Entendimento da solução de consulta 308 prevê tributação no momento do reconhecimento contábil. Anos após ser fixada pelo STF, a “tese do século“, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, segue gerando debates. Recentemente, a Receita Federal publicou entendimento que muda as regras sobre o momento da tributação dos…
Adoção da EC é indispensável para garantir não apenas a conformidade legal, mas também para viabilizar a efetiva gestão e transparência nas práticas contábeis das entidades. A complexa malha das obrigações fiscais no contexto empresarial brasileiro impõe desafios significativos a muitos empreendedores. Sob as diretrizes legais do país, a prestação de contas por parte de…
Objetivo é escalonar o uso de créditos decorrentes de decisão judicial pelas empresas, evitando compensação imediata. Na noite da última sexta-feira (5), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que define limites para compensação de tributos feita por empresas resultantes de decisões judiciais. A portaria está publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).…
O Desenrola Brasil do Governo Federal foi prorrogado e é uma oportunidade para renegociar dívidas e sair do vermelho Na manhã desta terça-feira (09/01), o presidente do Sescon-Goiás orienta sobre a adesão e como funciona o programa Band Goiânia, ao vivo a partir das 7h30. Acompanhe no canal 11.1 Fonte: SESCON-GO
Desvende os bastidores e mergulhe na fascinante história por trás da origem do PQEC e dos serviços de certificação digital no Sescon-SP! Veja como essas iniciativas pioneiras nasceram, evoluíram e se tornaram pilares fundamentais no fortalecimento do setor de serviços contábeis. Nesta terça, 9 de janeiro, às 17h, você poderá conhecer esses e outros capítulos…
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Posse do novo Conselho Diretor para o biênio 2024/2025 ocorreu na última quinta (04/01) Prezados membros da nova Diretoria e Conselheiros do CRC-DF,É com imensa satisfação e entusiasmo que o SESCON-DF expressa os mais sinceros parabéns pela recente posse na gestão do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal. Este é um momento significativo e…
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 1/2024, que divulga propostas de negociações com benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A adesão está disponível no portal…
Sancionada no dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 preenche uma lacuna até então existente com relação ao mercado de apostas, que ganha cada vez mais espaço no país. A norma, oriunda do PL 3.626/2023, do Executivo, regulamenta as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe no momento…
Muitos brasileiros costumam aproveitar os meses de dezembro e janeiro para tirar férias. Mas a decisão não é tão simples quando você é dono de um negócio e, especialmente, se você é um Microempreendedor Individual (MEI), modalidade que permite a contratação de, no máximo, apenas um funcionário. Para ajudar os empresários que almejam se ausentar…
No novo layout 1.2 do eSocial, será preciso ficar atento para preencher novos campos e garantir a precisão e conformidade A iminente extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) a partir de 2025 tem repercussões significativas em outras obrigações acessórias, trazendo à tona a necessidade de compreender as alterações no ambiente do…
Em matéria publicada na imprensa, o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, fala sobre o estudo e aponta que a atualização beneficiaria a economia brasileira, principalmente em relação à geração de empregos. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), entidade que representa cerca de…
Ação de conscientização sobre o alto pagamento de tributos acontece no dia 13 de janeiro, às 11h, na Beira-mar de Atlântida. Venha participar com a gente do 4º CARRETEIRO TRIBUTÁRIO na Beira-mar de Atlântida 13/jan 11:00 Ao lado do Tato Bar e 20Barra9, em frente à Saba (localize-se no mapa) *Distribuição gratuita de carreteiro *Essa…
A Receita Federal adiou para esta sexta-feira o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria na terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista. O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o…
Além de escolher fornecedor, elas poderão discutir preço © Marcello Casal JrAgência Brasil Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro O ano de 2024 começou com boa notícia para pequenas e médias empresas que contratam energia em alta tensão, como padarias e outros setores, e têm contas em…
Período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2 do eSocial vai até o dia 21 deste mês O Governo Federal divulgou que o período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2 do eSocial já está vigente e ficará válido até o dia 21 de janeiro deste ano. Durante este período em comum, os eventos podem…
O prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de operações suspeitas está acabando. Até o dia 31 de janeiro de 2024, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada devem encaminhar ao CFC a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo relativa…
Receita Federal aponta que cerca de 400 mil Microempreendedores Individuais devem em torno de R$ 2,25 bilhões Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil Começar o ano novo com o pé direito é o desejo de todos. Para quem é Microempreendedor Individual (MEI), a melhor forma de garantir a tranquilidade neste início de jornada é…
Em uma entrevista exclusiva à Revista Mensário do Contabilista, publicação do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, fala do recém-criado Grupo de Trabalho formado pelas entidades congraçadas da contabilidade paulista, do empreendedorismo, e uma equipe da Receita Federal do Brasil em São Paulo, que busca simplificação das obrigações…
Há algum tempo, desde 2022 especificamente, a Receita Federal poderá declarar um CNPJ inapto em decorrência de omissão no cumprimento de obrigações acessórias por 90 dias contados do prazo de sua entrega. As escriturações faltantes serão de pelo menos dois exercícios consecutivos. Bases legais Ela pode considerar uma empresa inapta por conta do art. 81…
