Fenacon solicita inclusão do Simples Nacional no programa de autorregularização da Receita Federal

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A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, nesta quarta-feira (10), para apresentar uma nota técnica que destaca a importância de incluir o Simples Nacional do Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, estabelecido pela Lei 14.740/2023. O programa tem o objetivo de viabilizar a quitação de…

Presidente e diretor da FENACON comparecem a evento da Semana do Empresário Contábil organizado pelo SESCON-RR

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Nesta quinta, 11/01, o SESCON Roraima realizou um evento em comemoração a Semana do Empresário Contábil. A FENACON marcou presença com o presidente, Daniel Coêlho, e o diretor Legislativo Diogo Chamun, que realizou uma palestra sobre os desafios da Reforma Tributária. Até esta sexta (12/1) ainda serão debatidos temas como: Posicionamento e Protagonismo Contábil, além…

Presidente da FENACON dá entrevista sobre reoneração gradativa da folha de pagamento

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Em entrevista ao SBT Brasil, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, falou da medida do governo que propõe a reoneração gradativa da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. “Há uma preocupação dos empresários que a aprovação da MP traga prejuízos financeiros com o aumento de carga tributária e,…

FENACON envia ofício a PGFN sobre instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços

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Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Nesta quinta-feira (11), a FENACON enviou um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertando sobre instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços, como REGULARIZE. Os problemas ocorrem num período crítico, pois aqueles que desejam aderir ao regime não conseguem concluir o parcelamento e gerar as guias vinculadas ao…

Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência

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“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, os recolhimentos realizados com base em remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição não impedem a manutenção da qualidade de segurado nem o seu cômputo como carência para o deferimento…

Nota técnica reforça não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização

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FENACON e CNC entregam documento ao secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram, nesta quarta-feira (10/1), com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, para entregar nota técnica que reforça a não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, instituído pela…

Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial

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Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento. A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz as orientações para as empresas que explorem atividades econômicas constantes dos anexos da…

NF-e: Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.70

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Publicada versão 3.70 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir de 01/04/2024. por Portal NF-e O post NF-e: Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.70 apareceu primeiro em ContNews.

PGFN e Receita abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação

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Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram, na quarta-feira (10/01), um canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa…

FENACON envia ofício a PGFN sobre instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços

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Nesta quinta-feira (11), a FENACON enviou um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertando sobre instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços, como REGULARIZE. Os problemas ocorrem num período crítico, pois aqueles que desejam aderir ao regime não conseguem concluir o parcelamento e gerar as guias vinculadas ao sistema Regularize. Isso impede que…

A retenção de serviços de informações cadastrais para fins de crédito

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As regras de retenção de impostos federais ficaram mais evidentes em 2023 por conta da EFD-Reinf. Assim, neste artigo vamos abordar a Solução de Divergência Cosit n° 19, publicada em 15 de maio de 2017. Nesta solução vemos que, sim, temos a retenção de impostos federais para os serviços de fornecimento de informação, armazenamento e…

Acordo para evitar a bitributação entre Brasil e Uruguai já está em vigor

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A Convenção entre os dois países tem como objetivo eliminar a dupla tributação em relação aos impostos sobre a renda e o capital Promulgado por meio do Decreto nº 11.747/23, de 20 de outubro de 2023, o texto da Convenção Brasil e Uruguai visa eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda…

Créditos presumidos de ICMS: ausência de inclusão nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL

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Em uma decisão notável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Esta decisão, firmada pela Primeira Seção ao julgar os embargos de divergência, ressalta uma interpretação coerente dos princípios federativos, que influencia diretamente o planejamento…

Empresas vão enfrentar medida contra desoneração da folha

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Com clientes nos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, o tributarista Edemir Marques de Oliveira, sócio de Marques de Oliveira Advogados, atravessou a festa de final de ano preparando a reação das empresas contra as medidas da Fazenda Nacional para tentar bloquear a medida. – Quando se impõe visão política sobre a regra…

Simples Nacional: microempreendedores individuais têm até 31 de janeiro para regularizar situação

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Quitação de dívidas e reenquadramento podem ser solicitados até o fim deste mês Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do…

A Importância da Gestão Financeira para Pequenas e Médias Empresas

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Seja de pequeno ou médio porte, gerir uma empresa não é tarefa fácil e carrega naturalmente complexidades que cada negócio possui. É então que a gestão financeira surge para o empreendedor como um ponto extremamente importante. Como conjunto de processos administrativos que visam atuar no planejamento, execução, análise e controle de atividades financeiras de uma…

Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial

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A Medida Provisória nº 1.202/23 trouxe novas regras da desoneração de folha, que devem ser informadas no eSocial Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.…

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida

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Receita Federal estabeleceu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. O prazo foi anunciado por meio de um comunicado da Receita Federal,…

SESCON-PI parabeniza nova gestão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piauí

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Carlos Lustosa Filho é eleito Presidente do CRC, nova Diretoria e novos Conselheiros são empossados Prezados membros da nova Diretoria e Conselheiros do CRC-PI, É com imensa satisfação e entusiasmo que o SESCON PIAUÍ expressa os mais sinceros parabéns pela recente posse na gestão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piaui. Que esta…

Almoço Especial em homenagem ao Dia do Empresário Contábil

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CONVITE ESPECIAL! Você está convidado para um Almoço Especial em homenagem ao Dia do Empresário Contábil! Quando: Dia 12/01, às 12h Onde: Spettus Boa Viagem Vamos celebrar este dia tão especial em clima de alegria e união, compartilhando momentos incríveis entre colegas de profissão. Detalhes Importantes: O almoço será por adesão, com comanda individual. Valor…