A Emenda Aditiva desenvolvida pelo Grupo de Estudos da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi aprovada na íntegra pelo Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. O documento foi apresentado e entregue às autoridades competentes, no dia 5 de junho, durante audiência pública que debateu o…
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a geração de empregos pelas micro e pequenas empresas, em menos de seis meses, é de aproximadamente 655 mil novas vagas formais Os pequenos negócios foram responsáveis, no acumulado dos cinco primeiros meses do ano, pela geração de seis em cada 10 novos empregos criados na economia do país. Segundo…
Faltam poucos dias para o STF decidir sobre um dos temas mais esperados pelos contribuintes O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na Pauta de Julgamento do dia 28.08.2024 o Tema 118, que trata da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 592.616). Este julgamento é mais uma “tese filhote” da…
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), gestão 2024-2025, está lançando a campanha Fiscalização Orienta Gestão Risco Zero, que visa orientar profissionais e empresários contábeis quanto aos riscos envolvidos na atividade profissional, principalmente quando não se atentam às normas relacionadas ao trabalho. A campanha nasceu devido a necessidade que o…
Para especialista do BTLAW, nova regra trouxe maior segurança jurídica, mas favoreceu inadimplentes ao baratear a dívida Sancionada nesta semana, a lei que uniformiza juros e correção monetária (Lei nº 14.905/24) tem aspectos positivos e negativos. Por um lado, padroniza práticas contábeis e financeiras, reduzindo discrepâncias nos tribunais. Por outro, utiliza cálculo que pode reduzir…
Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Prazo termina no dia 31 de julho de 2024 A Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Litigio Zero 2024. Prazo…
Duas das propostas aprovadas são de extrema importância para o setor no que diz respeito à possibilidade de aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS Recentemente, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) aprovou novos enunciados de súmulas que trazem grandes oportunidades de planejamento fiscal e tributário para empresas do agronegócio. A primeira súmula deriva…
O SESCON/SC foi convidado para participar, e está sendo representado pela sua presidente, Maria Salete Rodrigues Pacheco, do II CONCAAT – Congresso Catarinense de Administração Tributária Municipal. Com o tema “Os Desafios do Novo Sistema Tributário Nacional” o evento acontece de 03 a 05 de julho, na cidade de Blumenau e organizado pela AFAMESC –…
O SESCON/RJ e a Prefeitura de São João de Meriti tem o prazer de convidar a todos os profissionais que atuam no município, para o evento de lançamento do projeto Empreendedor Fisco Legal e as novas tecnologias lançadas pela Secretaria de Fazenda de São João de Meriti. Data: 17 de julho de 2024Horário: 9h às…
ATENÇÃO – INSCRIÇÕES GRATUITAS Marque na agenda: Momento WK 2024 em Blumenau, SC. Um evento cheio de insights, tendências e oportunidades. Não perca! Palestrantes: Felipe Renault: Reforma Tributária Fernando Carvalho: Produtividade com WK Radar Márcio Tomelin: Negócios Exponenciais Momento WK 2024 em Blumenau, SC! Networking, palestras e muita troca de conhecimento para impulsionar seu negócio.…
A FENACON indicou a Diretora Financeira do SESCAP-CE, Camila Coelho, como titular e a presidente do Sescon-RR, Audry Torres dos Santos, como suplente para a Câmara Brasileira das Mulheres Empreendedoras do Comércio (CBMEC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Nesta quarta-feira (3), as integrantes se reuniram para debater estímulos ao…
A presidente do Sescon-RR, Audry Torres dos Santos, se tornou suplente na Câmara Brasileira das Mulheres Empreendedoras do Comércio (CBMEC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Audry dos Santos foi indicada para representar a FENACON como suplente de Camila Antunes Coelho. Ambas são empresárias que agora compõem a Câmara. Nesta…
Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Prazo termina no dia 31 de julho de 2024 A Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Litigio Zero 2024. Prazo…
Texto também flexibiliza as regras de registro de estágios no exterior O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.913/24, que equipara o intercâmbio no exterior a estágio para cursos de nível superior. Essa regra já valia para atividades de extensão, monitorias e iniciação científica. A nova lei foi publicada nesta quinta-feira…
A votação da proposta no Plenário da Câmara será a partir da quarta-feira da semana que vem Bruno Spada / Câmara dos Deputados No relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado nesta quinta-feira (4), foram incluídos os jogos de azar em geral na sobretaxação que será feita…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Em matéria publicada pelo jornal o Estado CE, o diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, abordou a criação da DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – e seu impacto no ambiente de negócios. De acordo com o especialista, a obrigação acessória exige informações…
Durante o lançamento do Plano Safra do setor, nesta quarta-feira (3), Sebrae e MDA assinaram acordo de cooperação técnica para promover estratégias de desenvolvimento da agricultura familiar Inovação em políticas públicas, capacitação, estímulo à organização econômica e ao empreendedorismo, especialmente para as mulheres do campo, além de promover estratégias que ampliem o acesso ao crédito…
O teletrabalho, também conhecido como trabalho remoto ou home office, ganhou grande notoriedade com o advento da pandemia de COVID-19, mais precisamente em março de 2020, quando milhões de empregadores em todo o mundo foram obrigados a adotarem o trabalho remoto como medida de segurança, exigindo adaptações e cuidados específicos, ante a impossibilidade de execução…
Parecer será apresentado em entrevista coletiva nesta quinta-feira (4), às 10 horas O Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) informou que o texto finalizado está bem diferente do projeto enviado originalmente pelo Executivo. A votação do projeto deverá ser feita na semana que vem, após acordo firmado em reunião que durou…
Teve início, na tarde desta quarta-feira (3), o Conexão Contábil Nacional. Realizado em Belo Horizonte (MG), o evento contou com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na solenidade abertura. Ao lado do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, Zema destacou em seu discurso o papel estratégico e central da…
