Ato aprimora pontos e equívocos existentes na antiga IN DREI, que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas. Na sexta-feira (26) o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, anunciou alterações nas instruções preexistentes DREI Nº 81 e nº 77 de 2020. A IN trata das…
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para os microempreendedores individuais (MEIs) catarinenses. A ferramenta possibilita que a emissão de documentos fiscais seja realizada pelo celular de forma mais simples e com o mesmo resultado da versão em papel, garantindo mais praticidade ao empreendedor. A Nota Fiscal Fácil também dispensa a impressão da…
Os optantes pelo Simples Nacional também serão afetados pela reforma tributária, no caso o Simples não deixará de existir, mas passará por modificações. O Simples Nacional é um regime tributário que oferece o pagamento de tributos unificados para pequenas empresas. No caso, a reforma tributária mantém as regras do Simples Nacional enquanto durarem…
Apenas em dezembro, resultado primário ficou negativo em R$ 116,15 bi A quitação de precatórios após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechar 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. No ano passado, o resultado ficou…
Os dados constituem uma moeda de troca valiosa, sendo um ativo digital que movimenta a economia e influencia as interações cotidianas. Refletindo esse cenário, no início de novembro o deputado estadual Arlindo Chinaglia apresentou um Projeto de Lei Complementar que despertou debates e reflexões sobre a propriedade e monetização das informações pessoais dos cidadãos, conhecido…
Conheça os requisitos legais para a atuação na contabilidade Atuar como profissional da contabilidade, assim como em diversas outras profissões, demanda o cumprimento de requisitos legais que visam assegurar a competência e responsabilidade na área. O processo para se tornar um contador habilitado envolve etapas específicas, o que abrange o registro no órgão regulador da…
Um série de vídeos especiais e um portal foram inteiramente dedicados a esclarecer as principais dúvidas de quem já é MEI ou tem planos de abrir o próprio negócio Se no ano passado a sua empresa faturou mais de R$ 81 mil no ano, é sinal que o seu negócio cresceu e que chegou a…
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em que se pede a anulação do julgamento arbitral com fundamento nos artigos 26 (requisitos obrigatórios da sentença) e 32 (hipóteses de nulidade da sentença) da Lei 9.307/1996. O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao…
Considerada como uma das principais tecnologias disruptivas da atualidade, a Inteligência Artificial (IA) já está presente de forma significativa na vida das empresas e pessoas em todo o mundo. No Brasil, por exemplo, o levantamento IBM Global AI Adoption Index de 2022 constatou que 41% das empresas já implementaram essa tecnologia de forma ativa. Assim…
31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. A dois dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 852.597 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 513.690 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao…
Vencimento Obrigação Descrição 31/01/2024 COAF – Comunicação Negativa Comunicação de não ocorrência de operações ou propostas do ano de 2023, a ser enviada ao COAF 31/01/2024 Contribuição Adicional – SENAI Adicional de 20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI por empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500…
Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024 devem comprovar sua regularidade fiscal até o dia 31 de janeiro de 2024. A Receita Federal esclarece que cerca de 22,5 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo cerca de 15,6 milhões de microempreendedores individuais. No prazo fixado pelo art. 16, §…
Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano Luciano Azevedo: os pequenos clubes atuam na formação de jovens atletasZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2434/23 institui um incentivo fiscal às pessoas físicas e jurídicas que realizarem doações a clubes de futebol. Pela proposta, em análise na Câmara dos…
Dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620 Marcello Casal Jr./Agência Brasil Por Fabíola Siminbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é…
MP que prevê novas alíquotas para investidores precisará ser votada em dois dias para não perder validade A Medida Provisória (MP) nº 1.184, de 28 de agosto de 2023, que alterou as regras de tributação para aplicações em Fundos Fechados e outros Fundos de Investimento pode perder validade. Por se tratar de uma MP, o…
Registro da Assembleia Geral Extraordinária do SESCON-PB que tratou sobre a negociação das convenções coletivas e adequação da anuidade. Haverá nova rodada de negociação com os sindicatos laborais e informaremos o avanço das negociações aos associados. Agradecemos a @casafiepb por mais essa parceria. Fonte: SESCON-PB
Junto com os autos de infração, são lançadas multas por descumprimento de obrigações acessórias nos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, utilizando o código de receita 5291. Com isso o contribuinte deve consultar o DFe regularmente para obter o Documento de Arrecadação (DAR) ou realizar parcelamento, seguindo as instruções no item 7…
É a última chamada para você que deseja trilhar um caminho de sucesso e se destacar no mercado! De 3 a 10 de fevereiro de 2024, a FENACON e o ISCAP (Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto) realizarão um programa internacional com visitas técnicas, imersão cultural e aulas voltadas para o setor de…
Curso PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO(Simples Nacional x Lucro Presumido x Lucro Real) Data: 21 de fevereiro (quarta-feira) – ON LINE e AO VIVO Horário: 8h às 17h (horário de Manaus) CARGA HORÁRIA: 8 horas CURSO ON-LINE A DISTÂNCIA ESTUDE DE ONDE ESTIVER PELO COMPUTADOR OU CELULAR INCLUSO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO INVESTIMENTO: R$ 200,00 associado ao SESCON AM/…
Salvador (BA) recebeu, no dia 11 de janeiro, a primeira edição de 2024 do Conecta Day, evento itinerante da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, para fortalecer sua conexão com os profissionais contábeis em diversas regiões do país. O encontro reforça a importância de desenvolver o potencial dos escritórios contábeis locais como empresas de…
