O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no âmbito da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), anunciou ontem mudanças significativas nas regras de registro empresarial e integração com a assinatura e edição da Instrução Normativa DREI Nº 1,…
Os pequenos negócios podem se beneficiar com a Inteligência Artificial (IA), seja no campo social ou econômico. O mundo vive uma nova perspectiva com a IA, que promete transformar profundamente o modo como a sociedade se relaciona com os mais diferentes aspectos da vida prática. A estimativa do Fórum Econômico Mundial é que o impacto econômico da Inteligência…
Hoje (29) a FENACON enviou um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB), onde solicita a prorrogação do prazo para regularização das pendências relativas aos débitos das Empresas optantes pelo Simples Nacional para o dia 31 de março. Tal medida foi necessária diante das manifestações que temos recebido da classe contábil brasileira, referentes aos problemas…
Solicitação de Atas Notariais, documento que faz prova de ataques virtuais, cresceu em média 18% ao ano e atinge recorde histórico de mais de 14 mil documentos produzidos em 2023. Nova lei federal deve aumentar procura pelo ato. Documento comprobatório da prática de crimes cometidos na internet e utilizado como prova em processos judiciais e…
O Ministério da Fazenda realizou no dia 24/1, a reunião inaugural do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). O ministro Fernando Haddad abriu o evento virtual, do qual participaram integrantes de todas as instâncias que compõem o programa e cujos nomes foram anunciados em Portaria 104 publicada nesta…
A Fundação IFRS promove mais uma edição do Simpósio de Sustentabilidade IFRS. Além de ser um ponto de encontro e de troca de experiências, o evento tem como objetivo difundir tendências de divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Neste ano, o simpósio será presencial, com opção de atendimento virtual, e ocorrerá no dia 22 de fevereiro,…
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviço Contábil (Sescon/MT), Marco Aurélio Coelho se reuniu com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT), Aloisio Rodrigues da Silva e o chefe do Serviço de Atendimento ao Cliente da Sefaz/MT, Rafael Vieira para discutir ações e eventos para o setor contábil. A reunião ocorrida nesta última…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a retificação do resultado final de aprovados da 25ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) aplicado para auditores e da 8ª edição do exame aplicado para peritos. O documento foi disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (25). As provas do EQT foram realizadas,…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.959.571, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.231 na base de dados do STJ, diz respeito à “possibilidade de creditamento, no âmbito…
Versão 10.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…
Versão 10.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…
Passo a Passo: Recupere seu Registro MEI Em um esforço contínuo para apoiar e promover o empreendedorismo no Brasil, o Governo Federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em colaboração com o SEBRAE, apresentou o guia “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”. O manual visa…
Mapa de Empresas detectou ampliação total de 0,7% no ano passado em comparação a 2022 Somente no terceiro quadrimestre de 2023 foram abertas 1.150.149 empresas, um aumento de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022. Ao longo de todo o ano de 2023, houve abertura de 3.868.687 empresas, um aumento de 0,7% em comparação ao ano anterior. Comércio…
Entre as principais alterações na IN DREI nº 81, de 2020, destacam-se medidas que deixam o processo de registro mais transparente, além de desburocratizar, uniformizar e simplificar procedimentos para o arquivamento e autenticação de atos de registro de empresários e de pessoas jurídicas O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no âmbito da Secretaria Nacional…
Celebramos com grande satisfação a solenidade de certificação PQS 2023. Parabenizamos todas as empresas que conquistaram a qualificação para receber a certificação de qualidade. Estamos verdadeiramente orgulhosos deste marco significativo Fonte: SESCAP-CE
Na última quinta-feira (25), o vice-presidente de assuntos legislativos e institucionais do SESCONRS, Celso Luft, realizou uma palestra sobre a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo do Idoso, no IX Fórum Social Mundial, realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na ocasião, Luft apresentou de forma presencial e…
E a Cerimônia do Programa de Qualificação em Excelência Contínua – PQEC foi um sucesso!! Empresas contempladas e merecidamente reconhecidas! Confira a lista das certificadas 2023: ABSOLUTA PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA AMP CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA AQUINO E VASCONCELOS CONTABILIDADE E CONSULT LTDA ASSECON CONTABILIDADE & ESCRITORIO VIRTUAL LTDA AUDI3 CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA B&F…
Entenda as regras e procedimentos para declarar e pagar o IR como profissional autônomo No contexto tributário brasileiro, trabalhadores autônomos estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda (IR) caso seus rendimentos mensais ultrapassem a base de cálculo estipulada pelo governo naquele ano. Inclusive, a nova tabela do IR 2024 deve ser anunciada em breve pelo presidente…
Lei original do Perse garantia benefícios fiscais por cinco anos O Governo Federal publicou em 28 de dezembro de 2023 a Medida Provisória 1.202/23, que revoga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), uma medida que preocupa empresas do setor e consumidores. O Perse, criado em 2021 como resposta aos impactos da…
Alexandre Lindenmeyer considera que proposta reforça proteção da CLTRenato Araujo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3319/23 permite que o empregado aposentado por incapacidade permanente, e contrato de trabalho suspenso, receba parcelas rescisórias (férias vencidas, acrescido do terço constitucional, e 13º salário) em até dez dias após a concessão da aposentadoria. O texto tramita na…
