Mais de 739 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. A sete dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 739.679 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 481.059 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao…

Arrecadação federal de 2023 somou R$ 2,318 trilhões

Receita Federal anunciou que o recolhimento de dezembro foi de R$ 231,225 bilhões. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,318 trilhões em 2023. Esse resultado representa alta de 4,49% em termos nominais e retração de 0,12% em termos reais (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo —…

Receita divulga Perguntas e Respostas sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado

Os limites abrangidos foram criados pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e Portaria Normativa MF nº 14/2024. Confira no PERGUNTAS E RESPOSTAS as informações sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado As perguntas e respostas abaixo têm por objetivo esclarecer a interpretação e aplicação dos artigos 74 e 74-A da Lei nº…

Informações DIRF 2024

A DIRF 2024 está chegando e, para não ter problema com as questões fiscais da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na fonte, vamos te dar algumas dicas. Neste ano teremos a última entrega da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF). Quem já entregou a DIRF alguma vez sabe que…

Receita Federal abre nesta quarta-feira, 24 de janeiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024

Serão contemplados 306.224contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 800.000.000,00. A partir das 10 horas desta última quarta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 306.224 contribuintes será realizado no dia 31 de janeiro, no…

Ministério da Fazenda realiza reunião inaugural dos trabalhos de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

Evento virtual foi aberto pelo ministro Fernando Haddad; portaria com a designação dos integrantes dos Grupos Técnicos foi publicada nesta quarta-feira (24/1) Foto: Diogo Zacarias O Ministério da Fazenda realizou nesta quarta-feira (24/1) a reunião inaugural do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). O ministro Fernando Haddad…

Receita divulga Perguntas e Respostas sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado

Os limites abrangidos foram criados pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e Portaria Normativa MF nº 14/2024 Confira no PERGUNTAS E RESPOSTAS as informações sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado As perguntas e respostas abaixo têm por objetivo esclarecer a interpretação e aplicação dos artigos 74 e 74-A da Lei nº…

Receita Federal disponibiliza novos serviços para contribuinte recorrer contra penalidades aduaneiras

Medidas facilitam interação do cidadão com a instituição A Receita Federal criou dois novos serviços exclusivos para orientar e facilitar o envio pelo contribuinte de recurso para julgamento de Penalidades Aduaneiras. No primeiro serviço, “Impugnar Pena de Perdimento ou multa”, o contribuinte apresenta sua defesa contra pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda ou…

Mais de 739 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido A sete dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 739.679 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 481.059 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime…

Congresso volta do recesso em fevereiro com 20 medidas provisórias na pauta

Roque de Sá/Agência Senado O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outras dez proposições liberam R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos.…

Nova portaria trará 200 exceções para trabalho em feriados

Setores essenciais não precisarão fechar acordo com sindicatos © Wilson Dias/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados.…

SESCAP-MA participa da 1ª reunião de 2024 do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Maranhão

A 1ª Reunião em 2024 na coordenação no comitê de desoneração e desburocratização, do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Maranhão, ocorreu na Secretaria da Indústria e Comércio do Estado do Maranhão. Fonte: SESCAP-MA

Bloco Declara que Eu Gosto: o arrastão das empresas de serviços contábeis

Bloco Declara que Eu Gosto: O arrastão das empresas de serviços contábeis vai às ruas no dia 07/02/2024!! Arraste e confira como será!! E se liga que esse ano será na QUARTA-FEIRA ATENÇÃO Como nos anos anteriores, o Bloco conta com a força dos patrocínios das empresas contábeis. Faça contato para saber as opções de…

Simples Nacional: microempreendedores individuais têm até 31 de janeiro para regularizar situação

Quitação de dívidas e reenquadramento podem ser solicitados até o fim deste mês Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples…

Live GTFAZ-ES: Lei Complementar nº204/23 e Decreto nº 5.590-R/23 – Repercussões nas transferências entre estabelecimentos

A transmissão será pelo canal CRCES TV, no YouTube, no dia 25/01, às 10:00 horas. A vice-presidente do CRCES, Carla Tasso, que coordena o grupo GTFAZ-ES, vai receber os auditores fiscais da Receita Estadual, Lucas Calvi e Flávio Viganor Silva. Fonte: SESCON-ES

SESCON-ES participa de reunião com a equipe pedagógica do Senac ES

O SESCON-ES participou nesta quarta-feira (24/01) de uma reunião com a equipe pedagógica do Senac ES, para planejamento das turmas do curso de qualificação profissional ‘Práticas Empresariais’ na Grande Vitória. O curso que faz parte do programa social do SENAC, tem objetivo de formar profissionais para atender o mercado de contabilidade, pois o aluno terá…

Como uma boa gestão orçamentária pode ajudar empresas a manterem o negócio saudável em tempos de crise

Ao construir uma empresa, todo empreendedor sabe – ou deveria saber – da importância de se ter uma boa gestão orçamentária do negócio. Neste sentido, as lideranças financeiras nas empresas precisam buscar formas de contar com um orçamento que seja capaz de trazer benefícios a médio e longo prazo, viabilizando o crescimento constante da companhia.…

A segurança cibernética como fator crítico para os relatórios ESG

No atual cenário de economia digital, as empresas enfrentam desafios ao buscar alcançar metas ambientais, sociais e de governança (ESG) ao mesmo tempo em que se empenham para garantir medidas robustas de segurança cibernética e privacidade. Preocupações relacionadas a essas áreas estão se tornando ainda mais prioridade de no centro dos mapas globais de riscos.…

Ministério da Educação está prestes a aprovar novas diretrizes para o curso de Ciências Contábeis

Mudanças devem beneficiar não apenas estudantes e profissionais, mas a sociedade como um todo A nova proposta curricular do curso de Ciências Contábeis está em vias de ser homologada pelo Ministério da Educação. Com parecer (n.º 432/2023) aprovado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) em junho do ano passado, as…

Fisco está de olho no empreendedor digital

Vendas online deixam rastros e deixar de pagar os impostos devidos pode inviabilizar o negócio futuro  O mercado digital cresce exponencialmente no Brasil. Segundo dados da Abcomm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), em 2023, o faturamento do e-commerce brasileiro atingiu R$ 185,7 bilhões. Ao todo foram 395 milhões de pedidos e 87,8 milhões de consumidores…