de 2017, trazia na alínea “b” do item 47 do evento S-2200 a obrigatoriedade de envio no campo “observação” desse mesmo evento das informações relativas à participação do empregado em treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Quando da aprovação da versão 2.4 do…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove uma audiência pública na terça-feira (20), às 10h, para debater como a inovação e a competição podem ajudar a reduzir os custos bancários da intermediação financeira. Para a audiência, estão convidados o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Augusto Lins, e o chefe de Inovação…
Exame de Qualificação Técnica Auditoria para os profissionais que pretendem fazer parte do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) ou atuar como auditores independentes nas instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB) ou pela Superintendência de Seguros Privaos (Susep) já podem se preparar. Em reunião realizada no dia 13…
Mutirão gratuito é promovido pelos empresários contábeis do Sistema Fenacon Sescap/Sescon. Quando chega o momento de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) muitas dúvidas acabam aparecendo: Posso deduzir os gastos com plano odontológico? Como informo que ganhei um prêmio da loteria? Quantos dependentes são permitidos por CPF? Para esclarecer essas e outras dúvidas, o…
Acredito que assim como eu, muitos preferem pagar para não ir a uma agência bancária e fazem uso do home banking para resolver suas pendências. Praticamente tudo pode ser feito pela internet hoje em dia, transferências bancárias, pagamentos, consultas de saldos e até empréstimos. Cerca de 80% dos correntistas já fazem uso destes recursos para…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles disse que a redução da carga tributária no Brasil depende do corte de despesas. Ele visitou a sede do Twitter no Brasil, em São Paulo, onde gravou vídeos em respostas a perguntas de internautas. “A maneira de diminuir a carga tributária no Brasil é cortar despesas. Estamos conseguindo isso…
Indústria Paulista encerrou fevereiro com o melhor saldo de empregos para o mês desde 2014. Apesar de uma alta moderada de apenas 0,10% frente a janeiro, foram gerados 2 mil postos de trabalho na série sem ajuste sazonal. Em fevereiro daquele ano, a indústria havia contratado 7,5 mil profissionais e no mesmo mês do ano…
A Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização. Na execução da fiscalização é muito comum que o Auditor-Fiscal analise as redes sociais para identificar bens e possíveis interpostas pessoas (laranjas) nos relacionamentos do contribuinte fiscalizado. Já na área de seleção e programação da ação fiscal, a Receita Federal…
