A Instrução Normativa RFB nº1870 dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União,…
O Conselho Federal de Contabilidade enviou ofício ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, propondo alterações na redação da Instrução CVM n.º 308, de 1999, que está em audiência pública, para ajustes em seu texto. A Instrução CVM n.º 308 dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no mercado…
O ano de 2019 parece bastante promissor para o segmento de Contabilidade. Há algumas tendências para o segmento, que vêm trazendo resultados significativos e que devem se popularizar na Contabilidade 2019. Muitas delas são oriundas do uso de tecnologias, que expandem o atendimento do contador. Veja a seguir algumas dessas novidades e planeje melhor os…
O término da faculdade não significa mais buscar carreira em empresas públicas ou privadas, ou pelo menos não é mais o objetivo predominante do jovem brasileiro. Houve um crescimento no número de empreendedor jovem no mercado. O GEM, do Sebrae/IBQP fez uma pesquisa mostrando o crescimento do empreendedorismo jovem no mercado de 50% para 57%,…
Mobilidade e disponibilidade são os termos que melhor definem o processo de disruptura que se observa, em ritmo cada vez mais rápido, na gestão das empresas, na rotina das pessoas e no comportamento da sociedade. O conceito é o de que, independentemente da hora e de onde esteja no planeta, seja possível realizar processos no…
As mais de 521 empresas excluídas do Simples Nacional neste ano por dívidas tributárias tem até o dia 31 de janeiro para se regularizarem junto ao Fisco. Caso não o façam, seguirão excluídas da modalidade e só poderão solicitar o retorno em 2020, estando impedidas de exercer suas funções até a respectiva data. O valor…
O governador João Doria assinou decreto que isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos hortifrutigranjeiros, estendendo o benefício a frutas, verduras e hortaliças que estejam embaladas ou resfriadas, mesmo que tenham sido cortadas ou descascadas. A autorização foi dada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS-21/15,…
Antes, a renovação era feita de forma automática, a não ser que houvesse pedido de cancelamento.
Texto em análise na Câmara dos Deputados também autoriza tabeliães de notas a realizar diligências e atos fora da sede da serventia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil revela hoje, em sua sede em Brasília, às 15h, os cursos de Direito em todo o País que vão receber o Selo de Qualidade OAB Recomenda – “Instrumento em Defesa da Educação Jurídica Brasileira”. Esta é a 6ª edição do programa, que vai agraciar 161 cursos…
Obrigatoriedade vale para a concessão de empréstimos com uso de recursos públicos ou do Fundo
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, repetiu nesta terça-feira (29/1) que se não houver Reforma da Previdência situação do déficit nas contas do governo central se agravará. “Sem a reforma não haverá ajuste fiscal. E essa lógica sobre Previdência vale também para Estados. Temos oportunidade de fazer debate profundo sobre regras da Previdência”, avaliou.…
Após uma atuação que teve o Conselho Federal da OAB como um dos principais interlocutores, todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) serão interligados seguindo um cronograma estabelecido entre o Banco do Brasil e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Desse modo, o pagamento dos alvarás será realizado diretamente pelo juiz na conta…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na segunda-feira (28/01), no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa – RN nº 443, que dispõe sobre a adoção de práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, visando à sustentabilidade do setor de saúde suplementar. Com a norma, a ANS…
Olá pessoal, como já tive algumas demandas desse assunto, e todo mês de Março e Abril tanto para mim quanto para meus colegas de profissão é um período bem atribulado, principalmente em final de abril (sim, ainda há muita gente que deixa pra última hora). Vamos para algumas informações básicas e bem simples, afinal, quem…
Se um colaborador falta no trabalho, a empresa tem o direito de descontar a ausência do seu salário? Bem, a resposta é: depende. Como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante os direitos dos trabalhadores, mas também lhes dá responsabilidades, os empregadores precisam saber exatamente quais faltas podem ser justificadas ou não. Para que você…
Fotos e postagens estão sendo usadas pela Justiça para enquadrar quem alega não poder pagar as contas, mas faz viagens ou anda de carro novo.
Primeira etapa de mudanças inclui a simplificação da linguagem das páginas, mecanismos de busca mais ágeis e precisos, e maior adaptação a dispositivos móveis
Proposta que tramita no Senado desde 2011 sofreu alterações e novo relatório foi apresentado em dezembro passado pelo senador Pedro Chaves
Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial, ferramenta que unifica as prestações de informações dos empregadores em um único ambiente. O CAEPF…
